| 1982 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1981 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1980 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 20ª LEGISLATURA. | 2024 | LEIS |
| 1979 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O ENCARREGADO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR INSTALADA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1978 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS FARMACÊUTICOS QUE ESPECIFICA E PARA A EQUIPE DE SAÚDE PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1977 | 03/04/2024 | DONOMINA A COBERTURA COM ESTRUTURA EM ARCO METÁLICO DO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO SOARES DE HOLANDA COMO CONCHA ACÚSTICA FRANCISCO LOPES DE HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1976 | 01/04/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O DIA MUNICIPAL DA MULHER. | 2024 | LEIS |
| 1975 | 22/03/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, CRIA A COMENDA PARA O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1974 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1973 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 1972 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2024 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN. | 2024 | LEIS |
| 22 | 28/02/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 1971 | 29/12/2023 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS RN, A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAL A CLINICA DE DOENÇAS RENAIS DE PAU DOS FERROS LTDA, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 1135/2023/MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2023 | LEIS |
| 019 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 021 | 28/12/2023 | INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA RECICLA MAIS PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 020 | 28/12/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 1970 | 20/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIÁRIA OPERACIONAL E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN - DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1969 | 20/12/2023 | INSERE A FEIRA DE EMPREENDEDORISMO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E FAMILIARES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1968 | 20/12/2023 | RECONHECE O ANDOR DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1967 | 20/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1966 | 15/12/2023 | DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1965 | 15/12/2023 | DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1964 | 14/12/2023 | ALTERA AS LEIS Nº 749/97, 1174/09 E 1484/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1963 | 07/12/2023 | DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1962 | 07/12/2023 | DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1961 | 07/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1960 | 07/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1959 | 06/12/2023 | INSTITUI SISTEMA DE APOIO A MICROEMPRESAS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS. | 2023 | LEIS |
| 1958 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | LEIS |
| 1957 | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1956 | 29/11/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023. | 2023 | LEIS |
| 1955 | 23/11/2023 | DETERMINA ÁREA NON AEDIFICANDI NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1954 | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ENSINO DOS GÊNEROS LITERÁRIOS DA CULTURA POPULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1953 | 23/11/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1952 | 16/11/2023 | DENOMINA RUA EVALDO PESSOA NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1951 | 16/11/2023 | DENOMINA RUA ARY TOMAZ DE ARAÚJO NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1950 | 06/11/2023 | NOMEIA A FARMÁCIA BÁSICA DA UBS DR. CLEODON CARLOS DE ANDRADE, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, COMO FARMÁCIA BÁSICA ROSA AMÉLIA DE AQUINO E SILVA (DONA ROSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1949 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE PROPRIEDADE DE BEM PÚBLICO AO PRIVADO; REESTRUTURAÇÃO URBANO-TERRITORIAL DO BAIRRO ZECA PEDRO, LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA LOJA NOSSO ATACAREJO PAU DOS FERROS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1948 | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL TRÂNSITO DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | LEIS |
| 1947 | 18/10/2023 | REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1946 | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1945 | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E QUILOMETRAGEM NOS ACESSOS ÀS COMUNIDADES RURAIS, SÍTIOS E ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1944 | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1943 | 20/09/2023 | DENOMINA RUA GISÉLIA DO NASCIMENTO, NO LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1942 | 20/09/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MEMÓRIA ARQUITETÔNICA PAU-FERRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1939 | 13/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1938 | 13/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 | 2023 | LEIS |
| 1941 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1937 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1940 | 10/09/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O AGOSTO LÍLAS, ENQUANTO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER E PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1936 | 13/07/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1935 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1934 | 03/07/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A MULHERES MASTECTOMIZADAS - PAAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1933 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1932 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1931 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1930 | 30/06/2023 | DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO MAIO LARANJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | LEIS |
