[{"Id":5133,"Numero":"2189","Data":"2026-09-08","Descricao":"Denomina rua Terezinha Rodrigues de Freitas, no bairro Chico Cajá, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5133"},{"Id":5132,"Numero":"2188","Data":"2026-09-08","Descricao":"Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado aos adolescentes em conflito com a Lei no município de Pau dos Ferros/RN. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5132"},{"Id":5131,"Numero":"2187","Data":"2026-09-02","Descricao":"Dispõe sobre a criação de cargos públicos e aproveitamento de pessoal em exercício das funções de Agentes de Combate às Endemias, em conformidade dos parágrafos 4º, 5º e 6º do Artigo 198 da Constituição Federal com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 51, regulamentada pela Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5131"},{"Id":5130,"Numero":"2186","Data":"2026-09-02","Descricao":"Altera o art. 3º. da Lei Municipal nº. 2004/2024 e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5130"},{"Id":5128,"Numero":"2184","Data":"2026-08-31","Descricao":"Institui a Política Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas e Jogos de Azar On-line no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5128"},{"Id":5105,"Numero":"2183","Data":"2026-08-28","Descricao":"Institui a Política Municipal de Alfabetização de Pau dos Ferros (PMA-PDF), estabelece princípios, diretrizes, objetivos, mecanismos de governança, monitoramento e implementação das ações voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens na Rede Municipal de Ensino de Ensino e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5105"},{"Id":5129,"Numero":"2185","Data":"2026-08-21","Descricao":"Denomina a Rua Francisco da Paixão de Freitas, no Bairro João XXIII no Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5129"},{"Id":5104,"Numero":"2182","Data":"2026-08-20","Descricao":"Altera o inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº 2.129, de 11 de dezembro de 2025, ampliando em 20 (vinte) pontos percentuais a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral do Município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5104"},{"Id":5103,"Numero":"2181","Data":"2026-08-20","Descricao":"Altera a nomenclatura da ação orçamentária 2640, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, constante no orçamento geral do município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5103"},{"Id":5102,"Numero":"2180","Data":"2026-08-20","Descricao":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2026, destinado à criação de ação orçamentária para execução das ações da educação em tempo integral – ETI, financiadas com recursos do FUNDEB, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5102"},{"Id":5095,"Numero":"2179","Data":"2026-08-20","Descricao":"Reconhece o município de Pau dos Ferros/RN como “Cidade das Vocações Religiosas” e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5095"},{"Id":5088,"Numero":"2178","Data":"2026-08-12","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Pau dos Ferros/RN, para o exercício de 2026, no valor de R$ 299.964,00, destinado à aquisição de veículo para a rede socioassistencial, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5088"},{"Id":5041,"Numero":"2177","Data":"2026-07-13","Descricao":"Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Convivência Segura entre Pedestres e ciclistas.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5041"},{"Id":5021,"Numero":"2176","Data":"2026-07-08","Descricao":"Institui Política Municipal de Formação anual de agentes públicos que atuam diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5021"},{"Id":5020,"Numero":"2175","Data":"2026-07-08","Descricao":"Institui a Feira Municipal do Agronegócio e Exposição de Pau dos Ferros – “ExpoPDF”, no calendário oficial de eventos do Município, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5020"},{"Id":5019,"Numero":"2174","Data":"2026-07-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5019"},{"Id":5003,"Numero":"2173","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5003"},{"Id":5002,"Numero":"2172","Data":"2026-06-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5002"},{"Id":5001,"Numero":"2171","Data":"2026-06-25","Descricao":"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSITUTIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5001"},{"Id":5000,"Numero":"2170","Data":"2026-06-24","Descricao":"Institui a Política Municipal de Promoção da Imunização Extramuros e Busca Ativa Vacinal no Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Leis","Url":"https://www.paudosferros.rn.gov.br/leis.php?id=5000"}]