Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
5133,2189,2026-09-08,"Denomina rua Terezinha Rodrigues de Freitas, no bairro Chico Cajá, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.  ",2026,Leis
5132,2188,2026-09-08,"Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado aos adolescentes em conflito com a Lei no município de Pau dos Ferros/RN. ",2026,Leis
5131,2187,2026-09-02,"Dispõe sobre a criação de cargos públicos e aproveitamento de pessoal em exercício das funções de Agentes de Combate às Endemias, em conformidade dos parágrafos 4º, 5º e 6º do Artigo 198 da Constituição Federal com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 51, regulamentada pela Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e dá outras providências.",2026,Leis
5130,2186,2026-09-02,"Altera o art. 3º. da Lei Municipal nº. 2004/2024 e dá outras providências",2026,Leis
5128,2184,2026-08-31,"Institui a Política Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas e Jogos de Azar On-line no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.",2026,Leis
5105,2183,2026-08-28,"Institui a Política Municipal de Alfabetização de Pau dos Ferros (PMA-PDF), estabelece princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de governança, monitoramento e implementação das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino de Ensino e dá outras providências.",2026,Leis
5129,2185,2026-08-21,"Denomina a Rua Francisco da Paixão de Freitas, no Bairro João XXIII no Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.",2026,Leis
5104,2182,2026-08-20,"Altera o inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº 2.129, de 11 de dezembro de 2025, ampliando em 20 (vinte) pontos percentuais a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral do Município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.",2026,Leis
5103,2181,2026-08-20,"Altera a nomenclatura da ação orçamentária 2640, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, constante no orçamento geral do município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.",2026,Leis
5102,2180,2026-08-20,"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2026, destinado à criação de ação orçamentária para execução das ações da educação em tempo integral – ETI, financiadas com recursos do FUNDEB, e dá outras providências.",2026,Leis
5095,2179,2026-08-20,"Reconhece o município de Pau dos Ferros/RN como “Cidade das Vocações Religiosas” e dá outras providências.",2026,Leis
5088,2178,2026-08-12,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Pau dos Ferros/RN, para o exercício de 2026, no valor de R$ 299.964,00, destinado à aquisição de veículo para a rede socioassistencial, e dá outras providências",2026,Leis
5041,2177,2026-07-13,"Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Convivência Segura entre Pedestres e ciclistas.",2026,Leis
5021,2176,2026-07-08,"Institui Política Municipal de Formação anual de agentes públicos que atuam diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.",2026,Leis
5020,2175,2026-07-08,"Institui a Feira Municipal do Agronegócio e Exposição de Pau dos Ferros – “ExpoPDF”, no calendário oficial de eventos do Município, e dá outras providências.",2026,Leis
5019,2174,2026-07-01,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
5003,2173,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,Leis
5002,2172,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,Leis
5001,2171,2026-06-25,"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSITUTIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN.",2026,Leis
5000,2170,2026-06-24,"Institui a Política Municipal de Promoção da Imunização Extramuros e Busca Ativa Vacinal no Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.",2026,Leis