| 1929 | 30/06/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, O DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLÍTICA. | 2023 | LEIS |
| 1928 | 22/06/2023 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E A PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS DE DECISÃO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1927 | 20/06/2023 | RECONHECE A CAPELA DE SÃO BENEDITO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1926 | 20/06/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSITUTIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | LEIS |
| 1925 | 20/06/2023 | ALTERA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 1973/2021 QUE INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DO ROCK, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | LEIS |
| 1924 | 20/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1923 | 20/06/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1922 | 20/06/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | LEIS |
| 1921 | 20/06/2023 | DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO ABRIL AZUL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1920 | 05/06/2023 | CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER PAUFERRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1919 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PAZ NA ESCOLA", DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | LEIS |
| 1918 | 23/05/2023 | INSTITUI O MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS FATAIS DA COVID-19 E O MURAL DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE TRABALHARAM DURANTE A PANDEMIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1917 | 23/05/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTA CIDADE. | 2023 | LEIS |
| 1916 | 23/05/2023 | DENOMINA O NOME DE JOSÉ UBIRAJARA DE MORAIS PARA A TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1915 | 23/05/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. | 2023 | LEIS |
| 1914 | 23/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1913 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº. 1441/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1912 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.441/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1911 | 15/05/2023 | DENOMINA A RUA JENUÁRIA DIAS DA SILVA, NO BAIRRO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1910 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADORATEM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DESSES ESTABELECIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS. | 2023 | LEIS |
| 1909 | 19/04/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1908 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1907 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2023 | LEIS |
| 1906 | 12/04/2023 | ALTERA OS QUADROS DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.879 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1905 | 05/04/2023 | ALTERA O QUADRO DO ANEXO I DA LEI Nº 1898/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1904 | 24/03/2023 | Institui a Semana Municipal de Ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher nas escolas de ensino fundamental e médio - públicas e privadas - de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1903 | 24/03/2023 | Denomia a sala das comissões do legislativo municipal de Pau dos Ferros, Vereador Assis Bigodão, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1902 | 24/03/2023 | Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/Rn, o 'PROJETO CÂMARA NA ESCOLA'' e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 1901 | 23/03/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1900 | 23/03/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO. | 2023 | LEIS |
| 1899 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1898 | 16/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1897 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1896 | 01/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1895 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1894 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1893 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1892 | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1891 | 17/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 1890 | 29/12/2022 | Dispor sobre os benefícios concedidos aos mesários e colaboradores nomeados pela justiça eleitoral nos concursos realizados pelo município e pelas entidades por ele mantidas ou controladas | 2022 | LEIS |
| 1889 | 16/12/2022 | Altera dispositivo na lei nº 1.632/18 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências | 2022 | LEIS |
| 1888 | 16/12/2022 | Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências | 2022 | LEIS |
| 1887 | 16/12/2022 | Dispõe Sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências | 2022 | LEIS |
| 1886 | 16/12/2022 | Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências | 2022 | LEIS |
| 1885 | 16/12/2022 | Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências | 2022 | LEIS |
| 1884 | 16/12/2022 | Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências | 2022 | LEIS |
| 1883 | 16/12/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o Exercício de 2023 e Determina outras Providências | 2022 | LEIS |
| 1882 | 24/11/2022 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1881 | 24/11/2022 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1880 | 17/11/2022 | Autoriza o município de Pau dos Ferros a doar o imóvel que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1879 | 16/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE OUTROS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1878 | 24/10/2022 | Institui no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para o término. | 2022 | LEIS |
| 1877 | 19/09/2022 | Institui a '' Semana Municipal de Educação , conscientização e orientação sobre a fissura lábiopalatina'', no âmbito do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1876 | 14/09/2022 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.650/18 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1875 | 14/09/2022 | Institui, no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ecorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que cisem á contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica efundacional. | 2022 | LEIS |
| 1874 | 08/09/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1873 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEIS |
| 1872 | 08/09/2022 | Cria e fixa as funções gratificadas de diretor e vice-diretor das unidades de ensino pertencentes a rede Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e estabelece os critérios para a classificação das escolas integrantes da rede pública Municipal de Ensino, fixa a quantidade de funções gratificadas de diretor e vice-diretor e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1871 | 08/09/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1870 | 15/08/2022 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agrocultores Familiares do Perímetro e Ajacências, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1869 | 11/08/2022 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1868 | 14/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1867 | 30/06/2022 | Institui concurso anual de redação com estudantes do sistema público municipal de educação sobre o envelhecimento e a velhice, articulando direitos humanos e educação na formação para a cidadania, e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1865 | 30/06/2022 | Denomina a Orla do Açude 25 de março Francisco Elesbão de Queiroz, logradouro público que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1864 | 30/06/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1863 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1862 | 30/06/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.747/2020 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1861 | 30/06/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1866 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1860 | 24/06/2022 | Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação Miguel Pessoa de Queiroz (AMPQ), e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1859 | 23/06/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1858 | 23/06/2022 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1857 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS REFERENTES A CONTRATOS DE EMPRESAS COM O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, APLICANDO-SE AOS PRESOS EM REGIME SEMIABERTO, ABERTO, EM LIVRAMENTO CONDICIONAL, EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TRABALHADORES RETIRADOS DE SITUAÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1856 | 23/06/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSITUTIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. | 2022 | LEIS |
| 1855 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1854 | 09/06/2022 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1853 | 09/06/2022 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1852 | 26/05/2022 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1851 | 26/05/2022 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1850 | 20/05/2022 | Dispõe sobre denominação do logradouro de rua 4 de outubro. | 2022 | LEIS |
| 1849 | 10/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a implantar ciclovias ou ciclofaixas nos projetos e obras viárias do município de Pau dos Ferros/RN. | 2022 | LEIS |
| 1848 | 10/05/2022 | DENOMINA A RUA VEREADOR JOÃO BATISTA F. VIEIRA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEIS |
| 1847 | 10/05/2022 | DENOMINA A RUA MARIA RUMANA DO NASCIMENTO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2022 | LEIS |
| 017 | 10/05/2022 | Altera os apêndices que menciona da Lei Complementar nº 016/2021 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 1846 | 06/05/2022 | Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). | 2022 | LEIS |
| 1845 | 18/04/2022 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 727/97 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1844 | 18/04/2022 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1843 | 04/04/2022 | Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, visando à prevenção e ao combate ao extremo da violência contra as mulheres e meninas e dando outras disposições. | 2022 | LEIS |
| 1842 | 04/04/2022 | Autoriza o município de Pau dos Ferros a doar o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2022 | LEIS |
| 1841 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1840 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 1839 | 29/03/2022 | Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação de Surdos de Pau dos Ferros/RN (ASPF), e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1838 | 14/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1837 | 16/02/2022 | Altera o anexo i da lei nº 1.749/2021 do município de pau dos ferros e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1836 | 16/02/2022 | Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada PAI para os Professores Municipais de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1835 | 16/02/2022 | Institui a Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme especifica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1834 | 16/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1833 | 16/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1832 | 16/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1831 | 16/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1830 | 16/02/2022 | Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências. | 2022 | LEIS |
| 1829 | 31/01/2022 | Altera o quadro do anexo da lei nº 1.827/2022 e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1828 | 25/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1827 | 19/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 1826 | 30/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outra providências. | 2021 | LEIS |
| 016 | 30/12/2021 | Dispões sobre o Plano Diretor Participativo do MunicÍpio de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 1825 | 28/12/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º DA LEI DE Nº 1.475/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E LIMITAÇÃO FÍSICA. | 2021 | LEIS |
| 015 | 23/12/2021 | Atualiza o Código Tributário do Municipio de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte. | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 1824 | 21/12/2021 | Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1823 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Exercício de 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1822 | 20/12/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PAU DOS FERROS para o exercício de 2022 e determina outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1821 | 17/12/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1820 | 17/12/2021 | DENOMINA A RUA MARTA GOMES DA CONCEIÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEIS |
| 1819 | 17/12/2021 | DENOMINA A RUA PROFESSORA MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEIS |
| 1818 | 17/12/2021 | DENOMINA A RUA MARIETA IRACIR DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEIS |
| 1817 | 15/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1633/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1816 | 10/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.505/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1815 | 10/12/2021 | Institui o sítio eletrônico, a página no Facebook, o perfil no Instagram e o canal no YouTube da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e o perfil no Instagram da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) como meios oficiais de comunicação e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1814 | 10/12/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | LEIS |
| 1813 | 30/11/2021 | Institui a sessão solene na primeira semana de outubro em alusão ao outubro rosa na cidade de Pau dos Ferros/RN. | 2021 | LEIS |
| 1812 | 30/11/2021 | Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio na cidade de Pau dos Ferros/RN. | 2021 | LEIS |
| 1811 | 25/11/2021 | Acrescenta dispositivos que menciona na Lei nº 1.714/2020, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1810 | 25/11/2021 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.509/2015 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1809 | 25/11/2021 | Altera dispositivos das leis nº 1.514/2015 e 1.515/2015 e dá outras providencias. | 2021 | LEIS |
| 1808 | 24/11/2021 | Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva, para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação e com Transtornos Funcionais Específicos - TFE, matriculados na Educação Básica pública e privada do município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1807 | 24/11/2021 | Institui no município de Pau dos Ferros a "Semana municipal da saúde bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de outubro. | 2021 | LEIS |
| 1806 | 24/11/2021 | DENOMINA A RUA MARIA SÔNIA DE ARAÚJO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEIS |
| 1805 | 24/11/2021 | DENOMINA A RUA ANTÔNIA PAULINA DE ARAÚJO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEIS |
| 1804 | 04/11/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1803 | 28/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte para a cooperação científica, pedagógica, técnica e operacional para a formação, em nível de pós graduação, de residentes nas variadas especialidades médicas do programa de residência médica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1802 | 28/10/2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências. | 2021 | LEIS |
| 1801 | 28/10/2021 | Cria feira municipal de animais, bovinos, suínos, caprinos e ovinos no âmbito do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1800 | 28/10/2021 | Dispõe sobre o programa primeiro emprego, no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1799 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa de incentivo à leitura no município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1798 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA CNH POPULAR, no município de Pau do Ferros, RN e fixa outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1797 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA DAS ARARAS. | 2021 | LEIS |
| 1796 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda. No âmbito do município de pau dos ferros e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1795 | 21/10/2021 | ALTERA O QUADRO DO ANEXO DA LEI Nº 1.794/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1794 | 14/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1793 | 30/09/2021 | Institui o serviço de mototáxi no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1792 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar o remanejamento, transposição e transferências de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1791 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA DO BEIJA FLOR. | 2021 | LEIS |
| 1790 | 30/09/2021 | Autoriza o município de Pau dos Ferros a retificar escritura pública que especifica, nomina rua e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1789 | 21/09/2021 | Dispõe sobre a instituição do Projeto CASA ABRIGO, destinado a acolher mulheres vítimas de violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza no município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1788 | 21/09/2021 | Cria no âmbito do município de Pau dos Ferros o programa Rua da Saúde. | 2021 | LEIS |
| 1787 | 21/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Colorindo a Escola no Sistema Municipal Público de Educação, em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1786 | 21/09/2021 | Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde. | 2021 | LEIS |
| 1785 | 16/09/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1784 | 09/09/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação CME de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1783 | 08/09/2021 | Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1782 | 01/09/2021 | Estabelece diretrizes para a implantação do programa sangue bom no município de Pau dos Ferros/RN. | 2021 | LEIS |
| 1781 | 01/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1780 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ROCK em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1779 | 12/08/2021 | Obriga o Poder Executivo a divulgar o número das notificações de casos: suspeitos, confirmados, descartados e óbitos de doenças infectocontagiosas pelo Coronavírus (SARS-COV-2), no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1778 | 12/08/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1777 | 12/08/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1776 | 12/08/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo aos Comerciantes e Lojistas do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1775 | 27/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1774 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a divulgação obrigatória da arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1773 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino. | 2021 | LEIS |
| 1772 | 07/07/2021 | Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Pau dos Ferros/RN. | 2021 | LEIS |
| 1771 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1770 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Educação em Direitos Humanos - EDH na formação de professores e funcionários de escolas da rede pública municipal de educação, incluindo, também, como público-alvo e conselheiros/as tutelares, policiais penais, assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência e Assistência Social CRAS, mediante parceria com o Núcleo de Educação em Direitos Humanos- NUEDH, do Departamento de Educação/Campus de Pau dos Ferros, UERN e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 1769 | 01/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1768 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS/RN. | 2021 | LEIS |
| 1767 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. | 2021 | LEIS |
| 1766 | 09/06/2021 | INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SETORIAL POR MEIO DE CHAMADAS E EDITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1765 | 09/06/2021 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.749/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1764 | 09/06/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1763 | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA (GARIS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1762 | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERGÊNERO E ASSEXUAIS TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1761 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS. | 2021 | LEIS |
| 1760 | 12/05/2021 | CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1759 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DISCRIMINADA DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM DIABETES, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, QUANTO À REALIZAÇÃO DE EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS QUE NECESSITEM REALIZAÇÃO EM JEJUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1758 | 12/05/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. | 2021 | LEIS |
| 1757 | 07/05/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1756 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS/AS PROFESSORES/AS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMO GRUPO PRIORITÁRIO, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1755 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1754 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS SARS-COV, COM FOCO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN, TETRAPLEGIA, TETRAPARESIA CONGÊNITA, OU PARALISIA CEREBRAL E COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1753 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2021 | LEIS |
| 1752 | 10/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEIS |
| 1751 | 10/03/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.721/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1750 | 01/03/2021 | INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1749 | 02/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 1677 | 27/05/2019 | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1676 | 27/05/2019 | Dispõe sobre a criação da ?Semana Municipal da Proteção Animal? no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1675 | 24/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1674 | 30/04/2019 | Denomina a rua projetada 10, de Rua Francisco Ronaldo de Oliveira Pessoa. | 2019 | LEIS |
| 1673 | 22/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1672 | 10/04/2019 | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Arizonense. | 2019 | LEIS |
| 1671 | 10/04/2019 | Denomina logradouro de Praça da Professora Zefinha Fernandes. | 2019 | LEIS |
| 1670 | 01/03/2019 | Reajusta o vencimento básico dos ACS e ACE, de forma escalonada, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 1669 | 03/01/2019 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste ? GCBO e dá outras Providências. | 2019 | LEIS |
| 1668 | 28/12/2018 | Altera a alínea "b" do § 5º do art. 1º da Lei 1633/2018, para incluir os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Edemias que gozarem do benefício da licença-prêmio no exercício financeiro ensejador do pagamento, como situação exceta à perda do direito ao incentivo e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1667 | 27/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | LEIS |
| 1666 | 30/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno a sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) "Antônio de Holanda Cavalcanti", para fins de futura edificação da sede Própria e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1665 | 26/11/2018 | Denomina a rua projetada, de Rua Francisca Morais de Aquino. | 2018 | LEIS |
| 1664 | 08/11/2018 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o "Março Lilás" , decidado à realização de ações de combate ao Câncer de Colo de Útero e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 0014 | 08/11/2018 | Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a isentar as Unidade de Lojas Maçônicas, sediadas no Município de Pau dos Ferros/RN, do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1663 | 07/11/2018 | Dispõe sobre o acesso a informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal. | 2018 | LEIS |
| 1662 | 07/11/2018 | Institui o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado no dia 25 de agosto.
| 2018 | LEIS |
| 1661 | 07/11/2018 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Criadores de Peixe da Comunidade Sítio Barragem. | 2018 | LEIS |
| 1660 | 07/11/2018 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Eronildes da Silva - AEES. | 2018 | LEIS |
| 1659 | 07/11/2018 | Demonina a Rua Projetada 06, de Rua José Porfírio de Bessa, no loteamento Ares da Serra | 2018 | LEIS |
| 1658 | 31/10/2018 | Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1657 | 09/10/2018 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Polícias e Bombeiros do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, e dá outras providências | 2018 | LEIS |
| 1656 | 20/09/2018 | Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapida, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Pau dos Ferros. | 2018 | LEIS |
| 1655 | 20/09/2018 | Denomina o Módulo da Indústria do Conhecimento de Professora Maria Auxiliadora Bessa "Tia Dorinha". | 2018 | LEIS |
| 1654 | 30/08/2018 | Denomina a Rua Projetada 05, de Rua Dgenane Cristina Diógenes Pessoa, localizada no loteamento Ares da Serra. | 2018 | LEIS |
| 1653 | 30/08/2018 | Denomina a Rua Projetada 13, de Rua Antonio Francisco do Rego, localizada no loteamento Ares da Serra. | 2018 | LEIS |
| 1652 | 30/08/2018 | Denomina a Rua Projetada 12, de Rua Cloves Alves de Sena, localizada no loteamento Ares da Serra. | 2018 | LEIS |
| 1651 | 15/08/2018 | Dispôe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população no municipio de Pau dos Ferros, e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1650 | 15/08/2018 | Intitui o Dia Municipal do Policial Militar a ser comemorado no dia 04 de setembro e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1649 | 15/08/2018 | Altera a Lei municipal nº 1184/2010 - Fica denomindado de Rua Profª. Maria Severina do Rego, localizada no Núcleo José Nicodemos de Lima, no bairro Riacho do Meio. | 2018 | LEIS |
| 1648 | 15/08/2018 | Denomina a Rua Projetada 11, de Rua Ana Maria de Queiroz, localizada no Loteamento Ares da Serra. | 2018 | LEIS |
| 1647 | 15/08/2018 | Denomina o Bairro de Matias Severiano do Rêgo. | 2018 | LEIS |
| 1646 | 02/08/2018 | Dispõe sobre a concessão ao servidor púnlico municipal tutor, curador ou responsável ppor uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho. | 2018 | LEIS |
| 1645 | 02/08/2018 | Autoriza o Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, objetivando a cooperação mútua do desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da Ordem Pública, da Incolumidade da Pessoas e do Patrimônio Público, pelos Orgãos Integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública - Quanto Presentes no Município. | 2018 | LEIS |
| 1644 | 02/08/2018 | Dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de créditos - SPC e SERASA - do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no âmbito do município de Pau dos Ferros. | 2018 | LEIS |
| 1643 | 04/07/2018 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal. | 2018 | LEIS |
| 1642 | 04/07/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LDO. | 2018 | LEIS |
| 1641 | 29/06/2018 | Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da estrutura admnistrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos e dá outras providências. | 2018 | LEIS |
| 1621 | 27/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1620 | 27/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1619 | 27/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1618 | 27/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1617 | 27/12/2017 | Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1616 | 22/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercío financeiro de 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1615 | 22/12/2017 | Embassado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1321/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada lei. | 2017 | LEIS |
| 1614 | 22/12/2017 | Embassado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1322/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Vereadores do Município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada lei. | 2017 | LEIS |
| 1613 | 22/12/2017 | Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados para as pessoas com necessidades especiais, nos eventos de qualquer natureza realizados no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1612 | 22/12/2017 | Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero na grade de ensino da Rede Municipal e da Rede Privada de Pau dos Ferros - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1611 | 22/12/2017 | Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1610 | 22/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1609 | 22/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1608 | 22/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1607 | 22/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1606 | 22/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1605 | 14/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1604 | 12/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1603 | 12/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1602 | 12/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1601 | 12/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1600 | 12/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1598 | 21/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1597 | 21/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1596 | 21/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1599 | 20/11/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº12/2017 - Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar Nº 005, de 30 de novembro de 2010), e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1595 | 08/11/2017 | Cria Gratificação de Representação para Secretários Municipais, ou equiparados a estes, que pertencem ao quadro de servidores efetivos do município, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1594 | 08/11/2017 | Denomina o Açougue Público Municipal, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1593 | 08/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1592 | 08/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1591 | 08/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1590 | 08/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1589 | 08/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1588 | 03/11/2017 | Institui o Dia Municipal do Interactiano, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1587 | 06/10/2017 | Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. | 2017 | LEIS |
| 1586 | 05/10/2017 | Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1585 | 29/08/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1584 | 29/08/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1583 | 29/08/2017 | Altera a redação do ART. 1º da Lei Nº 1.578/2017, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1582 | 29/08/2017 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1581 | 29/08/2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1580 | 27/07/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1579 | 07/07/2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1578 | 28/06/2017 | Denomina o Centro Municipal de Educação que especifica e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1577 | 23/06/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1. 132.730,00 e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1576 | 14/06/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1575 | 08/06/2017 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Pastor Evangélico, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1573 | 18/05/2017 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de imóvel ao Serviço Social da Indústria - SESI/RN, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1571 | 07/03/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 249.182,39 e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1574 | 03/03/2017 | Reconhece como patrimônio cultural e bem de natureza imaterial do Município de Pau dos Ferros/RN, a Feira do Atersanato Pau-ferrense (FARPA), realizada mensalmente no âmbito deste Município. | 2017 | LEIS |
| 1572 | 03/03/2017 | Dispõe sobre as viagens oficiais e a consseção de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1570 | 07/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de exepcional interese público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2017 | LEIS |
| 1568 | 28/12/2016 | Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona. | 2016 | LEIS |
| 1567 | 28/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1566 | 28/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1565 | 28/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1564 | 28/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1563 | 20/12/2016 | Reconhece o Pavilhão Municipal, como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município. | 2016 | LEIS |
| 1562 | 20/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1561 | 20/12/2016 | Altera a denominação das creches e pré-escolas pertencentes à Rede Municipal de Educação, nos termos do Art. 47, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros/RN. | 2016 | LEIS |
| 1560 | 07/12/2016 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1559 | 06/12/2016 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1558 | 06/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1557 | 06/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1556 | 06/12/2016 | Institui o Dia do DeMolay na cidade de Pau dos Ferros. | 2016 | LEIS |
| 1555 | 06/12/2016 | Reconhece a Banda de Música Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município. | 2016 | LEIS |
| 1554 | 04/11/2016 | Dispõe sobre o dia do Capoeirista, que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1553 | 17/10/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1552 | 17/10/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1551 | 17/10/2016 | Dá nova redação à Lei 1515/15, que altera a Lei nº 1429/13 que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1550 | 17/10/2016 | Dá denominação de Galeria de Artes "Toinho Dutra" ao salão 02 da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia. | 2016 | LEIS |
| 1547 | 23/08/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1546 | 23/08/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1549 | 09/07/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1548 | 09/07/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1545 | 06/07/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1544 | 06/07/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1543 | 06/07/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1542 | 05/07/2016 | Dipõe sobre a abertura de Crédito Especial. | 2016 | LEIS |
| 1541 | 05/07/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2017. | 2016 | LEIS |
| 1540 | 29/06/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1539 | 27/06/2016 | Institui o Plano Municipal de Cultura de Pau dos Ferros/RN (PMC), e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1537 | 19/05/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1536 | 19/05/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1535 | 13/05/2016 | Dispõe sobre a Distribuição Domiciliar de medicamentos e materiais nescessários aos procedimentos médicos para idosos preveiamente cadastrados no Sistema Único de Sáude - SUS. | 2016 | LEIS |
| 1534 | 09/05/2016 | Reconhece de Utilidade Pública a entidade Maternidade Santa Luiza de Marilac. | 2016 | LEIS |
| 1533 | 09/05/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1532 | 06/05/2016 | Regulamenta as atividades dos Agentes de Combate às Edemias no âmbito do Município de Pau dos Ferros, conforme dispõe a emenda constituicional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e adota outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1531 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1530 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1529 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1528 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1527 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1526 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1525 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1524 | 19/04/2016 | Dispõe sobre o Dia dos Filhos Ausentes na cidade de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1523 | 31/03/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1522 | 28/03/2016 | Altera o art. 6º da Lei n° 1265/11, que institui o benefício do auxílio-alimentação de natureza indenizatória e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1521 | 28/03/2016 | Torna obrigatório as Agências Bancárias do Município de Pau dos Ferros, manter um segurança no espaço destinado aos caixas eletrônicos das respectivas Agências e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1520 | 07/03/2016 | Dá nova redação à Lei 1398/2013, que institui o Programa de Auxílio Financeiro a Estudadntes do município de Pau dos Ferros/RN - PAFE regularmente matriculados em instituições de ensino superior ou técnico, reconhecidas por órgãos competentes e define diretrizes operacionais para a sua funcionalidade e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1519 | 01/03/2016 | Inclui ajuda de custo de moradia (auxílio-moradia) e alimentação (auxílio-alimentação), aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal "Mais Médicos para o Brasil" no Município de Pau dos Ferros/RN, autoriza o poder Executivo Municipal a realizar pagamentos e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1518 | 01/03/2016 | Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes de Combate às Edemias do Município de Pau dos Ferros/RN. | 2016 | LEIS |
| 1517 | 04/01/2016 | Dispõe da criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências. | 2016 | LEIS |
| 1516 | 21/12/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o execício 2016 e determina outras providências. | 2015 | LEIS |
| 1515 | 17/12/2015 | Altera a Lei n° 1429/2013, que dispõe do sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 1514 | 17/12/2015 | Institui o Sistema Municipal de Turismo (SMT) e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 1513 | 03/12/2015 | Dá nova redação a Lei 1382/2013, que institui a Comenda Ministro José Dantas, estabelece critérios para agraciamento e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 1512 | 30/11/2015 | Fixa o valor da remuneração, carga horária e gratificação, dos profissionais de nível superior da Equipe de Saúde da Família do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 1511 | 05/11/2015 | Denomina o logradouro que espicífica e dá outras providências. | 2015 | LEIS |
| 1510 | 05/11/2015 | Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pau dos Ferros/RN. | 2015 | LEIS |
| 1509 | 21/10/2015 | Estabelece normas para preservação e conservação das estruturas e semblantes culturais, históricos e arquitetônicos, de prédios e monumentos de Pau dos Ferros/RN. | 2015 | LEIS |
| 1508 | 21/10/2015 | Reconhece a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar - FINECAP - como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. | 2015 | LEIS |
| 1494 | 16/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , PARA O DOCÊNIO 2015-2025 ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2015 | LEIS |
| 006 | 22/07/2013 | Modifica a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar nº 03/09. | 2013 | LEIS |
| LC 05 | 30/11/2010 | O Código Tributário do Município de Pau dos Ferros RN se constitui desta Lei, obedecidos aos dispositivos da Constituição Federal e seus princípios e de suas leis complementares. | 2010 | LEIS |
| 1053 | 01/01/2007 | Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pau dos Ferros RN. | 2007 | LEIS |
| LO | 02/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS RN. | 1990 | LEIS |
| 311 | 03/04/1972 | Esta Lei Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros RN. | 1972 | LEIS |
| 120 | 20/04/1961 | Autoriza desapropriação de imóveis, para utilidade pública, e contém outras desposições. | 1961 | LEIS |
| 116 | 15/03/1961 | Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências. | 1961 | LEIS |
| 109 | 16/01/1961 | Autoriza um crédito especial para pagamento do convênio firmado entre esta Prefeitura e o Serviço Cooperativo de Saúde do Rio Grande do Norte ( SESP ). | 1961 | LEIS |
| 104 | 19/12/1959 | Regula calçamento. | 1959 | LEIS |
| 93 | 03/11/1959 | Denominação de rua. | 1959 | LEIS |
| 018 | 14/12/0023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |