| 2071 | 30/06/2025 | Denomina a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, de "Escola do Legislativo Pau-Ferrense Profª. Maria Viana" e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2071 de 2025 |
| 2070 | 30/06/2025 | Denomina Rua MARIA EDITE LUCENA DE ANDRADE, a Rua Projetada 07, no Bairro Chico Cajá, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2070 de 2025 |
| 2069 | 30/06/2025 | "Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Pau dos Ferros/RN e inclui o Evento Deus Surpreende no calendário de eventos oficiais da cidade.", no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2069 de 2025 |
| 118 | 26/06/2025 | Estabelece o Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 117 | 26/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2068 | 25/06/2025 | Concede revisão geral anual, prevista no Artigo 37, inciso X da Constituição Federal, aos servidores da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN. | 2025 | Lei Nº. 2068 de 2025 |
| 116 | 24/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 115 | 24/06/2025 | REGULAMENTA E OUTORGA AUTORIZAÇAO DE USO, DE FORMA TRANSITÓRIA, DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN A PARTICULARES PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUES LOCALIZADO NA PRAÇA EZEQUIEL FERNANDES, BAIRRO SÃO BENEDITO. | 2025 | DECRETO |
| 114 | 24/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 113 | 18/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 112 | 18/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2067 | 17/06/2025 | DENOMINA CMEI DO CHICO CAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | Lei Nº. 2067 de 2025 |
| 2066 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 2066 de 2025 |
| 111 | 13/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 110 | 13/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 109 | 12/06/2025 | Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Pau dos Ferros, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. | 2025 | DECRETO |
| 108 | 11/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 107 | 11/06/2025 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, REVOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 020/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 106 | 09/06/2025 | Decreta luto oficial no Município de Pau dos Ferros, em virtude do falecimento da Sra. Maurina Paulina de Almeida. | 2025 | DECRETO |
| 105 | 09/06/2025 | Convoca a XIª Conferência Municipal de Assistência Social de Pau dos Ferros/RN. | 2025 | DECRETO |
| 104 | 06/06/2025 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 3969 | 05/06/2025 | | 2025 | DIARIO OFICIAL |
| 103 | 05/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 58.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2065 | 04/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada na frente das rampas de acessibilidade e fixação de placas de sinalização nos órgãos públicos, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2065 de 2025 |
| 102 | 04/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 101 | 04/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 100 | 04/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 099 | 04/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2064 | 03/06/2025 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR e do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial FUMPPIR no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2064 de 2025 |
| 098 | 02/06/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 097 | 29/05/2025 | Declara situação de emergência nas áreas e especifica da zona rural do Município de Pau dos Ferros afetadas por seca (COBRADE 1.4.1.2.0) e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 096 | 29/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2063 | 28/05/2025 | Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos municipais para o atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2063 de 2025 |
| 2062 | 28/05/2025 | Institui a Lei Lucas que Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de primeiros socorros para Professores e Funcionários que tenham contato direto com alunos das creches e escolas da rede públicas e particular de ensino básico, do Município de Pau dos Ferros, institui o Selo Lei Lucas, de capacitação de primeiros socorros, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2062 de 2025 |
| 095 | 28/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| | 28/05/2025 | Declaramos, para os devidos fins, que o Município de Pau dos Ferros não possui, atualmente, lista de espera para o acesso a consultas, exames e serviços médicos, conforme requerido.Todas as demandas por atendimento são supridas de forma imediata, garantindo a integralidade e a celeridade na assistência à saúde da população. | 2025 | LISTA DE ESPERA DE REGULAÇÃO PARA ACESSO ÀS CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS MÉDICOS |
| 094 | 27/05/2025 | REGULAMENTA E OUTORGA AUTORIZAÇAO DE USO, DE FORMA TRANSITÓRIA, DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN A PARTICULARES PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUES LOCALIZADO NO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL. | 2025 | DECRETO |
| 093 | 27/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 092 | 27/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 091 | 27/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 090 | 26/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 089 | 23/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2061 | 22/05/2025 | Institui, no âmbito do município de Pau dos Ferros, o Programa TEAmo, destinado ao atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2061 de 2025 |
| 2060 | 22/05/2025 | Institui, no âmbito do município de Pau dos Ferros, o Programa TEAmo, destinado ao atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2060 de 2025 |
| 2059 | 22/05/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 2059 de 2025 |
| 2058 | 22/05/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 2058 de 2025 |
| 088 | 22/05/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 087 | 21/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 086 | 19/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 085 | 19/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 084 | 15/05/2025 | Nomeia os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Educação CME para o quadriênio 2025-2029 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2055 | 14/05/2025 | Institui o Dia Municipal dos Povos de Tradição de Matriz Afro-ameríndio, Nações da umbanda e do Candomblé. | 2025 | Lei Nº. 2055 de 2025 |
| 2054 | 14/05/2025 | Denomina Rua Antônio de Paula Rodrigues Júnior, no Bairro Chico Cajá, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2054 de 2025 |
| 2053 | 14/05/2025 | Institui o Programa PDF PET MAIS, destinado à assistência gratuita à saúde animal e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2053 de 2025 |
| 2052 | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 2052 de 2025 |
| 2051 | 14/05/2025 | Dispõe sobre a criação Conselho Municipal de Educação do Município de Pau dos Ferros, estabelece suas competências, composição e funcionamento, e revoga a Lei Municipal nº 1.784/2021, de 09 de setembro de 2021 | 2025 | Lei Nº. 2051 de 2025 |
| 083 | 13/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 082 | 13/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 081 | 12/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 080 | 12/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2050 | 08/05/2025 | Denomina Rua Glicério Virgínio da Costa, no Bairro Riacho do Meio, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2050 de 2025 |
| 2049 | 08/05/2025 | Denomina Rua César Gameleira do Rêgo, no Bairro Domingos Gameleira, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2049 de 2025 |
| 2048 | 08/05/2025 | Denomina Rua Maria Niete Lopes Almeida, no loteamento Vista do Açude, bairro Riacho do Meio, Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2048 de 2025 |
| 2047 | 07/05/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 2047 de 2025 |
| 2046 | 07/05/2025 | DENOMINA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 2046 de 2025 |
| 2045 | 07/05/2025 | Concede aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Fiscal de Obras, Fiscal de Serviços Urbanos e Fiscal de Meio Ambiente, do município de Pau dos Ferros/RN lotados na SEMA, a Gratificação por Produtividade Fiscal GPF e institui a Gratificação por Contribuição às Políticas Ambientais para os Agentes de Gestão de Resíduos Sólidos e Engenheiros Ambientais. | 2025 | Lei Nº. 2045 de 2025 |
| 079 | 07/05/2025 | REGULAMENTA E OUTORGA AUTORIZAÇAO DE USO, DE FORMA TRANSITÓRIA, DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN A PARTICULARES PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUES LOCALIZADO NO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL. | 2025 | DECRETO |
| 078 | 07/05/2025 | Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 077 | 06/05/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2044 | 30/04/2025 | Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pau dos Ferros, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2044 de 2025 |
| 076 | 30/04/2025 | Institui a Comissão Municipal Intersetorial de Segurança no Trânsito e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| | 30/04/2025 | | 2024 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2025 | | 2024 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 2043 | 29/04/2025 | Altera o art. 1º da Lei nº 2.004/24 e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2043 de 2025 |
| 075 | 29/04/2025 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 074 | 29/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2042 | 28/04/2025 | Dispõe sobre normas, mecanismos e incentivos ao empreendedorismo, às atividades científicas e inovação, visando o desenvolvimento econômico e sustentável do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2042 de 2025 |
| 2041 | 28/04/2025 | Nomeia rua Dianny Cristina de Holanda Costa, no bairro São Vicente de Paula, no município de Pau dos Ferros, especifica e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2041 de 2025 |
| 2040 | 28/04/2025 | Denomina Rua Sr. Barroso (Salustiano Ferreira da Silva), no Bairro Chico Cajá, no Município de Pau dos Ferros/RN, especifica e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2040 de 2025 |
| 2039 | 28/04/2025 | Denomina Rua Maria da Conceição de Aquino, no Bairro Chico Cajá, no Município de Pau dos Ferros/RN, especifica e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2039 de 2025 |
| 073 | 28/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2038 | 23/04/2025 | Dispõe sobre a criação do Projeto Parlamento Jovem no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2038 de 2025 |
| 072 | 23/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 166.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 071 | 23/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 070 | 21/04/2025 | Decreta luto oficial no Município de Pau dos Ferros, em virtude do falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco. | 2025 | DECRETO |
| | 19/04/2025 | Resumo da Programação Anual de Saúde - 2025 | 2025 | RELATÓRIO |
| 069 | 15/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 068 | 15/04/2025 | Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, autorizado pela Lei Municipal nº 1.996 de 29 de maio de 2024. | 2025 | DECRETO |
| 067 | 15/04/2025 | Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no município de Pau dos Ferros/RN, previstos na Lei Municipal nº 1.688/2019 e da outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 066 | 14/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 065 | 10/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 064 | 10/04/2025 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 063 | 09/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 64.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 062 | 08/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 061 | 08/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 060 | 07/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 059 | 07/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 058 | 03/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 057 | 03/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2037 | 02/04/2025 | Autoriza a desafetação e a alienação de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2037 de 2025 |
| 056 | 02/04/2025 | Regulamenta os Arts. 51 e 52 da Lei Municipal nº 1.053, de 30 de abril de 2007. | 2025 | DECRETO |
| 055 | 02/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 054 | 01/04/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 053 | 31/03/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 052 | 28/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| | 28/03/2025 | | 2025 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 051 | 27/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 050 | 27/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 049 | 27/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 048 | 27/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 047 | 27/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 046 | 27/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 045 | 26/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 044 | 25/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 043 | 20/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2036 | 19/03/2025 | Denomina de Izabel Guiomar do Nascimento, o galpão industrial, localizado no sítio Alencar, no município de Pau dos Ferros/RN, especifica e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2036 de 2025 |
| 2035 | 19/03/2025 | Denomina Rua Irmã Maria do Carmo Guedes de Figueiredo, no Bairro Manoel Deodato, no Município de Pau dos Ferros/RN, especifica e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2035 de 2025 |
| 2034 | 19/03/2025 | Institui a isenção de encargos pela rescisão antecipada de contrato de aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2034 de 2025 |
| 2033 | 19/03/2025 | Trata do Conselho Municipal de Meio Ambiente-COMAM, revoga a Lei nº 1.444/2014 e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2033 de 2025 |
| 2032 | 19/03/2025 | DENOMINA CONJUNTO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 2032 de 2025 |
| 2031 | 19/03/2025 | DENOMINA UBS DO ZECA PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 2031 de 2025 |
| 2030 | 19/03/2025 | Altera o art. 1º da Lei nº 2.004/24 e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2030 de 2025 |
| 2029 | 19/03/2025 | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências | 2025 | Lei Nº. 2029 de 2025 |
| 042 | 18/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 041 | 18/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 040 | 13/03/2025 | Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 103.838,40 e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 039 | 12/03/2025 | Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 038 | 11/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2028 | 10/03/2025 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2028 de 2025 |
| 2027 | 07/03/2025 | Autoriza a permuta de bem imóvel municipal por bem imóvel particular situados no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2027 de 2025 |
| 037 | 07/03/2025 | Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 036 | 07/03/2025 | Nomeia os Membros Integrantes do Conselho De Alimentação Escolar CAE e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 035 | 07/03/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 034 | 28/02/2025 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2026 | 27/02/2025 | Dispõe sobre a Reorganização e Reestrutura Administrativa do quadro de cargos de provimento efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2026 de 2025 |
| 2025 | 27/02/2025 | Modernização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar n° 06/2013, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2025 de 2025 |
| 2024 | 27/02/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2024 de 2025 |
| 033 | 27/02/2025 | Dispõe sobre o horário de expediente dos servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 032 | 27/02/2025 | Regulamenta os artigos 29 e 32 da Política Municipal de Resíduos Sólidos Lei Complementar Municipal nº 020/2023, e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 031 | 27/02/2025 | Regulamenta o procedimento administrativo para entrega de atestado médico dos servidores públicos municipais. | 2025 | DECRETO |
| 030 | 26/02/2025 | Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 029 | 26/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 028 | 25/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 027 | 24/02/2025 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 026 | 24/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 025 | 18/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 024 | 18/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 023 | 17/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 022 | 17/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 021 | 17/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 020 | 14/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 019 | 14/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 018 | 14/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 017 | 14/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 016 | 14/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 015 | 14/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 014 | 14/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 013 | 13/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 550.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| | 13/02/2025 | Relatório Anual de Gestão- 2024 | 2024 | RELATÓRIO |
| 012 | 12/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 011 | 11/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 010 | 11/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 009 | 11/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 2023 | 10/02/2025 | Autoriza a desafetação de área verde de imóvel pertencente ao Município, para fins de moradias populares. | 2025 | Lei Nº. 2023 de 2025 |
| 2022 | 10/02/2025 | Altera o Art. 1º da Lei nº 2.005/2024 e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 2022 de 2025 |
| 2021 | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2025 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. | 2025 | Lei Nº. 2021 de 2025 |
| 008 | 07/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 007 | 07/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências | 2025 | DECRETO |
| 006 | 07/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 005 | 07/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 004 | 06/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 003 | 06/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 002 | 05/02/2025 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 001 | 05/02/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETO |
| | 30/01/2025 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2025 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 02/01/2025 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL 2025/2028 | 2025 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| 566 | 30/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 565 | 30/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 564 | 30/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 563 | 30/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 562 | 30/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 561 | 30/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 560 | 30/12/2024 | Estabelece índice de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 2025, nos termos do artigo 130 da lei complementar n.º 15, de 23 de dezembro de 2021 (código tributário do município) | 2024 | DECRETO |
| 559 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 558 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 557 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 556 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 555 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 554 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.100,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 553 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 552 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 551 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 550 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 549 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 290.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 548 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 547 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 546 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 550,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 545 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 544 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 543 | 27/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 26/12/2024 | | 2025 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2020 | 26/12/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2020 de 2024 |
| 542 | 26/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.800,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 541 | 26/12/2024 | Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN em virtude do déficit orçamentário e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 540 | 26/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 539 | 26/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 214.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 538 | 26/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 537 | 26/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 536 | 26/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 535 | 23/12/2024 | Convoca a 1ª Conferência Municipal Do Meio Ambiente. | 2024 | DECRETO |
| 534 | 23/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 533 | 23/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 532 | 23/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 531 | 23/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 530 | 23/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 529 | 23/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 528 | 23/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 527 | 20/12/2024 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 526 | 20/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 525 | 19/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$22.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 524 | 19/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 523 | 18/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 522 | 18/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.000.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2019 | 17/12/2024 | DENOMINA RUA ANTÔNIO MEDEIROS DUTRA, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2019 de 2024 |
| 2018 | 17/12/2024 | DENOMINA RUA JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO, NO BAIRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIÍICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2024 | Lei Nº. 2018 de 2024 |
| 2017 | 17/12/2024 | DENOMINA RUA MARIA SALETE FERNANDES DE OLIVEIRA, NO BAIRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIÍICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2024 | Lei Nº. 2017 de 2024 |
| 2016 | 17/12/2024 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL, BEM COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA PAU-FERRENSE, O CARNAVAL DO BAIRRO RIACHO DO MEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2016 de 2024 |
| 521 | 17/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 520 | 17/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 519 | 17/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 518 | 16/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 517 | 16/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$35.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 516 | 16/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$5.3000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 515 | 12/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$240.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 514 | 12/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 513 | 12/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 512 | 11/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 511 | 11/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 510 | 11/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 509 | 11/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 508 | 11/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.580,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 507 | 11/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 506 | 11/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 505 | 11/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$22.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 504 | 11/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 503 | 11/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$14.900,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 502 | 10/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 501 | 10/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 500 | 10/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 499 | 10/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 498 | 10/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$7.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 497 | 09/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$250.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 496 | 09/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$100,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 495 | 09/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$250,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 494 | 05/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 493 | 04/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 492 | 04/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 491 | 02/12/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$89.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 490 | 29/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.300,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 489 | 29/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.400,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 488 | 29/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 487 | 29/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 486 | 29/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 485 | 28/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 484 | 28/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.200,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 483 | 28/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 482 | 28/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 481 | 27/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 480 | 27/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 479 | 27/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 478 | 27/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 477 | 27/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 476 | 27/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 475 | 26/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 474 | 26/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 473 | 25/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 472 | 25/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 471 | 25/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 470 | 25/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 469 | 25/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 468 | 25/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 467 | 25/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 466 | 25/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 465 | 22/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 464 | 22/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 105.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 463 | 22/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 462 | 21/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 461 | 21/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 460 | 21/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 459 | 21/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 458 | 21/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 457 | 21/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 456 | 21/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 455 | 21/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 454 | 21/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 453 | 21/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 452 | 21/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 451 | 19/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 450 | 19/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 449 | 19/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 448 | 18/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 447 | 14/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 446 | 14/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2015 | 13/11/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2015 de 2024 |
| 445 | 13/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 444 | 13/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 443 | 13/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 442 | 13/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.650,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 441 | 12/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 440 | 12/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 439 | 12/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 438 | 12/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 437 | 12/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 436 | 12/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 435 | 12/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 434 | 11/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 433 | 11/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 432 | 08/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 431 | 08/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 430 | 08/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 429 | 08/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 428 | 08/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 427 | 07/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 426 | 06/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 425 | 06/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 424 | 06/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 423 | 04/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 422 | 01/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 421 | 01/11/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 420 | 31/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 419 | 31/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 418 | 31/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 417 | 31/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 410,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 416 | 31/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 415 | 30/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 414 | 30/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 413 | 29/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 412 | 29/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 411 | 29/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 410 | 29/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 409 | 29/10/2024 | Decreta transferência da feira livre no Município de Pau dos Ferros. | 2024 | DECRETO |
| 408 | 25/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 407 | 25/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 406 | 25/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 405 | 24/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 404 | 24/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 403 | 24/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 402 | 24/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 401 | 23/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 400 | 23/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 399 | 23/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 398 | 23/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 397 | 23/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 148.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 396 | 23/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 395 | 23/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.260.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 394 | 23/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 393 | 23/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 392 | 23/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 391 | 23/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 390 | 23/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 389 | 22/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 388 | 22/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 387 | 21/10/2024 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 386 | 21/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 385 | 21/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 384 | 21/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 383 | 18/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 382 | 18/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 381 | 17/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 380 | 17/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 379 | 17/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 378 | 17/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 377 | 17/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 376 | 17/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 375 | 17/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 374 | 17/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 373 | 17/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 372 | 15/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 371 | 15/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 370 | 15/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 369 | 14/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 368 | 14/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 228.900,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 367 | 14/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 366 | 14/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 365 | 11/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 223.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 364 | 11/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 363 | 11/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 362 | 11/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 361 | 08/10/2024 | Decreta transferência da feira livre no Município de Pau dos Ferros. | 2024 | DECRETO |
| 360 | 08/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 359 | 08/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 357 | 04/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 356 | 04/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 355 | 02/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 354 | 02/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 353 | 02/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 352 | 02/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 351 | 02/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 350 | 02/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 349 | 01/10/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 348 | 30/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 347 | 30/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 202.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 346 | 30/09/2024 | Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 345 | 30/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 344 | 30/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 343 | 30/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 342 | 30/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 341 | 30/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 340 | 30/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 339 | 30/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 338 | 30/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 337 | 30/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 336 | 25/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 335 | 25/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 334 | 25/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 333 | 25/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 332 | 25/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 331 | 25/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 330 | 25/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 329 | 25/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 328 | 25/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 327 | 24/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 326 | 23/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 325 | 23/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 324 | 20/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 323 | 20/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 750.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 322 | 20/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 321 | 20/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 320 | 20/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 319 | 20/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 318 | 19/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 317 | 19/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 316 | 19/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 312 | 19/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 315 | 18/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 314 | 18/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 313 | 18/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 311 | 18/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 310 | 17/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 89.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 309 | 16/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 308 | 12/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 307 | 12/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 306 | 11/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 305 | 10/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 304 | 10/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 303 | 10/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 302 | 10/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 301 | 10/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 300 | 10/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 299 | 10/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 298 | 09/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 297 | 09/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 296 | 09/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 295 | 09/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 294 | 09/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 293 | 09/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 292 | 09/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 291 | 04/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 290 | 04/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 289 | 04/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 288 | 03/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 287 | 03/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 286 | 03/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 285 | 03/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 284 | 03/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 283 | 03/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 282 | 03/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 281 | 02/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 49.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 280 | 02/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 279 | 02/09/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 278 | 30/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 277 | 30/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 276 | 30/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 275 | 30/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 274 | 30/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 273 | 30/08/2024 | Decreta transferência da feira livre no Município de Pau dos Ferros. | 2024 | DECRETO |
| 2014 | 29/08/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2014 de 2024 |
| 2013 | 29/08/2024 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUI O SETEMBRO VERDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2013 de 2024 |
| 2012 | 29/08/2024 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA MÃES E PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2012 de 2024 |
| 272 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 271 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 270 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 269 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 268 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 267 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 266 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 265 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 264 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 263 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 262 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 261 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 260 | 29/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 259 | 28/08/2024 | Transfere feriado municipal que menciona e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 258 | 27/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 257 | 27/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.121.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 256 | 27/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.186.931,66 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 255 | 27/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 254 | 27/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 253 | 27/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 46.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 252 | 27/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2011 | 23/08/2024 | NOMEIA O MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN COMO MEMORIAL PAU-FERRENSE VEREADOR TRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ (XIXICO) | 2024 | Lei Nº. 2011 de 2024 |
| 251 | 23/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 250 | 23/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.120,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 249 | 23/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 248 | 23/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 247 | 23/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 685.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 246 | 22/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 245 | 22/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 244 | 21/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 243 | 21/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 242 | 21/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 29.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 241 | 21/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 240 | 21/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 239 | 21/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 238 | 20/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 237 | 20/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 236 | 19/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 235 | 19/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 234 | 16/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 233 | 16/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 232 | 16/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 231 | 16/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.952,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 230 | 15/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2010 | 14/08/2024 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2010 de 2024 |
| 229 | 14/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 228 | 14/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 227 | 14/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 226 | 13/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 225 | 13/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 224 | 12/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 223 | 12/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 2009 | 09/08/2024 | DENOMINA RUA JOSÉ OTAVIANO FILHO NO LOTEAMENTO DO BAIRRO MANOEL DEODATO, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2009 de 2024 |
| 222 | 09/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 221 | 09/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 220 | 09/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 219 | 09/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 218 | 09/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 217 | 09/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 216 | 08/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 215 | 08/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 214 | 08/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 213 | 08/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 212 | 08/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 211 | 08/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 462.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 210 | 06/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 114.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 209 | 06/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.750,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 208 | 06/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 207 | 06/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 206 | 06/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 205 | 06/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 204 | 05/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 203 | 02/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 202 | 02/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 201 | 02/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 64.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências | 2024 | DECRETO |
| 200 | 01/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 199 | 01/08/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 198 | 31/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 197 | 31/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 196 | 31/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 195 | 31/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 194 | 30/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 193 | 30/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 192 | 30/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 191 | 30/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 190 | 30/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 189 | 30/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 30/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 188 | 29/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 91.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 187 | 29/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 186 | 25/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 185 | 25/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 184 | 25/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 183 | 24/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 182 | 23/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 653.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 181 | 23/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 180 | 22/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 179 | 22/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 178 | 22/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 177 | 19/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 176 | 19/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 175 | 19/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 174 | 19/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 173 | 18/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 540.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 172 | 18/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 171 | 17/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 170 | 17/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 169 | 16/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 168 | 16/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 167 | 15/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 132.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 166 | 15/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 165 | 15/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 164 | 15/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 163 | 15/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 162 | 12/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 161 | 12/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 160 | 12/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 159 | 12/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 158 | 12/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 157 | 12/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 156 | 12/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 155 | 11/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 154 | 11/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 153 | 11/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 152 | 11/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 151 | 11/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 150 | 10/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 149 | 10/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 148 | 10/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 147 | 08/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 358.227,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 146 | 08/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 358.227,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 145 | 08/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 144 | 08/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 143 | 08/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 142 | 08/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 141 | 08/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 140 | 08/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 139 | 04/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 138 | 04/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 137 | 04/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 03/07/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2008 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2008 de 2024 |
| 2007 | 03/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS DE PAU DOS FERROS ASCARP. | 2024 | Lei Nº. 2007 de 2024 |
| 2006 | 03/07/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2006 de 2024 |
| 2005 | 03/07/2024 | AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL POR BEM IMÓVEL PARTICULAR SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2005 de 2024 |
| 2004 | 03/07/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2004 de 2024 |
| 136 | 03/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 135 | 03/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 134 | 02/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 133 | 02/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 132 | 02/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 131 | 02/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 130 | 02/07/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.200,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2003 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2003 de 2024 |
| 2002 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2002 de 2024 |
| 129 | 28/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 128 | 28/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 127 | 28/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 126 | 28/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 125 | 28/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 124 | 27/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 671.481,96 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 123 | 27/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.00,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 122 | 27/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 121 | 27/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 120 | 27/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 119 | 26/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 118 | 25/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 117 | 25/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 116 | 24/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.610,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2001 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2001 de 2024 |
| 115 | 21/06/2024 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | 2024 | DECRETO |
| 114 | 20/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 720,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 113 | 20/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 20/06/2024 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1987/2024, QUE DENOMINA A RUA ALCIDES BATISTA NO BAIRRO CHICO CAJÁ, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 001 de 2024 |
| 112 | 19/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 365.200,30 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 111 | 19/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 110 | 19/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 109 | 19/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 108 | 19/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 62.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 107 | 19/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 2000 | 18/06/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE RECICLAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 2000 de 2024 |
| 1999 | 18/06/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SERVIDOR PÚBLICO LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1999 de 2024 |
| 1998 | 18/06/2024 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 1.509/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1998 de 2024 |
| 1997 | 18/06/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SACERDOTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1997 de 2024 |
| 106 | 17/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 105 | 17/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 104 | 13/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 103 | 11/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 102 | 11/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 101 | 11/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 100 | 11/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 099 | 11/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 098 | 10/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 097 | 10/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 096 | 05/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 095 | 04/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.967.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1996 | 03/06/2024 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE PAU DO FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1996 de 2024 |
| 094 | 03/06/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 093 | 29/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 092 | 29/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 091 | 29/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 090 | 29/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 089 | 29/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 088 | 29/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 087 | 29/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 086 | 29/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 085 | 29/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 560.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 084 | 29/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 083 | 29/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 082 | 28/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 081 | 28/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 470.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 080 | 28/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 512.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 079 | 27/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 078 | 27/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 077 | 27/05/2024 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 076 | 27/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 075 | 27/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 074 | 24/05/2024 | Dispões sobre inserção de remanejamento de fonte de recuros e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 073 | 24/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 072 | 24/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.890,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 071 | 24/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 070 | 24/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 069 | 24/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 24/05/2024 | | 2024 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 1995 | 23/05/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 1995 de 2024 |
| 068 | 23/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 067 | 23/05/2024 | Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI - e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 066 | 23/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 065 | 23/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 52.200,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 064 | 23/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.400,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 063 | 21/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 062 | 17/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 061 | 16/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 060 | 16/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 059 | 16/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 058 | 14/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 057 | 13/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 056 | 10/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 175.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 055 | 10/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 054 | 10/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 053 | 09/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.440,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 052 | 09/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.600,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 09/05/2024 | | 2024 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 1994 | 08/05/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1994 de 2024 |
| 1993 | 08/05/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1993 de 2024 |
| 1992 | 08/05/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1992 de 2024 |
| 051 | 08/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1991 | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU EM VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, NAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍP|O DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1991 de 2024 |
| 1990 | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1990 de 2024 |
| 050 | 06/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 049 | 06/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 048 | 06/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 112.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1989 | 02/05/2024 | DENOMINA RUA EUCLIDES CORREIA DO RÊGO, NO LOTEAMENTO REGINALDO RÊGO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1989 de 2024 |
| 047 | 02/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 046 | 02/05/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 045 | 30/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 044 | 30/04/2024 | Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+. | 2024 | DECRETO |
| | 30/04/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 043 | 29/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 316.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1988 | 25/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE AMPARO PSICOLÓGICO A MÃES DE FILHOS AUTISTAS, COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRIORITÁRIO EM ÂMBITO MUNICIPAL. | 2027 | Lei Nº. 1988 de 2027 |
| 042 | 23/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 041 | 23/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 650,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 23/04/2024 | | 2024 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 23/04/2024 | | 2024 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 040 | 22/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 039 | 19/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 038 | 18/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 037 | 17/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 036 | 16/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1987 | 15/04/2024 | DENOMINA RUA ALCIDES BATISTA NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CHICO CAJÁ, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1987 de 2024 |
| 035 | 12/04/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa Qualidade de Vida e Saúde do Servidor no Trabalho, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 034 | 12/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 033 | 11/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.740,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1986 | 10/04/2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 1986 de 2024 |
| 032 | 10/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 178.971,84 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 031 | 09/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 030 | 08/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1985 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADAPTAÇÃO DE PLAYGROUNDS PARA GARANTIR A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA EM PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1985 de 2024 |
| 1984 | 05/04/2024 | VEDA A NOMEAÇÃO DE PESSOA CONDENADA, POR SENTENÇA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), PARA EXERCER CARGO OU EMPRETO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, INCLUSIVE NOS ÂMBITOS DO PODER LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1984 de 2024 |
| 1983 | 05/04/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.489/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1983 de 2024 |
| 1982 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1982 de 2024 |
| 1981 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1981 de 2024 |
| 1980 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 20ª LEGISLATURA. | 2024 | Lei Nº. 1980 de 2024 |
| 1979 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O ENCARREGADO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR INSTALADA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1979 de 2024 |
| 1978 | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS FARMACÊUTICOS QUE ESPECIFICA E PARA A EQUIPE DE SAÚDE PRISIONAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1978 de 2024 |
| 1977 | 03/04/2024 | DONOMINA A COBERTURA COM ESTRUTURA EM ARCO METÁLICO DO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO SOARES DE HOLANDA COMO CONCHA ACÚSTICA FRANCISCO LOPES DE HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1977 de 2024 |
| 029 | 03/04/2024 | Decreta luto oficial no Município de Pau dos Ferros, em virtude do falecimento do Padre PHILIPE VILLENEUVE OLIVEIRA RÊGO, líder religioso e educador. | 2024 | DECRETO |
| 028 | 02/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 027 | 02/04/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1976 | 01/04/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O DIA MUNICIPAL DA MULHER. | 2024 | Lei Nº. 1976 de 2024 |
| | 27/03/2024 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/03/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 026 | 26/03/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.520,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 024 | 25/03/2024 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1975 | 22/03/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, CRIA A COMENDA PARA O PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1975 de 2024 |
| 023 | 22/03/2024 | Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 022 | 22/03/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 021 | 21/03/2024 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 020 | 21/03/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 21/03/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 84.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 018 | 21/03/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 017 | 19/03/2024 | HOMOLOGA O RESULTADO DA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS APTOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL, INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. | 2024 | DECRETO |
| 016 | 18/03/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 18/03/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 14/03/2024 | | 2024 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 014 | 12/03/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 138.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 12/03/2024 | | 2024 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 013 | 08/03/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 08/03/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 06/03/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 05/03/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1974 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1974 de 2024 |
| 1973 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1973 de 2024 |
| 1972 | 28/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2024 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN. | 2024 | Lei Nº. 1972 de 2024 |
| 22 | 28/02/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 22 de 2024 |
| 009 | 28/02/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 26/02/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 88.355,63 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 22/02/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 137.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 20/02/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 09/02/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 09/02/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 07/02/2024 | Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | 2024 | DECRETO |
| 002 | 06/02/2024 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 02/02/2024 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 18/01/2024 | | 2024 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 18/01/2024 | | 2024 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 1971 | 29/12/2023 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS RN, A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAL A CLINICA DE DOENÇAS RENAIS DE PAU DOS FERROS LTDA, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 1135/2023/MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2023 | Lei Nº. 1971 de 2023 |
| 019 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 019 de 2023 |
| 490 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 489 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 488 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 487 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 486 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 485 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 484 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 483 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 482 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 481 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 480 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 479 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 478 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 477 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 476 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 475 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 474 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 473 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 472 | 28/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 28/12/2023 | INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA RECICLA MAIS PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 021 de 2023 |
| 020 | 28/12/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 020 de 2023 |
| | 28/12/2023 | | 2023 | PLANO DE GOVERNO - PDF + TRANSPARENTE - PREFEITURA DE PAU DOS FERROS |
| 470 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 469 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 468 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 378.578,32 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 467 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 466 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 393.918,78 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 465 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 464 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 463 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 462 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 461 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 460 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 459 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 458 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 457 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 456 | 27/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 455 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 454 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 453 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 452 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 451 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 450 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 449 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 448 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 447 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 446 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 445 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 444 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 443 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 442 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 441 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 440 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 439 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 438 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 437 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 436 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 435 | 26/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 434 | 26/12/2023 | ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 15, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) | 2023 | DECRETO |
| 433 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 432 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 431 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 430 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 429 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 428 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 427 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 426 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 425 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 424 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 423 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 422 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 421 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 420 | 21/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 21/12/2023 | ADICIONA O § 3º AO ART. 1º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º, 5º E 6º NA LEI MUNICIPAL Nº 1535/2016. | 2023 | Lei Nº. 004 de 2023 |
| 1970 | 20/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIÁRIA OPERACIONAL E DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN - DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1970 de 2023 |
| 1969 | 20/12/2023 | INSERE A FEIRA DE EMPREENDEDORISMO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E FAMILIARES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1969 de 2023 |
| 1968 | 20/12/2023 | RECONHECE O ANDOR DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1968 de 2023 |
| 1967 | 20/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1967 de 2023 |
| 419 | 20/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 418 | 20/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 417 | 20/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 416 | 19/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 415 | 19/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 414 | 19/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 413 | 19/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 412 | 19/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 411 | 19/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 410 | 18/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 409 | 18/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.416.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 408 | 18/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.055.974.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 407 | 18/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 406 | 18/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1966 | 15/12/2023 | DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1966 de 2023 |
| 1965 | 15/12/2023 | DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1965 de 2023 |
| 003 | 15/12/2023 | Altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 mediante inclusão de crédito especial e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 003 de 2023 |
| 1964 | 14/12/2023 | ALTERA AS LEIS Nº 749/97, 1174/09 E 1484/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1964 de 2023 |
| 405 | 14/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 404 | 14/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 403 | 14/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 402 | 14/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 401 | 14/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 400 | 13/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 399 | 13/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 398 | 13/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 397 | 13/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 396 | 13/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 395 | 12/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 394 | 12/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 393 | 12/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 392 | 12/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1963 | 07/12/2023 | DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1963 de 2023 |
| 1962 | 07/12/2023 | DENOMINA LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1962 de 2023 |
| 1961 | 07/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1961 de 2023 |
| 1960 | 07/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1960 de 2023 |
| 391 | 07/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 390 | 07/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 389 | 07/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 61.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 07/12/2023 | Altera a Emenda Aditiva 01/2023 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 002 de 2023 |
| 001 | 07/12/2023 | Acrescenta ações governamentais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 001 de 2023 |
| 1959 | 06/12/2023 | INSTITUI SISTEMA DE APOIO A MICROEMPRESAS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS. | 2023 | Lei Nº. 1959 de 2023 |
| 1958 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SINALIZADAS COM O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | Lei Nº. 1958 de 2023 |
| 388 | 01/12/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 387 | 01/12/2023 | abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 386 | 30/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 385 | 30/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 384 | 30/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 383 | 30/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 102.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 382 | 30/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1957 | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1957 de 2023 |
| 1956 | 29/11/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023. | 2023 | Lei Nº. 1956 de 2023 |
| 381 | 29/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 380 | 29/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 379 | 29/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 378 | 29/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 377 | 29/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$35.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 376 | 29/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 375 | 29/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 374 | 29/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 373 | 29/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 371 | 27/11/2023 | Institui e regulamenta o Programa Municipal de Transporte Escolar (PROMUTE), e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 370 | 27/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 369 | 27/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 368 | 24/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1955 | 23/11/2023 | DETERMINA ÁREA NON AEDIFICANDI NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1955 de 2023 |
| 1954 | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ENSINO DOS GÊNEROS LITERÁRIOS DA CULTURA POPULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1954 de 2023 |
| 1953 | 23/11/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1953 de 2023 |
| 367 | 23/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 366 | 23/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 365 | 23/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 364 | 23/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 363 | 23/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 362 | 22/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 361 | 22/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 360 | 21/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 359 | 20/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 358 | 20/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 357 | 20/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 356 | 20/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 355 | 20/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 117.000,00 para os fisn que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 354 | 17/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 353 | 17/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 352 | 17/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 351 | 17/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 350 | 17/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 349 | 17/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 348 | 17/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 347 | 17/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1952 | 16/11/2023 | DENOMINA RUA EVALDO PESSOA NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1952 de 2023 |
| 1951 | 16/11/2023 | DENOMINA RUA ARY TOMAZ DE ARAÚJO NO LOTEAMENTO DO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1951 de 2023 |
| 346 | 16/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 345 | 16/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 344 | 16/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 343 | 16/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providêcias. | 2023 | DECRETO |
| 342 | 16/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 341 | 16/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 340 | 16/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 339 | 16/11/2023 | Abre Crédito Suplementar de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 338 | 14/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 337 | 13/11/2023 | abre Crédito Suplmentar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 336 | 13/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 335 | 09/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 334 | 09/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 333 | 09/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 332 | 09/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 331 | 09/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 51.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 330 | 09/11/2023 | Convoca a 1ª Conferência Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência. | 2023 | DECRETO |
| 329 | 09/11/2023 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pau dos Ferros afetadas por seca (COBRADE 1.4.1.2.0) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 328 | 08/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 327 | 08/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 326 | 07/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 325 | 07/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1950 | 06/11/2023 | NOMEIA A FARMÁCIA BÁSICA DA UBS DR. CLEODON CARLOS DE ANDRADE, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, COMO FARMÁCIA BÁSICA ROSA AMÉLIA DE AQUINO E SILVA (DONA ROSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1950 de 2023 |
| 324 | 06/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 323 | 06/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 480.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 322 | 06/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 321 | 06/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 320 | 06/11/2023 | Dispõe sobre a permuta de propriedade de bem público ao privado; reestruturação urbano-territorial do bairro Zeca Pedro, loteamento Jardim São Paulo, para fins de ampliação da loja NOSSO ATACAREJO Pau dos Ferros-RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1949 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE PROPRIEDADE DE BEM PÚBLICO AO PRIVADO; REESTRUTURAÇÃO URBANO-TERRITORIAL DO BAIRRO ZECA PEDRO, LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA LOJA NOSSO ATACAREJO PAU DOS FERROS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1949 de 2023 |
| 319 | 01/11/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 318 | 31/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 317 | 31/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 316 | 31/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 315 | 31/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 314 | 31/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 313 | 31/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 312 | 31/10/2023 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 311 | 30/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 310 | 30/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 309 | 30/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 308 | 30/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 307 | 30/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 306 | 30/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 305 | 30/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 304 | 30/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 303 | 30/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 302 | 30/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 301 | 30/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 300 | 27/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 299 | 27/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 298 | 27/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 297 | 27/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 296 | 26/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 295 | 26/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 294 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 293 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 292 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 291 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 290 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 289 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 288 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 287 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 286 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 285 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 284 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 283 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 282 | 25/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 281 | 24/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 37.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 280 | 24/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 279 | 24/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 278 | 24/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 277 | 23/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 276 | 23/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 275 | 23/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 274 | 23/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 273 | 23/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 272 | 23/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 271 | 23/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 270 | 19/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 560.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 269 | 19/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 114.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 268 | 19/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 267 | 19/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 19/10/2023 | RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2023 | RELATÓRIO |
| 1948 | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL TRÂNSITO DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | Lei Nº. 1948 de 2023 |
| 1947 | 18/10/2023 | REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1947 de 2023 |
| 1946 | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1946 de 2023 |
| 266 | 16/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 265 | 16/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1945 | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E QUILOMETRAGEM NOS ACESSOS ÀS COMUNIDADES RURAIS, SÍTIOS E ESTRADAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1945 de 2023 |
| 264 | 11/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 263 | 11/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 262 | 10/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 261 | 10/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 260 | 10/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 259 | 10/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 258 | 10/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 257 | 10/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 256 | 10/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 253 | 10/10/2023 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1944 | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1944 de 2023 |
| 255 | 09/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 254 | 09/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 252 | 09/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 251 | 09/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 250 | 09/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 64.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 249 | 09/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 248 | 06/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 432.044,02 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 247 | 05/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 246 | 05/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 36.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 245 | 04/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 244 | 04/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 243 | 04/10/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 242 | 29/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 241 | 29/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 240 | 28/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 239 | 28/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 238 | 28/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 237 | 28/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 236 | 27/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 235 | 27/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 234 | 27/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 27/09/2023 | | 2023 | 1000 DIAS 1000 AÇÕES |
| 233 | 26/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 232 | 26/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 231 | 26/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 230 | 26/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 229 | 26/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 228 | 26/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 227 | 26/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 226 | 26/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 225 | 26/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 224 | 26/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 203.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 223 | 25/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 222 | 25/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 221 | 22/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 220 | 22/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 219 | 22/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 218 | 21/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.200,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 217 | 21/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1943 | 20/09/2023 | DENOMINA RUA GISÉLIA DO NASCIMENTO, NO LOTEAMENTO BRILHO DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1943 de 2023 |
| 1942 | 20/09/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MEMÓRIA ARQUITETÔNICA PAU-FERRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1942 de 2023 |
| 216 | 20/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 215 | 20/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 214 | 19/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 213 | 19/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 212 | 19/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 211 | 15/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 325.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências | 2023 | DECRETO |
| 1939 | 13/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1939 de 2023 |
| 1938 | 13/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 | 2023 | Lei Nº. 1938 de 2023 |
| 210 | 13/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 209 | 13/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 208 | 12/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 175.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1941 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1941 de 2023 |
| 1937 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1937 de 2023 |
| 207 | 11/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 206 | 11/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 205 | 11/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 370.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1940 | 10/09/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O AGOSTO LÍLAS, ENQUANTO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER E PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1940 de 2023 |
| 204 | 05/09/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 203 | 05/09/2023 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 202 | 31/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 201 | 31/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 200 | 29/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 199 | 29/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 198 | 29/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 197 | 25/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 196 | 25/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 195 | 25/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 194 | 25/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 193 | 25/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 192 | 24/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 191 | 24/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 190 | 24/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 189 | 23/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 188 | 23/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.320,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 187 | 23/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 186 | 23/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 185 | 23/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 420.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 184 | 23/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 183 | 23/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 182 | 23/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 181 | 23/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 180 | 17/08/2023 | REGULAMENTA E OUTORGA AUTORIZAÇAO DE USO, DE FORMA TRANSITÓRIA, DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN A PARTICULARES PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA DE EVENTOS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. | 2023 | DECRETO |
| 179 | 15/08/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 178 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a Regulamentação da Utilização e Conservação do Novo Ginásio Poliesportivo Osilavio Ferreira Chaves. | 2023 | DECRETO |
| 177 | 11/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.1700.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 176 | 11/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 10/08/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 175 | 09/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.570.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 174 | 09/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 173 | 09/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 172 | 09/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 171 | 09/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R4 10.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 170 | 09/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 169 | 09/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 168 | 08/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 167 | 08/08/2023 | Abre Crédito Suplmentar no valor de R$ 18.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 166 | 08/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 165 | 08/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 164 | 08/08/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 163 | 31/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 162 | 28/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 161 | 27/07/2023 | Abre Crédito Suplementar nov alor de R$ 40.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 160 | 27/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valro de R$ 115.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 159 | 27/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 158 | 27/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 157 | 25/07/2023 | Abre Crédito suplmentar no valor de R$ 20.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 156 | 25/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 155 | 21/07/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 154 | 20/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 153 | 20/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 152 | 19/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 151 | 19/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 150 | 18/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 149 | 18/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 148 | 17/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 242.000, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 147 | 17/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 146 | 17/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 145 | 17/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 144 | 17/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 143 | 14/07/2023 | Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021. (GOVERNO DIGITAL) | 2023 | DECRETO |
| | 14/07/2023 | | 2023 | DÍVIDA ATIVA |
| | 14/07/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 14/07/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 14/07/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 14/07/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 14/07/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 1936 | 13/07/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1936 de 2023 |
| 142 | 13/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 141 | 13/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 140 | 10/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1935 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1935 de 2023 |
| 1934 | 03/07/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A MULHERES MASTECTOMIZADAS - PAAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1934 de 2023 |
| 139 | 03/07/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 38.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 1933 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1933 de 2023 |
| 1932 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1932 de 2023 |
| 1931 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1931 de 2023 |
| 1930 | 30/06/2023 | DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO MAIO LARANJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | Lei Nº. 1930 de 2023 |
| 1929 | 30/06/2023 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, O DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLÍTICA. | 2023 | Lei Nº. 1929 de 2023 |
| | 30/06/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 138 | 29/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 137 | 29/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 29/06/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 136 | 28/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 135 | 27/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 134 | 27/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 133 | 27/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 520.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 132 | 26/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 131 | 26/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 130 | 26/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 129 | 26/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 128 | 26/06/2023 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Cultura do município de Pau dos Ferros/RN. | 2023 | DECRETO |
| 1928 | 22/06/2023 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E A PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS DE DECISÃO E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1928 de 2023 |
| 127 | 21/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 126 | 21/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 125 | 21/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 124 | 21/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1927 | 20/06/2023 | RECONHECE A CAPELA DE SÃO BENEDITO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1927 de 2023 |
| 1926 | 20/06/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSITUTIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | Lei Nº. 1926 de 2023 |
| 1925 | 20/06/2023 | ALTERA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 1973/2021 QUE INSTITUIU O DIA MUNICIPAL DO ROCK, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | Lei Nº. 1925 de 2023 |
| 1924 | 20/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA TROCO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1924 de 2023 |
| 1923 | 20/06/2023 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1923 de 2023 |
| 1922 | 20/06/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | Lei Nº. 1922 de 2023 |
| 1921 | 20/06/2023 | DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO ABRIL AZUL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1921 de 2023 |
| 123 | 20/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 122 | 16/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 121 | 14/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 120 | 14/06/2023 | Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas para a Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Pau dos Ferros/RN. | 2023 | DECRETO |
| 119 | 14/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| RESULTADO FINAL | 13/06/2023 | EDITAL 004/2023 - SEAD PMPF - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CONCURSO PUBLICO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 1° 1879/2022; CONSIDERANDO A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO CONCURSO PUBLICO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO COMPERVE /UFRN, NA PUBLICIZAÇÃO D RESULTADO FINAL PÓS ANALISE DE RECURSOS À ETAPA DE AVALIAÇÃO DE TITULOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUAÇÃO RESOLVE RATIFICAR E HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NA ADMINISTRA~]AO PUBLICA MUNICIPAL DE PAU DO FERROS-RN. | 2023 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 118 | 12/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 195.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 117 | 12/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 198.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 12/06/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 116 | 07/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 115 | 06/06/2023 | Convoca a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social. | 2012 | DECRETO |
| 1920 | 05/06/2023 | CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER PAUFERRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1920 de 2023 |
| 114 | 05/06/2023 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 113 | 01/06/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 112 | 31/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 111 | 30/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 205.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 110 | 30/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 139.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 109 | 30/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 108 | 30/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 107 | 29/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 106 | 29/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1919 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PAZ NA ESCOLA", DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. | 2023 | Lei Nº. 1919 de 2023 |
| 105 | 26/05/2023 | Dispõe sobre o Enquadramento dos Profissionais do Magistério efetivos que atuam Rede Municipal de Ensino de Pau dos Ferros pertencentes ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 104 | 25/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 103 | 25/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 102 | 25/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1918 | 23/05/2023 | INSTITUI O MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS FATAIS DA COVID-19 E O MURAL DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE TRABALHARAM DURANTE A PANDEMIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1918 de 2023 |
| 1917 | 23/05/2023 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTA CIDADE. | 2023 | Lei Nº. 1917 de 2023 |
| 1916 | 23/05/2023 | DENOMINA O NOME DE JOSÉ UBIRAJARA DE MORAIS PARA A TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1916 de 2023 |
| 1915 | 23/05/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. | 2023 | Lei Nº. 1915 de 2023 |
| 1914 | 23/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1914 de 2023 |
| 1913 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº. 1441/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1913 de 2023 |
| 1912 | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.441/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1912 de 2023 |
| 101 | 22/05/2023 | Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais da Zona Rural no âmbito do Município de Pau dos Ferros. | 2023 | DECRETO |
| 100 | 22/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outros providências. | 2023 | DECRETO |
| 099 | 19/05/2023 | Ábre Crédito Suplemenlar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 098 | 19/05/2023 | Ábre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 18/05/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 096 | 17/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 095 | 16/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 094 | 16/05/2023 | Determina poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1911 | 15/05/2023 | DENOMINA A RUA JENUÁRIA DIAS DA SILVA, NO BAIRRO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1911 de 2023 |
| 093 | 15/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 092 | 15/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1910 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADORATEM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DESSES ESTABELECIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS. | 2023 | Lei Nº. 1910 de 2023 |
| 091 | 12/05/2023 | Dispõe sobre a correição referente ao recolhimento, apreensão e controle dos animais de médio e grande porte nas vias públicas e logradouros públicos e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 090 | 10/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 10/05/2023 | A Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público 2023, nomeada pela Portaria Nº 094/2023, de 16 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna pública a terceira retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: | 2023 | EDITAL CONCURSO PÚBLICO |
| 3 RETIFICAÇÃO | 10/05/2023 | A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAISM FAZ SABER QUE REALIZARÁ CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS. | 2023 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 089 | 09/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 088 | 09/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 087 | 09/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 086 | 09/05/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 28/04/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 080 | 27/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R4 54.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 079 | 27/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R4 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 078 | 27/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 077 | 27/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 27/04/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 004 | 21/04/2023 | EDITAL 004/2023 2ª RETIFICAÇÃO A Comissão Organizadora e Fiscalizadora do Concurso Público 2023, nomeada pela Portaria Nº 094/2023, de 16 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, torna pública a segunda retificação do Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: | 2023 | EDITAL CONCURSO PÚBLICO |
| 2 RETIFICAÇÃO | 21/04/2023 | A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAISM FAZ SABER QUE REALIZARÁ CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS. | 2023 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 074 | 20/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 073 | 20/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1909 | 19/04/2023 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1909 de 2023 |
| 072 | 18/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 071 | 18/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 070 | 18/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 069 | 18/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 068 | 18/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 067 | 18/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 066 | 18/04/2023 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 065 | 18/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 064 | 18/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 063 | 17/04/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1908 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1908 de 2023 |
| 1907 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2023 | Lei Nº. 1907 de 2023 |
| 004 | 13/04/2023 | EDITAL 004/2023 1ª RETIFICAÇÃO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará Concurso Público de provas e títulos para Provimento de Cargos na Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, proveniente de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS e das que forem criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público, sendo os mesmos regidos pelas Leis Municipais nº 749/1997, de 24 de novembro de 1997; nº 1619/2015, de 26 de março de 2015; nº 1879/2022 de 16 de novembro de 2022; e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré-requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber. | 2023 | EDITAL CONCURSO PÚBLICO |
| 1 RETIFICAÇÃO | 13/04/2023 | A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAISM FAZ SABER QUE REALIZARÁ CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS. | 2023 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 1906 | 12/04/2023 | ALTERA OS QUADROS DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.879 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1906 de 2023 |
| 062 | 11/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 061 | 11/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 564.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 060 | 11/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 058 | 11/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 059 | 10/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 057 | 10/04/2023 | Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI - e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 056 | 10/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 055 | 10/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 054 | 10/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1905 | 05/04/2023 | ALTERA O QUADRO DO ANEXO I DA LEI Nº 1898/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1905 de 2023 |
| 053 | 03/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 052 | 03/04/2023 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 051 | 03/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 050 | 03/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 049 | 03/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 048 | 03/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dpa outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 047 | 03/04/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 046 | 27/03/2023 | Nomeia os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Educação - CME para o biênio 2023-2025 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 27/03/2023 | A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAISM FAZ SABER QUE REALIZARÁ CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS. | 2023 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 004 | 27/03/2023 | EDITAL 004/2023 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará Concurso Público de provas e títulos para Provimento de Cargos na Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, proveniente de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS e das que forem criadas durante o prazo de validade deste Concurso Público, sendo os mesmos regidos pelas Leis Municipais nº 749/1997, de 24 de novembro de 1997 e nº 1619/2015, de 26 de março de 2015; e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré-requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber | 2023 | EDITAL CONCURSO PÚBLICO |
| 1904 | 24/03/2023 | Institui a Semana Municipal de Ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher nas escolas de ensino fundamental e médio - públicas e privadas - de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1904 de 2023 |
| 1903 | 24/03/2023 | Denomia a sala das comissões do legislativo municipal de Pau dos Ferros, Vereador Assis Bigodão, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1903 de 2023 |
| 1902 | 24/03/2023 | Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/Rn, o 'PROJETO CÂMARA NA ESCOLA'' e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1902 de 2023 |
| 045 | 24/03/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 24/03/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1901 | 23/03/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1901 de 2023 |
| 1900 | 23/03/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO. | 2023 | Lei Nº. 1900 de 2023 |
| 043 | 20/03/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 20/03/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 17/03/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 1899 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1899 de 2023 |
| 1898 | 16/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1898 de 2023 |
| 039 | 14/03/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R4 10.000,00, par aos fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 14/03/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 14/03/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 420.000,00 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 03/03/2023 | Abre Crédito Suplmentar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 034 | 02/03/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 02/03/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 02/03/2023 | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 02/03/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R4 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1897 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1897 de 2023 |
| 1896 | 01/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1896 de 2023 |
| 1895 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1895 de 2023 |
| 1894 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1894 de 2023 |
| 1893 | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1893 de 2023 |
| 031 | 01/03/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 28/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 28/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 28/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 28/02/2023 | Dispõe sobre a autorização de uso da estrutura física do Auditório Maria do Socorro Lopes Correira e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 27/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 67.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 24/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 24/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 24/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 24/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 24/02/2023 | Abre Crédito Suplmentar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 019 | 17/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 15/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 13/02/2023 | Convoca a VVI Conferência Municipal de Saúde de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 13/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 13/02/2023 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 13/02/2023 | Regulamenta sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 09/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 09/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 09/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 09/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 06/02/2023 | Convoca a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pau dos Ferros/RN | 2023 | DECRETO |
| 008 | 06/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 06/02/2023 | Regulamente os Arts. 51 e 52 da Lei Municipal nº 1.053, de 30 de abril de 2007. | 2023 | DECRETO |
| 006 | 02/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 02/02/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 004 | 18/01/2023 | Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI - e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1892 | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1892 de 2023 |
| 1891 | 17/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1891 de 2023 |
| | 17/01/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 17/01/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 12/01/2023 | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 003 | 10/01/2023 | Aprova o Regimento Interno Comissão Municipal de Gestão Democrática Escolar (COMGED) e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 05/01/2023 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento da taxa de licença e funcionamento de atividade econômica, lançada ordinariamente de ofício, referente ao exercício de 2023 | 2023 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2023 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do poder Executivo e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1890 | 29/12/2022 | Dispor sobre os benefícios concedidos aos mesários e colaboradores nomeados pela justiça eleitoral nos concursos realizados pelo município e pelas entidades por ele mantidas ou controladas | 2022 | Lei Nº. 1890 de 2022 |
| 615 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 185.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 614 | 29/12/2022 | Abre Credito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 613 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 612 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 611 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 610 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 609 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 608 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 607 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 606 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 605 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 604 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 603 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 602 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 601 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 600 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 599 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 598 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60,000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 597 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 596 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 595 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 594 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 593 | 29/12/2022 | Estabalece o índice de atualização dos valores absolutos e limites de valores absolutos de todos os tributos de competência do Munícipio, de que trata o art. 130, do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 15, de 23 de dezembro de 2021 | 2022 | DECRETO |
| 592 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 591 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 590 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 589 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 588 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 587 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 586 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 585 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 584 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 583 | 29/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 582 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 581 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 580 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor dr R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 579 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 578 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 577 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 576 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 575 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 573 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 572 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 571 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 570 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 569 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 568 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 567 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 566 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 565 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 564 | 28/12/2022 | Integra ao patrimônio própio do Município de Pau dos Ferros/RN, bem imóvel de interesse público e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 563 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 562 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 561 | 28/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 560 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 559 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 558 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 557 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 556 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 555 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 554 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 553 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 552 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 551 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 550 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 549 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 548 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 547 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 98.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 546 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 256.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 545 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 544 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 543 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, pára os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 542 | 26/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.00,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 541 | 26/12/2022 | Nomeia os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB. | 2022 | DECRETO |
| 540 | 22/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 539 | 22/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 538 | 22/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 537 | 22/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 536 | 22/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 574 | 20/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 535 | 20/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 534 | 20/12/2022 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 533 | 19/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 532 | 19/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| | 16/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1889 | 16/12/2022 | Altera dispositivo na lei nº 1.632/18 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 1889 de 2022 |
| 1888 | 16/12/2022 | Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 1888 de 2022 |
| 1887 | 16/12/2022 | Dispõe Sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 1887 de 2022 |
| 1886 | 16/12/2022 | Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 1886 de 2022 |
| 1885 | 16/12/2022 | Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 1885 de 2022 |
| 1884 | 16/12/2022 | Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências | 2022 | Lei Nº. 1884 de 2022 |
| 1883 | 16/12/2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o Exercício de 2023 e Determina outras Providências | 2022 | Lei Nº. 1883 de 2022 |
| 531 | 16/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 530 | 16/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 529 | 16/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 528 | 15/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 527 | 14/12/2022 | Abre Cédito Suplementar de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 526 | 14/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 525 | 14/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que epecifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 517 | 07/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 516 | 07/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 515 | 07/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 514 | 07/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 513 | 07/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 512 | 07/12/2022 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 511 | 07/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 510 | 07/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 509 | 02/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 508 | 02/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 507 | 02/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 506 | 02/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 505 | 02/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 504 | 02/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 503 | 02/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 500 | 02/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 499 | 02/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 498 | 02/12/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 497 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 496 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 495 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 494 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 493 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 492 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 491 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 490 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 489 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 488 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 487 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 486 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 485 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 484 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 483 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 482 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 481 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 480 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 479 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 478 | 30/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.005.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1882 | 24/11/2022 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1882 de 2022 |
| 1881 | 24/11/2022 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1881 de 2022 |
| 477 | 24/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 476 | 24/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 475 | 23/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 474 | 23/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 473 | 23/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 472 | 23/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 471 | 23/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 470 | 23/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 620.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 469 | 23/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 468 | 23/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 467 | 23/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 466 | 23/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 465 | 21/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Admistração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1880 | 17/11/2022 | Autoriza o município de Pau dos Ferros a doar o imóvel que especifica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1880 de 2022 |
| 464 | 17/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 463 | 17/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 1879 | 16/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE OUTROS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1879 de 2022 |
| LEI 18792022 | 16/11/2022 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIA NUMERO DE VAGAS DE OUTROS JA EXISTENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS/RN AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONCURSO PUBLICO, | 2022 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| LEI 18792022 | 16/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIA O NUMERO DE VAGAS DE OUTROS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI DE CONCURSO PUBLICO |
| 462 | 11/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 461 | 11/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 460 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 459 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 458 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 457 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 456 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 455 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 454 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 453 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 452 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 451 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 450 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 449 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 448 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 447 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 446 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 445 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 444 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 443 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 442 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 441 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 440 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 439 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 438 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 147.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 437 | 09/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 560.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 436 | 09/11/2022 | Decreta luto oficial no Município de Pau dos Ferros, em virtude do falecimento do Senhor FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ, vereador desta municipalidade. | 2022 | DECRETO |
| 435 | 09/11/2022 | Decreta facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 434 | 04/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 433 | 04/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 432 | 04/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 431 | 04/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 430 | 04/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 429 | 04/11/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 428 | 03/11/2022 | Determina poderes a prefeita municipal e a secretária municipal de finanças junto ao banco do brasil, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 427 | 27/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 426 | 27/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 425 | 27/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 424 | 27/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 423 | 27/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 422 | 27/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 421 | 27/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 420 | 27/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 419 | 26/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 418 | 26/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 417 | 25/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 416 | 25/10/2022 | Estabelece ponto facutativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. | 2022 | DECRETO |
| 415 | 25/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 68.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 414 | 25/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 413 | 25/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 412 | 25/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providência | 2022 | DECRETO |
| 411 | 25/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 410 | 25/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 409 | 25/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1878 | 24/10/2022 | Institui no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para o término. | 2022 | Lei Nº. 1878 de 2022 |
| 408 | 21/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 133.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 407 | 21/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 406 | 21/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 405 | 21/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 132.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 404 | 14/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 403 | 14/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 402 | 13/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 401 | 13/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 287.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 400 | 13/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 399 | 13/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 398 | 13/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 168.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 397 | 13/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3308 | 11/10/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3307 | 10/10/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 396 | 10/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 395 | 10/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 394 | 10/10/2022 | Determina poderes ao Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Finanças junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3306 | 07/10/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 393 | 07/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 392 | 07/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 391 | 07/10/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3305 | 06/10/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3304 | 05/10/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3303 | 04/10/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3302 | 30/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 390 | 30/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 389 | 30/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 388 | 30/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 387 | 30/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 386 | 30/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 385 | 30/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 384 | 30/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3301 | 29/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 383 | 29/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 382 | 29/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 381 | 29/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3300 | 28/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3299 | 27/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 380 | 27/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 379 | 27/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 378 | 27/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 377 | 27/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 376 | 27/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 375 | 27/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 324.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3298 | 26/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 374 | 26/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 373 | 26/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 372 | 26/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 371 | 26/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 660.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 370 | 26/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3297 | 23/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 369 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 368 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 367 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 366 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 365 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 363 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 362 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 361 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 360 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 359 | 23/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3296 | 22/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 364 | 22/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3295 | 21/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 358 | 21/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 357 | 21/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 356 | 21/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3294 | 20/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3293 | 19/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1877 | 19/09/2022 | Institui a '' Semana Municipal de Educação , conscientização e orientação sobre a fissura lábiopalatina'', no âmbito do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1877 de 2022 |
| 3292 | 16/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3291 | 15/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 347 | 15/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 346 | 15/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 345 | 15/09/2022 | Estabelece obrigações acessórias referentes aos incentivos fiscais de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e de IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de que tratam os arts.78 a 83, do Código Tributário do Município, atualizado pela Lei Complementar n° 15, de 23 de dezembro de 2021. | 2022 | DECRETO |
| 3290 | 14/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1876 | 14/09/2022 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.650/18 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1876 de 2022 |
| 1875 | 14/09/2022 | Institui, no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ecorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que cisem á contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica efundacional. | 2022 | Lei Nº. 1875 de 2022 |
| 3289 | 13/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 344 | 13/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 343 | 13/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 342 | 13/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 290.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 341 | 13/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3288 | 12/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 340 | 12/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 339 | 12/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 338 | 12/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 337 | 12/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 260.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 336 | 12/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 335 | 12/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3287 | 09/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3286 | 08/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1874 | 08/09/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1874 de 2022 |
| 1873 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 1873 de 2022 |
| 1872 | 08/09/2022 | Cria e fixa as funções gratificadas de diretor e vice-diretor das unidades de ensino pertencentes a rede Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e estabelece os critérios para a classificação das escolas integrantes da rede pública Municipal de Ensino, fixa a quantidade de funções gratificadas de diretor e vice-diretor e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1872 de 2022 |
| 1871 | 08/09/2022 | Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1871 de 2022 |
| 334 | 08/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 333 | 08/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 332 | 08/09/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3285 | 06/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3284 | 02/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3283 | 01/09/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3282 | 31/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 331 | 31/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 330 | 31/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 329 | 31/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 328 | 31/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 327 | 31/08/2022 | Revoga o Decreto Executilvo N° 326/2022 e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 3281 | 30/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 326 | 30/08/2022 | Decreta excepcional transferência do dia da feira livre do Município de Pau dos Ferros. | 2022 | DECRETO |
| 325 | 30/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 324 | 30/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 323 | 30/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 322 | 30/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 321 | 30/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 320 | 30/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 319 | 30/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 318 | 30/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 317 | 30/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 316 | 30/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 315 | 30/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 314 | 30/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3280 | 29/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3279 | 26/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 313 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 312 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 311 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 310 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 309 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 308 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 307 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 306 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 305 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 304 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 303 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 302 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 300 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 299 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 298 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 301 | 26/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 202 | DECRETO |
| 3278 | 25/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3277 | 24/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3276 | 23/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3275 | 23/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 297 | 23/08/2022 | Transfere feriado municipal que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3274 | 22/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| | 22/08/2022 | | 2014 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PAU DOS FERROS |
| 3273 | 19/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 296 | 19/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 295 | 19/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 294 | 19/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3272 | 18/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 293 | 18/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 292 | 18/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 291 | 18/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 290 | 18/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 289 | 18/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3271 | 17/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 288 | 17/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 287 | 17/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 286 | 17/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3270 | 16/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 285 | 16/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 284 | 16/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 283 | 16/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 281 | 16/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 280 | 16/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3269 | 15/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1870 | 15/08/2022 | Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agrocultores Familiares do Perímetro e Ajacências, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1870 de 2022 |
| 279 | 15/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 278 | 15/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 277 | 15/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 276 | 15/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 275 | 15/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 274 | 15/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3268 | 12/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3267 | 11/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3266 | 11/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1869 | 11/08/2022 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1869 de 2022 |
| 3265 | 10/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 282 | 10/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 273 | 10/08/2022 | Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 272 | 10/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 271 | 10/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 88.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 270 | 10/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 275.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 269 | 10/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 268 | 10/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 267 | 10/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3264 | 09/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3263 | 08/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3262 | 05/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3261 | 04/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 265 | 04/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 264 | 04/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 263 | 04/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 262 | 04/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 261 | 04/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 260 | 04/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 259 | 04/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 258 | 04/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 257 | 04/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 256 | 04/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 255 | 04/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3260 | 03/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3259 | 02/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 254 | 02/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 253 | 02/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 252 | 02/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 251 | 02/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 250 | 02/08/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3258 | 01/08/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3257 | 29/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 249 | 29/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 248 | 28/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 247 | 28/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 246 | 28/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 245 | 28/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 244 | 28/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 243 | 28/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 242 | 28/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 28/07/2022 | RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2022 | RELATÓRIO |
| 3256 | 28/07/2022 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3255 | 27/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 241 | 27/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 240 | 27/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 239 | 27/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 238 | 27/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 237 | 27/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 236 | 27/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 49.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 235 | 27/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 234 | 27/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 233 | 27/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3254 | 26/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3253 | 25/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3252 | 22/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 232 | 22/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 231 | 22/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 230 | 22/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 229 | 22/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 228 | 22/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 227 | 22/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 226 | 22/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3251 | 21/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3250 | 20/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3249 | 19/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 225 | 19/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 224 | 19/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 223 | 19/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 222 | 19/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3248 | 18/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3247 | 15/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3246 | 14/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1868 | 14/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1868 de 2022 |
| 3245 | 13/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 221 | 13/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 220 | 13/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 219 | 13/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 218 | 13/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 217 | 13/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 216 | 13/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 105.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3244 | 12/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 215 | 12/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 214 | 12/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 213 | 12/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 212 | 12/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 211 | 12/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3243 | 11/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3242 | 08/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 210 | 08/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 209 | 08/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3241 | 07/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 208 | 07/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 207 | 07/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 206 | 07/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 205 | 07/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 204 | 07/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 203 | 07/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 202 | 07/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 201 | 07/07/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3240 | 06/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3239 | 05/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3238 | 04/07/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| | 30/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 3237 | 30/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1867 | 30/06/2022 | Institui concurso anual de redação com estudantes do sistema público municipal de educação sobre o envelhecimento e a velhice, articulando direitos humanos e educação na formação para a cidadania, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1867 de 2022 |
| 1865 | 30/06/2022 | Denomina a Orla do Açude 25 de março Francisco Elesbão de Queiroz, logradouro público que especifica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1865 de 2022 |
| 1864 | 30/06/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1864 de 2022 |
| 1863 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1863 de 2022 |
| 1862 | 30/06/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.747/2020 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1862 de 2022 |
| 1861 | 30/06/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1861 de 2022 |
| 200 | 30/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 199 | 30/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1866 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1866 de 2021 |
| 3236 | 29/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 198 | 29/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 197 | 29/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 196 | 29/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 195 | 29/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 194 | 29/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3235 | 28/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 193 | 28/06/2022 | Altera o Decreto nº 193, de 27 de junho de 2022, para transferir o ponto facultativo do Dia de São Pedro nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 192 | 28/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 191 | 28/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 190 | 28/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 189 | 28/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 188 | 28/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3234 | 27/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 187 | 27/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 186 | 27/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 185 | 27/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 184 | 27/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 183 | 27/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 182 | 27/06/2022 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 181 | 27/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3233 | 24/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1860 | 24/06/2022 | Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação Miguel Pessoa de Queiroz (AMPQ), e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1860 de 2022 |
| 3232 | 23/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1859 | 23/06/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1859 de 2022 |
| 1858 | 23/06/2022 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1858 de 2022 |
| 1857 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS REFERENTES A CONTRATOS DE EMPRESAS COM O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, APLICANDO-SE AOS PRESOS EM REGIME SEMIABERTO, ABERTO, EM LIVRAMENTO CONDICIONAL, EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TRABALHADORES RETIRADOS DE SITUAÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1857 de 2022 |
| 1856 | 23/06/2022 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSITUTIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. | 2022 | Lei Nº. 1856 de 2022 |
| 180 | 23/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 179 | 23/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 178 | 23/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 177 | 23/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 176 | 23/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 175 | 23/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 174 | 23/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 173 | 23/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 172 | 23/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 171 | 23/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3231 | 22/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 170 | 22/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 169 | 22/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 168 | 22/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 167 | 22/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3230 | 21/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3229 | 20/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 166 | 20/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 165 | 20/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3228 | 17/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3227 | 15/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3226 | 14/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3225 | 13/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 164 | 13/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 163 | 13/06/2022 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 2224 | 10/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 162 | 10/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 161 | 10/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 160 | 10/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 159 | 10/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 158 | 10/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 157 | 10/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3223 | 09/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1855 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1855 de 2022 |
| 1854 | 09/06/2022 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1854 de 2022 |
| 1853 | 09/06/2022 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1853 de 2022 |
| 3222 | 08/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3221 | 07/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 156 | 07/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 155 | 07/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 154 | 07/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 153 | 07/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3220 | 06/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 152 | 06/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 151 | 06/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 150 | 06/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3219 | 03/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 148 | 03/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3218 | 02/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 147 | 02/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 146 | 02/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3217 | 01/06/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 145 | 01/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 144 | 01/06/2022 | ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO, OU DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS PROVENIENTE DE IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 143 | 01/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 142 | 01/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 141 | 01/06/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3216 | 31/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3215 | 30/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 140 | 30/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 139 | 30/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 138 | 30/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 137 | 30/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3214 | 27/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 136 | 27/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 135 | 27/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 134 | 27/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3213 | 26/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1852 | 26/05/2022 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1852 de 2022 |
| 1851 | 26/05/2022 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1851 de 2022 |
| 133 | 26/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 132 | 26/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3212 | 25/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 131 | 25/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3211 | 24/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3210 | 23/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 130 | 23/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3209 | 20/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1850 | 20/05/2022 | Dispõe sobre denominação do logradouro de rua 4 de outubro. | 2022 | Lei Nº. 1850 de 2022 |
| 129 | 20/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 128 | 20/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 127 | 20/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 126 | 20/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3208 | 19/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 125 | 19/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 124 | 19/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 123 | 19/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 122 | 19/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3207 | 18/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 121 | 18/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 120 | 18/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 51.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3206 | 17/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 119 | 17/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 118 | 17/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 117 | 17/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 116 | 17/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 115 | 17/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 114 | 17/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 113 | 17/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 112 | 17/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 111 | 17/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 110 | 17/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3205 | 16/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 109 | 16/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 108 | 16/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 107 | 16/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 106 | 16/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 105 | 16/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 104 | 16/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3204 | 13/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3203 | 12/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 103 | 12/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 102 | 12/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3202 | 11/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3201 | 10/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1849 | 10/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a implantar ciclovias ou ciclofaixas nos projetos e obras viárias do município de Pau dos Ferros/RN. | 2022 | Lei Nº. 1849 de 2022 |
| 1848 | 10/05/2022 | DENOMINA A RUA VEREADOR JOÃO BATISTA F. VIEIRA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2022 | Lei Nº. 1848 de 2022 |
| 1847 | 10/05/2022 | DENOMINA A RUA MARIA RUMANA DO NASCIMENTO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2022 | Lei Nº. 1847 de 2022 |
| 017 | 10/05/2022 | Altera os apêndices que menciona da Lei Complementar nº 016/2021 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 017 de 2022 |
| 3200 | 09/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 101 | 09/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 100 | 09/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 099 | 09/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 098 | 09/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 097 | 09/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3199 | 06/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1846 | 06/05/2022 | Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). | 2022 | Lei Nº. 1846 de 2022 |
| 096 | 06/05/2022 | Altera o Decreto nº 269/2021 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 095 | 06/05/2022 | Regulamenta a concessão de incentivo fiscal referente ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Sualquer Natureza, de que trata o parágrafo ínico do art. 38, da Lei Complementar n° 15, de 23 de Dezembro de 2021 - Atualiza o Código Tributário do Município. | 2022 | DECRETO |
| 3198 | 05/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 094 | 05/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3197 | 04/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 093 | 04/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 092 | 04/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 091 | 04/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3196 | 03/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 090 | 03/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 089 | 03/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 088 | 03/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 141.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 087 | 03/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3195 | 02/05/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 086 | 02/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 085 | 02/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 084 | 02/05/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3194 | 29/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 083 | 29/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 082 | 29/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 081 | 29/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 080 | 29/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 553.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 079 | 29/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 078 | 29/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 077 | 29/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 076 | 29/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3193 | 28/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3192 | 27/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3191 | 26/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3190 | 25/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3189 | 22/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3188 | 20/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3187 | 19/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 075 | 19/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3186 | 18/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1845 | 18/04/2022 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 727/97 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1845 de 2022 |
| 1844 | 18/04/2022 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1844 de 2022 |
| 074 | 18/04/2022 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 073 | 18/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 072 | 18/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3185 | 13/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 071 | 13/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 070 | 13/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 069 | 13/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 068 | 13/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 067 | 13/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3184 | 12/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3183 | 11/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 066 | 11/04/2022 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3182 | 08/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3181 | 07/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3180 | 06/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3179 | 05/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 065 | 05/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 064 | 05/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 063 | 05/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3178 | 04/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1843 | 04/04/2022 | Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, visando à prevenção e ao combate ao extremo da violência contra as mulheres e meninas e dando outras disposições. | 2022 | Lei Nº. 1843 de 2022 |
| 1842 | 04/04/2022 | Autoriza o município de Pau dos Ferros a doar o imóvel que especifica e dá outras providencias. | 2022 | Lei Nº. 1842 de 2022 |
| 1841 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1841 de 2022 |
| 062 | 04/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 061 | 04/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 060 | 04/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 059 | 04/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 058 | 04/04/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 37.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 057 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 056 | 04/04/2022 | Dispõe sobre a convocação para a Reunião Ampliada de Saúde Mental de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3177 | 01/04/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1840 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1840 de 2022 |
| 3176 | 31/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3175 | 30/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3174 | 30/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 055 | 30/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 054 | 30/03/2022 | Regulamenta a concessão de incentivos fiscais referentes ao ITIV Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, de que trata o art. 28, caput e seu Parágrafo único, da Lei Complementar nº 15, de 23 de dezembro de 2021 Atualiza o Código Tributário do Município. | 2022 | DECRETO |
| 053 | 30/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.011.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3173 | 29/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1839 | 29/03/2022 | Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação de Surdos de Pau dos Ferros/RN (ASPF), e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1839 de 2022 |
| 3172 | 28/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3171 | 25/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3170 | 24/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3169 | 23/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3168 | 22/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3167 | 21/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3166 | 18/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3165 | 17/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 052 | 17/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.144.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3164 | 16/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3163 | 15/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3162 | 14/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1838 | 14/03/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1838 de 2022 |
| 3161 | 11/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 051 | 11/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 050 | 11/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3160 | 10/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3159 | 09/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 049 | 09/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 09/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3158 | 08/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3157 | 07/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 047 | 07/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 046 | 07/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.025,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 07/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 044 | 07/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 043 | 07/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 042 | 07/03/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3156 | 04/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3155 | 03/03/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3154 | 25/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3153 | 24/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 041 | 24/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 040 | 24/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 24/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3152 | 23/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 038 | 23/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.777.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3151 | 22/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 037 | 22/02/2022 | Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 22/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 22/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 22/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 22/02/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que específica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 22/02/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que específica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3150 | 21/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3149 | 21/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 031 | 21/02/2022 | Abre Crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que específica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3148 | 19/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3147 | 18/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3146 | 17/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3145 | 16/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1837 | 16/02/2022 | Altera o anexo i da lei nº 1.749/2021 do município de pau dos ferros e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1837 de 2022 |
| 1836 | 16/02/2022 | Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada PAI para os Professores Municipais de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1836 de 2022 |
| 1835 | 16/02/2022 | Institui a Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme especifica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1835 de 2022 |
| 1834 | 16/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1834 de 2022 |
| 1833 | 16/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1833 de 2022 |
| 1832 | 16/02/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1832 de 2022 |
| 1831 | 16/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1831 de 2022 |
| 1830 | 16/02/2022 | Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências. | 2022 | Lei Nº. 1830 de 2022 |
| 3144 | 15/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 030 | 15/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3143 | 14/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 029 | 14/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 14/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 14/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 14/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 14/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 14/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3142 | 11/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 023 | 11/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 11/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 274.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3141 | 10/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3140 | 09/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 021 | 09/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 09/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 09/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 09/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 126.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 09/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 09/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 410.551,10, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3139 | 08/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 015 | 08/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.820.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 08/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 08/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3138 | 07/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3137 | 04/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3136 | 03/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 012 | 03/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3135 | 02/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 011 | 02/02/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3134 | 01/02/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 010 | 01/02/2022 | REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 3133 | 31/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1829 | 31/01/2022 | Altera o quadro do anexo da lei nº 1.827/2022 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1829 de 2022 |
| 3132 | 28/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3131 | 27/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 009 | 27/01/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 27/01/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3130 | 26/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| | 26/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 3129 | 25/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1828 | 25/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1828 de 2022 |
| 3128 | 24/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3127 | 21/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 007 | 21/01/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 21/01/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 21/01/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3126 | 20/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3125 | 19/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 1827 | 19/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 1827 de 2022 |
| 004 | 19/01/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3124 | 18/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3123 | 17/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3122 | 14/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3121 | 13/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3120 | 12/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 003 | 12/01/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3119 | 11/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3118 | 10/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3117 | 07/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3116 | 06/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 3115 | 05/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 002 | 05/01/2022 | Dispõe sobre a revogação de Decreto e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 3114 | 04/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| 001 | 04/01/2022 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento da taxa pelo exercício do poder de polícia prevista no artigo 121 da Lei Complementar Nº 05/2010, Código Tributário do Município. | 2022 | DECRETO |
| 3113 | 03/01/2022 | | 2022 | DIARIO OFICIAL |
| | 01/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 2025 | 2022 | PLANO DE MUNICIPAL DE SAÚDE |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/12/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 3112 | 30/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3111 | 30/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1826 | 30/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outra providências. | 2021 | Lei Nº. 1826 de 2021 |
| 016 | 30/12/2021 | Dispões sobre o Plano Diretor Participativo do MunicÍpio de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 016 de 2021 |
| 3110 | 29/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3109 | 28/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1825 | 28/12/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º DA LEI DE Nº 1.475/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E LIMITAÇÃO FÍSICA. | 2021 | Lei Nº. 1825 de 2021 |
| 345 | 28/12/2021 | Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 344 | 28/12/2021 | Aprova o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3108 | 27/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 343 | 27/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3107 | 24/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3106 | 23/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 342 | 23/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 341 | 23/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 340 | 23/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 339 | 23/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 338 | 23/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 337 | 23/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 23/12/2021 | Atualiza o Código Tributário do Municipio de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte. | 2021 | Lei Nº. 015 de 2021 |
| | 23/12/2021 | | | LEI COMPLEMENTAR Nº 015-2021 - ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO |
| 3105 | 22/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 336 | 22/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 335 | 22/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 334 | 22/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 333 | 22/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 332 | 22/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 331 | 22/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 330 | 22/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 329 | 22/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3104 | 21/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1824 | 21/12/2021 | Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1824 de 2021 |
| 328 | 21/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 327 | 21/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 763.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 326 | 21/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 376.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 325 | 21/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.900,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 324 | 21/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 323 | 21/12/2021 | Decreta trasnferência da feira Livre do Município de Pau dos Ferros. | 2021 | DECRETO |
| 322 | 21/12/2021 | Estabelece ponto facultativo no âmbito da Adminstração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. | 2021 | DECRETO |
| | 20/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 20/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 3103 | 20/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1823 | 20/12/2021 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Exercício de 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1823 de 2021 |
| 1822 | 20/12/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PAU DOS FERROS para o exercício de 2022 e determina outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1822 de 2021 |
| 321 | 20/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 320 | 20/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3102 | 17/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1821 | 17/12/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1821 de 2021 |
| 1820 | 17/12/2021 | DENOMINA A RUA MARTA GOMES DA CONCEIÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 1820 de 2021 |
| 1819 | 17/12/2021 | DENOMINA A RUA PROFESSORA MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 1819 de 2021 |
| 1818 | 17/12/2021 | DENOMINA A RUA MARIETA IRACIR DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 1818 de 2021 |
| 319 | 17/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 318 | 17/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 232.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 317 | 17/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 316 | 17/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 315 | 17/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 313 | 17/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 875.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3101 | 16/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3100 | 15/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1817 | 15/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1633/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1817 de 2021 |
| 312 | 15/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 311 | 15/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 310 | 15/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| | 15/12/2021 | RELATÓRIO ANUAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2021 | RELATÓRIO |
| 3099 | 14/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 309 | 14/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3098 | 13/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 308 | 13/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 307 | 13/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 306 | 13/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 305 | 13/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 670.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 304 | 13/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3097 | 10/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1816 | 10/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.505/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1816 de 2021 |
| 1815 | 10/12/2021 | Institui o sítio eletrônico, a página no Facebook, o perfil no Instagram e o canal no YouTube da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e o perfil no Instagram da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) como meios oficiais de comunicação e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1815 de 2021 |
| 1814 | 10/12/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | Lei Nº. 1814 de 2021 |
| 303 | 10/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 302 | 10/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 301 | 10/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 300 | 10/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 772.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3096 | 09/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3095 | 07/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 299 | 07/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 298 | 07/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 297 | 07/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 296 | 07/12/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 241.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3094 | 06/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3093 | 03/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3092 | 02/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 02/12/2021 | | | EDITAL PROCESSO SELETIVO RESIDÊNCIA MÉDICA - COREME/UERN |
| 3091 | 01/12/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3090 | 30/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1813 | 30/11/2021 | Institui a sessão solene na primeira semana de outubro em alusão ao outubro rosa na cidade de Pau dos Ferros/RN. | 2021 | Lei Nº. 1813 de 2021 |
| 1812 | 30/11/2021 | Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio na cidade de Pau dos Ferros/RN. | 2021 | Lei Nº. 1812 de 2021 |
| 295 | 30/11/2021 | Dispõe sobre a criação oficial dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3089 | 29/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3088 | 26/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3087 | 25/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1811 | 25/11/2021 | Acrescenta dispositivos que menciona na Lei nº 1.714/2020, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1811 de 2021 |
| 1810 | 25/11/2021 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.509/2015 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1810 de 2021 |
| 1809 | 25/11/2021 | Altera dispositivos das leis nº 1.514/2015 e 1.515/2015 e dá outras providencias. | 2021 | Lei Nº. 1809 de 2021 |
| 3086 | 24/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3086 | 24/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1808 | 24/11/2021 | Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva, para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação e com Transtornos Funcionais Específicos - TFE, matriculados na Educação Básica pública e privada do município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1808 de 2021 |
| 1807 | 24/11/2021 | Institui no município de Pau dos Ferros a "Semana municipal da saúde bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de outubro. | 2021 | Lei Nº. 1807 de 2021 |
| 1806 | 24/11/2021 | DENOMINA A RUA MARIA SÔNIA DE ARAÚJO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 1806 de 2021 |
| 1805 | 24/11/2021 | DENOMINA A RUA ANTÔNIA PAULINA DE ARAÚJO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | 2021 | Lei Nº. 1805 de 2021 |
| 3085 | 23/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 294 | 23/11/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 849.943,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 3084 | 22/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3083 | 19/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3082 | 18/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3081 | 17/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3080 | 16/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 16/11/2021 | Lista de Vacinados do Município de Pau dos Ferros | | LISTA DE VACINADOS |
| 3079 | 12/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3079 | 12/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 293 | 12/11/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 137,403,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3078 | 11/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 292 | 11/11/2021 | Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3077 | 10/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 291 | 10/11/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 513.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3076 | 09/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3075 | 08/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3074 | 05/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3073 | 04/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1804 | 04/11/2021 | Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1804 de 2021 |
| 290 | 04/11/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3072 | 03/11/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 03/11/2021 | | | EDITAL |
| 3071 | 29/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3070 | 28/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1803 | 28/10/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte para a cooperação científica, pedagógica, técnica e operacional para a formação, em nível de pós graduação, de residentes nas variadas especialidades médicas do programa de residência médica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1803 de 2021 |
| 1802 | 28/10/2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências. | 2021 | Lei Nº. 1802 de 2021 |
| 1801 | 28/10/2021 | Cria feira municipal de animais, bovinos, suínos, caprinos e ovinos no âmbito do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1801 de 2021 |
| 1800 | 28/10/2021 | Dispõe sobre o programa primeiro emprego, no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1800 de 2021 |
| 3069 | 27/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 289 | 27/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 288 | 27/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 287 | 27/10/2021 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pau dos Ferros afetadas por seca (COBRADE 1.4.1.2.0) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3068 | 26/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3067 | 26/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1799 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa de incentivo à leitura no município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1799 de 2021 |
| 1798 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA CNH POPULAR, no município de Pau do Ferros, RN e fixa outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1798 de 2021 |
| 1797 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA DAS ARARAS. | 2021 | Lei Nº. 1797 de 2021 |
| 1796 | 26/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda. No âmbito do município de pau dos ferros e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1796 de 2021 |
| 3066 | 25/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 286 | 25/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 285 | 25/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 284 | 25/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 283 | 25/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 25/10/2021 | | | PROJETO SAÚDE DO HOMEM E DA MULHER |
| 3065 | 22/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 22/10/2021 | | | AÇÕES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO |
| 3064 | 21/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1795 | 21/10/2021 | ALTERA O QUADRO DO ANEXO DA LEI Nº 1.794/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1795 de 2021 |
| 3063 | 20/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3062 | 19/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3061 | 18/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3060 | 15/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 282 | 15/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 281 | 15/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 280 | 15/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 279 | 15/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 278 | 15/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.005.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 277 | 15/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 276 | 15/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 275 | 15/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.064.264,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3059 | 14/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1794 | 14/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1794 de 2021 |
| 274 | 14/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3058 | 13/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 273 | 13/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 272 | 13/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 271 | 13/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3057 | 09/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3056 | 08/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 270 | 08/10/2021 | Estabelece pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. | 2021 | DECRETO |
| 3055 | 07/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 269 | 07/10/2021 | Nomeia os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Educação CME e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 268 | 07/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 267 | 07/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3054 | 06/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 266 | 06/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 265 | 06/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 264 | 06/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3053 | 05/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3052 | 04/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 263 | 04/10/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3051 | 01/10/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3050 | 30/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1793 | 30/09/2021 | Institui o serviço de mototáxi no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1793 de 2021 |
| 1792 | 30/09/2021 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar o remanejamento, transposição e transferências de dotações orçamentárias e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1792 de 2021 |
| 1791 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA DO BEIJA FLOR. | 2021 | Lei Nº. 1791 de 2021 |
| 1790 | 30/09/2021 | Autoriza o município de Pau dos Ferros a retificar escritura pública que especifica, nomina rua e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1790 de 2021 |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3049 | 29/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 262 | 29/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 261 | 29/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 260 | 29/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 259 | 29/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 258 | 29/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3048 | 28/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 257 | 28/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 256 | 28/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 255 | 28/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 254 | 28/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 253 | 28/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3047 | 27/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 252 | 27/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 251 | 27/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 250 | 27/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3046 | 24/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3045 | 23/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3044 | 22/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 249 | 22/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 248 | 22/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 247 | 22/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 246 | 22/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 245 | 22/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 244 | 22/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3043 | 21/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1789 | 21/09/2021 | Dispõe sobre a instituição do Projeto CASA ABRIGO, destinado a acolher mulheres vítimas de violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza no município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1789 de 2021 |
| 1788 | 21/09/2021 | Cria no âmbito do município de Pau dos Ferros o programa Rua da Saúde. | 2021 | Lei Nº. 1788 de 2021 |
| 1787 | 21/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Colorindo a Escola no Sistema Municipal Público de Educação, em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1787 de 2021 |
| 1786 | 21/09/2021 | Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde. | 2021 | Lei Nº. 1786 de 2021 |
| 3042 | 20/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 243 | 20/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 242 | 20/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3041 | 17/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 241 | 17/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3040 | 16/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1785 | 16/09/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1785 de 2021 |
| 240 | 16/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 239 | 16/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 238 | 16/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 237 | 16/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3039 | 15/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3038 | 15/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 236 | 15/09/2021 | Decreta luto oficial no Município de Pau dos Ferros, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ EDMILSON DE HOLANDA, ex-prefeito desta municipalidade. | 2021 | DECRETO |
| 3037 | 14/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 235 | 14/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 234 | 14/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 233 | 14/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 232 | 14/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 231 | 14/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 230 | 14/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 229 | 14/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3036 | 13/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 228 | 13/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3035 | 10/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 227 | 10/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 226 | 10/09/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 10/09/2021 | | | LISTA DE EMPRESAS PARTICIPANTES DO LIQUIDA FINECAP |
| 3034 | 09/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1784 | 09/09/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação CME de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1784 de 2021 |
| 3033 | 08/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1783 | 08/09/2021 | Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1783 de 2021 |
| 3032 | 03/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 03/09/2021 | | | REGULAMENTO LIQUIDA FINECAP 2021 |
| 3031 | 02/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3030 | 01/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3029 | 01/09/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1782 | 01/09/2021 | Estabelece diretrizes para a implantação do programa sangue bom no município de Pau dos Ferros/RN. | 2021 | Lei Nº. 1782 de 2021 |
| 1781 | 01/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1781 de 2021 |
| 225 | 01/09/2021 | Institui a Comenda Municipal Dr. Doraciano Freire, no Município de Pau dos Ferros. | 2021 | DECRETO |
| 224 | 01/09/2021 | Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. | 2021 | DECRETO |
| 223 | 01/09/2021 | Decreta transferência da feira livre no Município de Pau dos Ferros. | 2021 | DECRETO |
| 3028 | 31/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 222 | 31/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 221 | 31/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3027 | 30/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 220 | 30/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 271.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 219 | 30/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 202.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 218 | 30/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 217 | 30/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3026 | 27/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 216 | 27/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 215 | 27/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 214 | 27/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 213 | 27/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3025 | 26/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3024 | 25/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 212 | 25/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 211 | 25/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3023 | 24/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 210 | 24/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000.00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 209 | 24/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.500.00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 208 | 24/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000.00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 207 | 24/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000.00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 206 | 24/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.310,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 205 | 24/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.145,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 204 | 24/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.413,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 203 | 24/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 202 | 24/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 201 | 24/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3022 | 23/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1780 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ROCK em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1780 de 2021 |
| | 21/08/2021 | | 2021 | EDITAL FESTIVAL GASTRONÔMICO |
| 3021 | 20/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3020 | 19/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3019 | 18/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3018 | 17/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3017 | 16/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 200 | 16/08/2021 | Determina poderes a Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 199 | 16/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 198 | 16/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 197 | 16/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 196 | 16/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 195 | 16/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 194 | 16/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 193 | 16/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3016 | 13/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3015 | 12/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1779 | 12/08/2021 | Obriga o Poder Executivo a divulgar o número das notificações de casos: suspeitos, confirmados, descartados e óbitos de doenças infectocontagiosas pelo Coronavírus (SARS-COV-2), no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1779 de 2021 |
| 1778 | 12/08/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1778 de 2021 |
| 1777 | 12/08/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1777 de 2021 |
| 1776 | 12/08/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo aos Comerciantes e Lojistas do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1776 de 2021 |
| 192 | 12/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 191 | 12/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 190 | 12/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 189 | 12/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 188 | 12/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 187 | 12/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 186 | 12/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3014 | 11/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3013 | 10/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3012 | 09/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3011 | 06/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 185 | 06/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 184 | 06/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 183 | 06/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3010 | 05/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3009 | 05/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 182 | 05/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 181 | 05/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 180 | 05/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3008 | 04/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3007 | 03/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 179 | 03/08/2021 | Dispõem sobre a criação da Comissão de Prevenção de Desastres do Açude Municipal 25 de Março. | 2021 | DECRETO |
| 3006 | 02/08/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 178 | 02/08/2021 | Determina poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Educação, junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 177 | 02/08/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 176 | 02/08/2021 | Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 3005 | 30/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 3004 | 29/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 175 | 29/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 174 | 29/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 173 | 29/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 172 | 29/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 171 | 29/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 170 | 29/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 169 | 29/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3003 | 28/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 28/07/2021 | | 2021 | METODOLOGIA AUDIENCIA PUBLICA PLANO DIRETOR 2021 |
| | 28/07/2021 | | | ROTA COLETA DE LIXO DOMICILIAR PAU DOS FERROS |
| | 27/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 3002 | 27/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1775 | 27/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1775 de 2021 |
| 168 | 27/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 3001 | 26/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 3000 | 23/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 167 | 23/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2999 | 22/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 165 | 22/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2998 | 21/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 166 | 21/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 164 | 21/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 163 | 21/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 162 | 21/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 161 | 21/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 160 | 21/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 21/07/2021 | | | PLANO DIRETOR 2021 |
| 2997 | 20/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2996 | 19/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 159 | 19/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2995 | 16/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2994 | 16/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 158 | 16/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2993 | 15/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 157 | 15/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 156 | 15/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 155 | 15/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 154 | 15/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 153 | 15/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2992 | 14/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2991 | 13/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 152 | 13/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 151 | 13/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 150 | 13/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 149 | 13/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 148 | 13/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 147 | 13/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$39.469,28, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 146 | 13/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2990 | 12/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2989 | 12/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2988 | 09/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 145 | 09/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 144 | 09/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 143 | 09/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 142 | 09/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 141 | 09/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2987 | 08/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2986 | 07/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1774 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a divulgação obrigatória da arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1774 de 2021 |
| 1773 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino. | 2021 | Lei Nº. 1773 de 2021 |
| 1772 | 07/07/2021 | Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Pau dos Ferros/RN. | 2021 | Lei Nº. 1772 de 2021 |
| 1771 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1771 de 2021 |
| 1770 | 07/07/2021 | Dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Educação em Direitos Humanos - EDH na formação de professores e funcionários de escolas da rede pública municipal de educação, incluindo, também, como público-alvo e conselheiros/as tutelares, policiais penais, assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência e Assistência Social CRAS, mediante parceria com o Núcleo de Educação em Direitos Humanos- NUEDH, do Departamento de Educação/Campus de Pau dos Ferros, UERN e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1770 de 2021 |
| 2985 | 06/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2984 | 06/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 06/07/2021 | | | PROCESSO SELETIVO PREFEITURA DE PAU DOS FERROS EDITAL Nº004-2021 |
| 2983 | 05/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 140 | 05/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 139 | 05/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 138 | 05/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 137 | 05/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 2982 | 02/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 02/07/2021 | | | CATEGORIA DE RISCO CLÍNICO - VACINAÇÃO INFLUENZA |
| 2981 | 01/07/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1769 | 01/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1769 de 2021 |
| 136 | 01/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 135 | 01/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 134 | 01/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 133 | 01/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 132 | 01/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 131 | 01/07/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2980 | 30/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2979 | 29/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2978 | 28/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2977 | 25/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2976 | 24/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2975 | 23/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 130 | 23/06/2021 | Altera dispositivo do Decreto nº 006/2020. | 2021 | DECRETO |
| 2021 | 22/06/2021 | | 2974 | DIARIO OFICIAL |
| 2974 | 22/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2973 | 22/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2972 | 22/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 129 | 22/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 117.040,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 128 | 22/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 22/06/2021 | | 2021 | AUTORIZAÇÃO PARA USO DE SOLO |
| 2971 | 21/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 127 | 21/06/2021 | Prorroga as medidas de restrição para enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 126 | 21/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 125 | 21/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 131.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 124 | 21/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2970 | 18/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2969 | 17/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2968 | 16/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 16/06/2021 | | | LAUDO TÉCNICO USF MÃE CRISTINA - SÃO GERALDO |
| 2967 | 15/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2966 | 14/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1768 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS/RN. | 2021 | Lei Nº. 1768 de 2021 |
| 1767 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. | 2021 | Lei Nº. 1767 de 2021 |
| 2965 | 11/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 123 | 11/06/2021 | Prorroga as medidas de restrição para enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2964 | 10/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 122 | 10/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2963 | 09/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1766 | 09/06/2021 | INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SETORIAL POR MEIO DE CHAMADAS E EDITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1766 de 2021 |
| 1765 | 09/06/2021 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.749/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1765 de 2021 |
| 1764 | 09/06/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1764 de 2021 |
| 1763 | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA (GARIS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1763 de 2021 |
| 1762 | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERGÊNERO E ASSEXUAIS TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1762 de 2021 |
| 121 | 09/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 120 | 09/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 119 | 09/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2962 | 08/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2961 | 07/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2960 | 04/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 118 | 04/06/2021 | Estabelece novas medidas de restrição para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 04/06/2021 | | 2021 | EDITAL - CONCURSO DE REIS E NOIVOS |
| | 04/06/2021 | | 2021 | EDITAL - CONCURSO PRINCESINHA JUNINA |
| 2959 | 02/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 117 | 02/06/2021 | Institui o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) Comitê de Crise COVID19, no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 116 | 02/06/2021 | Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 115 | 02/06/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2958 | 01/06/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 01/06/2021 | | | DOCUMENTAÇÃO DÍVIDAS GESTÃO 2017-2020 |
| 2957 | 31/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 114 | 31/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2956 | 28/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 113 | 28/05/2021 | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos remanescentes provenientes da Lei Federal nº 14.150 de 12 de Maio de 2021 Lei Aldir Blanc (alterada pela Lei nº 14.150 de 12 de maio de 2021) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural de Pau dos Ferros/RN a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outas providências. | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2955 | 27/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 112 | 27/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 111 | 27/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 110 | 27/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 109 | 27/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2954 | 26/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 108 | 26/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.501,37, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 107 | 26/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 106 | 26/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2953 | 25/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2952 | 24/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2951 | 21/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 105 | 21/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.230,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 104 | 21/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 103 | 21/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2950 | 20/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2949 | 19/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 102 | 19/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2948 | 18/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 101 | 18/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 18/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2947 | 17/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2946 | 14/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2945 | 13/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 099 | 13/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 098 | 13/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 097 | 13/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 198.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 096 | 13/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 755.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 095 | 13/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 094 | 13/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2944 | 12/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1761 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS. | 2021 | Lei Nº. 1761 de 2021 |
| 1760 | 12/05/2021 | CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1760 de 2021 |
| 1759 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DISCRIMINADA DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM DIABETES, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, QUANTO À REALIZAÇÃO DE EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS QUE NECESSITEM REALIZAÇÃO EM JEJUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1759 de 2021 |
| 1758 | 12/05/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. | 2021 | Lei Nº. 1758 de 2021 |
| 093 | 12/05/2021 | Altera a tabela de datas contida no art. 2º, do Decreto Executivo nº 086/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 092 | 12/05/2021 | Prorroga, com algumas alterações, as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 12/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 090 | 12/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 089 | 12/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 088 | 12/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 087 | 12/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2943 | 11/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 086 | 11/05/2021 | Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, do Município de Pau dos Ferros, para o exercício de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 2942 | 10/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2941 | 07/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1757 | 07/05/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1757 de 2021 |
| 085 | 07/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 342.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 084 | 07/05/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2940 | 06/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2939 | 05/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2938 | 04/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2937 | 03/05/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2936 | 30/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1756 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS/AS PROFESSORES/AS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMO GRUPO PRIORITÁRIO, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1756 de 2021 |
| 1755 | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1755 de 2021 |
| 083 | 30/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 30/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 081 | 30/04/2021 | Dispõe sobre a antecipação do décimo terceiro salário devido aos servidores, no ano de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 30/04/2021 | Altera o Decreto nº 072/2021 na parte que menciona. | 2021 | DECRETO |
| | 30/04/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/04/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2935 | 29/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2934 | 28/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1754 | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS SARS-COV, COM FOCO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN, TETRAPLEGIA, TETRAPARESIA CONGÊNITA, OU PARALISIA CEREBRAL E COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1754 de 2021 |
| 079 | 28/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 078 | 28/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2933 | 27/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 077 | 27/04/2021 | Decreta transferência da feira livre no Município de Pau dos Ferros. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 27/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 72.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 27/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 151.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 27/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2932 | 26/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2931 | 26/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 073 | 26/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 26/04/2021 | Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN. | 2021 | DECRETO |
| 071 | 26/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 070 | 26/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 84.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 069 | 26/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 26/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 26/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 26/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 065 | 26/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 26/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2930 | 23/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 063 | 23/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2929 | 22/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 062 | 22/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2928 | 20/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 061 | 20/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2927 | 19/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 314 | 17/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$8.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2926 | 16/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2925 | 15/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2924 | 14/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2923 | 13/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 060 | 13/04/2021 | Regulamenta sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2922 | 12/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 059 | 12/04/2021 | Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, do Município de Pau dos Ferros, para o exercício de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 12/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 12/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2921 | 09/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2920 | 08/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2919 | 08/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 056 | 08/04/2021 | Institui a função de Gestor Geral de Contratos e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 08/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100,000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2918 | 07/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2917 | 07/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 054 | 07/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2916 | 06/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 053 | 06/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 052 | 06/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 06/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 86.640,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2915 | 05/04/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 050 | 05/04/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2914 | 31/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2913 | 30/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 049 | 30/03/2021 | Decreta ponto facultativo no Município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 30/03/2021 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pau dos Ferros afetadas por Estiagem 1.4.1.1.0 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2912 | 29/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1753 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2021 | Lei Nº. 1753 de 2021 |
| 2911 | 26/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2910 | 25/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 047 | 25/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 25/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2909 | 24/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 045 | 24/03/2021 | Dispõe sobre procedimentos a serem tomados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 24/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.460.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 24/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2908 | 23/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2907 | 22/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2906 | 19/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2905 | 18/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 042 | 18/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 18/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 18/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2904 | 17/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2903 | 16/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2902 | 15/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2901 | 12/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 039 | 12/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2900 | 11/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2899 | 10/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1752 | 10/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 1752 de 2021 |
| 1751 | 10/03/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.721/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1751 de 2021 |
| 038 | 10/03/2021 | Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, do Município de Pau dos Ferros, para o exercício de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 10/03/2021 | Estabelece novas medidas de restrição para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2898 | 09/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2897 | 08/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 036 | 08/03/2021 | Determina Poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal De Saúde Junto ao Banco Do Brasil, e dá Outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 08/03/2021 | Determina poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 08/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 08/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.207,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 08/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 08/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 08/03/2021 | Nomeia os Membros Integrantes do Conselho De Alimentação Escolar CAE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2996 | 05/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2995 | 04/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2994 | 03/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2893 | 02/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 029 | 02/03/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2892 | 01/03/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1750 | 01/03/2021 | INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1750 de 2021 |
| 2891 | 27/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 028 | 27/02/2021 | Estabelece medidas de restrição para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2890 | 26/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 26/02/2021 | | | OFÍCIO 094 - 2021 SOLICITAÇÃO DE CASTRA MÓVEL RAFAEL MOTTA |
| 2889 | 25/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2888 | 24/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 027 | 24/02/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2887 | 23/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2886 | 22/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 026 | 22/02/2021 | Prorroga as medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do COVID-19 estabelecidas no Decreto nº 022/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2885 | 19/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2884 | 18/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2883 | 17/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2882 | 16/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2881 | 15/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2880 | 12/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2879 | 11/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2878 | 10/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2877 | 09/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2876 | 09/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 025 | 09/02/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 386,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 09/02/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 09/02/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2875 | 08/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 022 | 08/02/2021 | Estabelece medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2874 | 05/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2873 | 05/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 021 | 05/02/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 05/02/2021 | Suspende a realização de festas e eventos e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2872 | 04/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2871 | 03/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| | 03/02/2021 | | 2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 2870 | 02/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 1749 | 02/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1749 de 2021 |
| 2869 | 01/02/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2868 | 29/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 019 | 29/01/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.972,35 (quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 29/01/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.448,32 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2867 | 28/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2866 | 27/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2865 | 26/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 017 | 26/01/2021 | Determina poderes à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 26/01/2021 | Determina poderes à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Educação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2864 | 25/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2863 | 22/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2867 | 21/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2862 | 21/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2861 | 20/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2860 | 19/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2859 | 18/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2858 | 15/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 015 | 15/01/2021 | Suspende os processos licitatórios/ execução dos contratos que menciona e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2857 | 14/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2856 | 13/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2855 | 12/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2854 | 11/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 014 | 11/01/2021 | Determina poderes à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Educação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 11/01/2021 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2853 | 08/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2852 | 07/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 012 | 07/01/2021 | Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana IPTU, taxa de limpeza pública TLP e da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública CSIP dos imóveis não edificados, para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 07/01/2021 | Estabelece Normas para o lançamento e parcelamento das taxas pelo exercício do poder de polícia, incisos I, III, IV, V, VI, VII E VIII, artigo 122 da Lei Complementar nº 05/2010, Código Tributário do Município. | 2021 | DECRETO |
| 2851 | 06/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2850 | 06/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | REGULAMENTO LIQUIDA FINECAP 2021 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PLANO DE MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PAU DOS FERROS |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PLANO MUNICIPAL |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PARECER PRÉVIO DO TCE |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | RELATÓRIO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 015-2021 - ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | METODOLOGIA AUDIENCIA PUBLICA PLANO DIRETOR 2021 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | EDITAL FESTIVAL GASTRONÔMICO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | OFÍCIO 094 - 2021 SOLICITAÇÃO DE CASTRA MÓVEL RAFAEL MOTTA |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | LISTA DE EMPRESAS PARTICIPANTES DO LIQUIDA FINECAP |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | Lei Nº. 2849 de 2021 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO RESIDÊNCIA MÉDICA - COREME/UERN |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PROCESSO SELETIVO RESIDÊNCIA MÉDICA - COREME/UERN |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PROJETO SAÚDE DO HOMEM E DA MULHER |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | AÇÕES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | CONCURSO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | LISTA DE ESPERA DE REGULAÇÃO PARA ACESSO ÀS CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS MÉDICOS |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIIONAL |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | Lei Nº. 2849 de 2021 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | EDITAL DE CONCURSO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | CONCURSO PUBLICO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | CONCURSO PÚBLICO 2023 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | EDITAL DE CONCURSO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | EDITAL DE CONCURSO PUBLICO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | Lei Nº. 2849 de 2021 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | CONCURSO PÚBLICO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | LEI DE CONCURSO PUBLICO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | Lei Nº. 2849 de 2021 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PLANO DE GOVERNO - PDF + TRANSPARENTE - PREFEITURA DE PAU DOS FERROS |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | Lei Nº. 2849 de 2021 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | 1000 DIAS 1000 AÇÕES |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | DECRETO EXECUTIVO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | EDITAL CONCURSO PÚBLICO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | DÍVIDA ATIVA |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | Lei Nº. 2849 de 2021 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | LISTA DE CONCORRENCIA |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | DECRETO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | ROTA COLETA DE LIXO DOMICILIAR PAU DOS FERROS |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | Lei Nº. 2849 de 2021 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | REGIMENTO INTERNO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | LEI ORGÂNICA |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | ORGANOGRAMA |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | LISTA DE VACINADOS |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PLANO DIRETOR 2021 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | DOCUMENTAÇÃO DÍVIDAS GESTÃO 2017-2020 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PROCESSO SELETIVO PREFEITURA DE PAU DOS FERROS EDITAL Nº004-2021 |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | CATEGORIA DE RISCO CLÍNICO - VACINAÇÃO INFLUENZA |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | AUTORIZAÇÃO PARA USO DE SOLO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | LAUDO TÉCNICO USF MÃE CRISTINA - SÃO GERALDO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | EDITAL - CONCURSO DE REIS E NOIVOS |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | PLANO DE CARGOS |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | REGIME JURIDICO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 2849 | 05/01/2021 | | 2021 | EDITAL - CONCURSO PRINCESINHA JUNINA |
| 010 | 05/01/2021 | Suspende as férias e licenças dos servidores da Administração Pública do Município. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 05/01/2021 | Suspende as férias dos servidores da Administração Pública do Município. | 2021 | DECRETO |
| 2848 | 04/01/2021 | | 2021 | DIARIO OFICIAL |
| 009 | 04/01/2021 | Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Município de Pau dos Ferros bem como liberação de limites e movimentação financeira no banco do brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 04/01/2021 | Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde de Pau dos Ferros, bem como liberação de limites e movimentação financeira no banco do brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 04/01/2021 | Instaura auditoria, sob competência da Controladoria Geral do Município, para análise da legalidade das contratações diretas sem licitação. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 04/01/2021 | Instaura auditoria para avaliação das folhas de pagamento dos servidores da administração pública do Município e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a apresentação, à Secretaria Municipal de Administração, de servidores públicos cedidos e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2021 | Cria um Grupo de Trabalho com a finalidade que menciona. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | Dispõe sobre a Exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 2847 | 31/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2846 | 30/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2845 | 29/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2844 | 28/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2843 | 24/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2842 | 23/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| | 22/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2841 | 22/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2840 | 21/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2839 | 18/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2838 | 17/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2837 | 16/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2836 | 15/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2835 | 14/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2834 | 11/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2833 | 10/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2832 | 09/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2831 | 07/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2830 | 04/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2829 | 03/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2828 | 02/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2827 | 01/12/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2826 | 30/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2825 | 27/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2824 | 26/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2823 | 25/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2822 | 24/11/2020 | DIÁRIO OFICIALL DO MUNICÍPIO DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2821 | 23/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2820 | 20/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2819 | 19/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2818 | 18/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2817 | 17/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2816 | 16/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2815 | 13/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2814 | 12/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2813 | 11/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2812 | 10/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2811 | 09/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2810 | 06/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2809 | 05/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2808 | 04/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2807 | 03/11/2020 | | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2806 | 30/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2806 | 30 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2805 | 29/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2805 | 29 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2804 | 28/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2804 | 28 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2803 | 27/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2803 | 27 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2802 | 26/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2802 | 26 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2801 | 23/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2801 | 23 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2800 | 22/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2800 | 22 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2799 | 21/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2799 | 21 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2798 | 20/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2798 | 20 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2797 | 19/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2797 | 19 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2796 | 16/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2796 | 16 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2795 | 15/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2795 | 15 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2794 | 14/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2794 | 14 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2793 | 13/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2793 | 13 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2792 | 09/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2792 | 09 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2791 | 08/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2791 | 08 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2790 | 07/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2790 | 07 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2789 | 06/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2789 | 06 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2788 | 05/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2788 | 05 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2787 | 02/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2787 | 02 de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2786 | 01/10/2020 | Diário Oficial do Município nº 2786 | 1º de outubro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2785 | 30/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2785 | 30 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2784 | 29/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2784 | 29 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2783 | 28/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2783 | 28 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2782 | 25/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2782 | 25 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2781 | 24/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2781 | 24 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2780 | 23/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2780 | 23 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2779 | 22/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2779 | 22 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2778 | 21/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2778 | 21 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
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| 2776 | 17/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2776 | 17 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2775 | 16/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2775 | 16 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2774 | 15/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2774 | 15 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2773 | 14/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2773 | 14 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2772 | 11/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2772 | 11 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2771 | 10/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2771 | 10 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2770 | 09/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2770 | 09 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2769 | 08/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2769 | 08 de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
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| 2766 | 01/09/2020 | Diário Oficial do Município nº 2766 | 1º de setembro de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
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| 2764 | 28/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2764 | 28 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2763 | 27/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2763 | 27 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2762 | 26/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2762 | 26 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2761 | 25/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2761 | 25 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2760 | 24/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2760 | 24 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2759 | 21/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2759 | 21 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2758 | 20/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2758 | 20 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2757 | 19/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2757 | 19 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2756 | 18/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2756 | 18 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2755 | 17/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2755 | 17 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2754 | 14/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2754 | 14 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2753 | 13/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2753 | 13 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2752 | 12/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2752 | 12 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2751 | 11/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2751 | 11 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2750 | 10/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2750 | 10 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2749 | 07/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2749 | 07 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2748 | 06/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2748 | 06 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2747 | 05/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2747 | 05 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2746 | 04/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2746 | 04 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2745 | 03/08/2020 | Diário Oficial do Município nº 2745 | 03 de agosto de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2744 | 31/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2744 | 31 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2743 | 30/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2743 | 30 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2742 | 29/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2742 | 29 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| | 29/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2741 | 28/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2741 | 28 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2740 | 27/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2740 | 27 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2739 | 24/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2739 | 24 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2738 | 23/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2738 | 23 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2737 | 22/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2737 | 22 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2736 | 21/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2736 | 21 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2735 | 20/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2735 | 20 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2734 | 17/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2734 | 17 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2733 | 16/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2733 | 16 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2732 | 15/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2732 | 15 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2731 | 14/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2731 | 14 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2730 | 13/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2730 | 13 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2729 | 10/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2729 | 10 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| | 09/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2728 | 09/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2728 | 09 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2727 | 08/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2727 | 08 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2726 | 07/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2726 | 07 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2725 | 06/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2725 | 06 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2724 | 03/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2724 | 03 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2723 | 02/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2723 | 02 de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2722 | 01/07/2020 | Diário Oficial do Município nº 2722 | 1º de julho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2721 | 30/06/2020 | Diário Oficial do Município nº 2721 | 30 de junho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2720 | 29/06/2020 | Diário Oficial do Município nº 2720 | 29 de junho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2719 | 26/06/2020 | Diário Oficial do Município nº 2719 | 26 de junho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
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| 2717 | 24/06/2020 | Diário Oficial do Município nº 2717 | 24 de junho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2716 | 23/06/2020 | Diário Oficial do Município nº 2716 | 23 de junho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2715 | 22/06/2020 | Diário Oficial do Município nº 2715 | 22 de junho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2714 | 19/06/2020 | Diário Oficial do Município nº 2714 | 19 de junho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2713 | 18/06/2020 | Diário Oficial do Município nº 2713 | 18 de junho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
| 2712 | 17/06/2020 | Diário Oficial do Município nº 2712 | 17 de junho de 2020 | 2020 | DIARIO OFICIAL |
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| | 26/05/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
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| 2450 | 30/05/2019 | Diário Oficial do Município nº 2450 | 30 de maio de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 2449 | 29/05/2019 | Diário Oficial do Município nº 2449 | 29 de maio de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2448 | 28/05/2019 | Diário Oficial do Município nº 2448 | 28 de maio de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2447 | 27/05/2019 | Diário Oficial do Município nº 2447 | 27 de maio de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 1677 | 27/05/2019 | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1677 de 2019 |
| 1676 | 27/05/2019 | Dispõe sobre a criação da ?Semana Municipal da Proteção Animal? no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1676 de 2019 |
| 2446 | 24/05/2019 | Diário Oficial do Município nº 2446 | 24 de maio de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 1675 | 24/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1675 de 2019 |
| 2445 | 23/05/2019 | Diário Oficial do Município nº 2445 | 23 de maio de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2444 | 22/05/2019 | Diário Oficial do Município nº 2444 | 22 de maio de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2443 | 21/05/2019 | Diário Oficial do Município nº 2443 | 22 de maio de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
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| 2429 | 30/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2429 | 30 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 1674 | 30/04/2019 | Denomina a rua projetada 10, de Rua Francisco Ronaldo de Oliveira Pessoa. | 2019 | Lei Nº. 1674 de 2019 |
| 2428 | 29/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2428 | 29 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| | 29/04/2019 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 2427 | 26/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2427 | 26 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2426 | 25/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2426 | 25 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2425 | 24/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2425 | 24 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2424 | 23/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2424 | 23 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2423 | 22/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2423 | 22 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 1673 | 22/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1673 de 2019 |
| 2422 | 17/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2422 | 17 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2421 | 16/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2421 | 16 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2420 | 15/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2420 | 15 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2419 | 12/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2419 | 12 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2418 | 11/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2418 | 11 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2417 | 10/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2417 | 10 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 1672 | 10/04/2019 | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Arizonense. | 2019 | Lei Nº. 1672 de 2019 |
| 1671 | 10/04/2019 | Denomina logradouro de Praça da Professora Zefinha Fernandes. | 2019 | Lei Nº. 1671 de 2019 |
| 2416 | 09/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2416 | 09 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2415 | 08/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2415 | 08 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2414 | 05/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2414 | 05 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2413 | 04/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2413 | 04 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2412 | 03/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2412 | 03 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2411 | 02/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2411 | 02 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2410 | 01/04/2019 | Diário Oficial do Município nº 2410 | 01 de abril de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2409 | 29/03/2019 | Diário Oficial do Município nº 2409 | 29 de março de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2408 | 28/03/2019 | Diário Oficial do Município nº 2408 | 28 de março de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
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| 2399 | 15/03/2019 | Diário Oficial do Município nº 2399 | 15 de março de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
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| 2393 | 07/03/2019 | Diário Oficial do Município nº 2393 | 07 de março de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2392 | 01/03/2019 | Diário Oficial do Município nº 2392 | 01 de março de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 1670 | 01/03/2019 | Reajusta o vencimento básico dos ACS e ACE, de forma escalonada, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1670 de 2019 |
| 2391 | 28/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2391 | 28 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2390 | 27/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2390 | 27 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2389 | 26/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2389 | 26 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2388 | 25/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2388 | 25 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2387 | 22/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2387 | 22 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2386 | 21/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2386 | 21 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
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| 2378 | 11/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2378 | 11 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2377 | 08/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2377 | 08 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2376 | 07/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2376 | 07 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2375 | 06/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2375 | 06 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2374 | 05/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2374 | 05 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2373 | 04/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2373 | 04 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2372 | 01/02/2019 | Diário Oficial do Município nº 2372 | 01 de fevereiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2371 | 31/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2371 | 31 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2370 | 30/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2370 | 30 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2369 | 29/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2369 | 29 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2368 | 28/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2368 | 28 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2367 | 25/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2367 | 25 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2366 | 24/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2366 | 24 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
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| 2364 | 22/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2364 | 22 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
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| 2362 | 18/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2362 | 18 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2361 | 17/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2361 | 17 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2360 | 16/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2360 | 16 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2359 | 15/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2359 | 15 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
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| 2356 | 10/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2356 | 10 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2355 | 09/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2355 | 09 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2354 | 08/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2354 | 08 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2353 | 07/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2353 | 07 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2352 | 04/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2352 | 04 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2351 | 03/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2351 | 03 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 1669 | 03/01/2019 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste ? GCBO e dá outras Providências. | 2019 | Lei Nº. 1669 de 2019 |
| 2350 | 02/01/2019 | Diário Oficial do Município nº 2350 | 02 de janeiro de 2019 | 2019 | DIARIO OFICIAL |
| 2349 | 28/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2349 | 28 de dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1668 | 28/12/2018 | Altera a alínea "b" do § 5º do art. 1º da Lei 1633/2018, para incluir os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Edemias que gozarem do benefício da licença-prêmio no exercício financeiro ensejador do pagamento, como situação exceta à perda do direito ao incentivo e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1668 de 2018 |
| | 27/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2348 | 27/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2348 | 27 de dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1667 | 27/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | Lei Nº. 1667 de 2018 |
| 2347 | 26/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2347 | 26 de dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2346 | 21/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2346 | 21 de dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2345 | 20/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2345 | 20 de dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2344 | 19/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2344 | 19 de dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2343 | 18/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2343 | 18 de dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2342 | 17/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2342 | 17 de dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2341 | 14/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2341 | 14 de dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2340 | 13/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2340 | 13 de dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2339 | 12/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2339 | 12 de dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2338 | 11/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2338 | 11 de Dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2337 | 10/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2337 | 10 de Dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2336 | 07/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2336 | 07 de Dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2335 | 06/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2335 | 06 de Dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2334 | 05/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2334 | 05 de Dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2333 | 04/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2333 | 04 de Dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2332 | 03/12/2018 | Diário Oficial do Município nº 2332 | 03 de Dezembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2331 | 30/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2331 | 30 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1666 | 30/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno a sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) "Antônio de Holanda Cavalcanti", para fins de futura edificação da sede Própria e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1666 de 2018 |
| 2330 | 29/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2330 | 29 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2329 | 28/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2329 | 28 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2328 | 27/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2328 | 27 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2327 | 26/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2327 | 26 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1665 | 26/11/2018 | Denomina a rua projetada, de Rua Francisca Morais de Aquino. | 2018 | Lei Nº. 1665 de 2018 |
| 2326 | 23/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2326 | 23 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2325 | 22/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2325 | 22 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2324 | 21/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2324 | 21 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2323 | 20/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2323 | 20 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| | 20/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2322 | 19/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2322 | 19 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2321 | 14/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2321 | 14 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2320 | 13/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2320 | 13 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2319 | 12/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2319 | 12 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2318 | 09/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2318 | 09 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2317 | 08/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2317 | 08 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1664 | 08/11/2018 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o "Março Lilás" , decidado à realização de ações de combate ao Câncer de Colo de Útero e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1664 de 2018 |
| 0014 | 08/11/2018 | Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a isentar as Unidade de Lojas Maçônicas, sediadas no Município de Pau dos Ferros/RN, do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 0014 de 2018 |
| 2316 | 07/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2316 | 07 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1663 | 07/11/2018 | Dispõe sobre o acesso a informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal. | 2018 | Lei Nº. 1663 de 2018 |
| 1662 | 07/11/2018 | Institui o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado no dia 25 de agosto.
| 2018 | Lei Nº. 1662 de 2018 |
| 1661 | 07/11/2018 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Criadores de Peixe da Comunidade Sítio Barragem. | 2018 | Lei Nº. 1661 de 2018 |
| 1660 | 07/11/2018 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Eronildes da Silva - AEES. | 2018 | Lei Nº. 1660 de 2018 |
| 1659 | 07/11/2018 | Demonina a Rua Projetada 06, de Rua José Porfírio de Bessa, no loteamento Ares da Serra | 2018 | Lei Nº. 1659 de 2018 |
| 2315 | 06/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2315 | 06 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2314 | 05/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2314 | 05 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2313 | 01/11/2018 | Diário Oficial do Município nº 2313 | 01 de novembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2312 | 31/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2312 | 31 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1658 | 31/10/2018 | Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1658 de 2018 |
| 2311 | 30/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2311 | 30 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2310 | 29/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2310 | 29 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2309 | 26/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2309 | 26 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2308 | 25/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2308 | 25 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2307 | 24/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2307 | 24 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2306 | 23/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2306 | 23 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2305 | 22/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2305 | 22 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2304 | 19/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2304 | 19 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2303 | 18/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2303 | 18 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2302 | 17/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2302 | 17 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2301 | 16/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2301 | 16 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2300 | 15/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2300 | 15 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2299 | 11/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2299 | 11 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2298 | 10/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2298 | 09 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2297 | 09/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2297 | 09 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1657 | 09/10/2018 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Polícias e Bombeiros do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, e dá outras providências | 2018 | Lei Nº. 1657 de 2018 |
| 2296 | 08/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2296 | 08 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2295 | 05/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2295 | 05 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2294 | 04/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2294 | 04 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2293 | 02/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2293 | 02 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2292 | 01/10/2018 | Diário Oficial do Município nº 2292 | 01 de outubro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2291 | 30/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2291 | 28 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2290 | 27/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2290 | 27 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2289 | 26/09/2018 | Diario Oficial do dia 26 de Setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2288 | 25/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2288 | 25 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2287 | 24/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2287 | 24 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2286 | 21/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2286 | 21 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2285 | 20/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2285 | 20 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1656 | 20/09/2018 | Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapida, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Pau dos Ferros. | 2018 | Lei Nº. 1656 de 2018 |
| 1655 | 20/09/2018 | Denomina o Módulo da Indústria do Conhecimento de Professora Maria Auxiliadora Bessa "Tia Dorinha". | 2018 | Lei Nº. 1655 de 2018 |
| 2284 | 19/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2284 | 19 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2283 | 18/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2283 | 18 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2282 | 17/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2282 | 17 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2281 | 14/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2281 | 14 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2280 | 13/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2280 | 12 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2279 | 12/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2279 | 12 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2278 | 11/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2278 | 11 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2277 | 06/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2277 | 06 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2276 | 05/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2276 | 05 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2275 | 03/09/2018 | Diário Oficial do Município nº 2275 | 03 de setembro de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2274 | 31/08/2018 | Diário Oficial do Município nº 2274 | 31 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2273 | 30/08/2018 | Diário Oficial do Município nº 2273 | 30 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1654 | 30/08/2018 | Denomina a Rua Projetada 05, de Rua Dgenane Cristina Diógenes Pessoa, localizada no loteamento Ares da Serra. | 2018 | Lei Nº. 1654 de 2018 |
| 1653 | 30/08/2018 | Denomina a Rua Projetada 13, de Rua Antonio Francisco do Rego, localizada no loteamento Ares da Serra. | 2018 | Lei Nº. 1653 de 2018 |
| 1652 | 30/08/2018 | Denomina a Rua Projetada 12, de Rua Cloves Alves de Sena, localizada no loteamento Ares da Serra. | 2018 | Lei Nº. 1652 de 2018 |
| 2272 | 29/08/2018 | Diário Oficial do Município nº 2272 | 29 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2271 | 28/08/2018 | Diário Oficial do Município nº 2271 | 28 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2270 | 27/08/2018 | Diário Oficial do Município nº 2270 | 27 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2269 | 24/08/2018 | Diário Oficial do Município nº 2269 | 22 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2268 | 23/08/2018 | Diário Oficial do Município nº 2268 | 23 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2267 | 22/08/2018 | Diário Oficial do Município nº 2267 | 22 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2266 | 21/08/2018 | Diário Oficial do Município nº 2266 | 21 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2265 | 20/08/2018 | Diário Oficial do Município nº 2265 | 20 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2264 | 17/08/2018 | Diário Oficial 2264 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2263 | 16/08/2018 | Diário Oficial nº 2263 | 16 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2262 | 15/08/2018 | Diário Oficial nº 2262 | 15 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1651 | 15/08/2018 | Dispôe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população no municipio de Pau dos Ferros, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1651 de 2018 |
| 1650 | 15/08/2018 | Intitui o Dia Municipal do Policial Militar a ser comemorado no dia 04 de setembro e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1650 de 2018 |
| 1649 | 15/08/2018 | Altera a Lei municipal nº 1184/2010 - Fica denomindado de Rua Profª. Maria Severina do Rego, localizada no Núcleo José Nicodemos de Lima, no bairro Riacho do Meio. | 2018 | Lei Nº. 1649 de 2018 |
| 1648 | 15/08/2018 | Denomina a Rua Projetada 11, de Rua Ana Maria de Queiroz, localizada no Loteamento Ares da Serra. | 2018 | Lei Nº. 1648 de 2018 |
| 1647 | 15/08/2018 | Denomina o Bairro de Matias Severiano do Rêgo. | 2018 | Lei Nº. 1647 de 2018 |
| 2261 | 14/08/2018 | Edição Extra | Diário Oficial nº 2261 | 14 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2260 | 14/08/2018 | Diário Oficial nº 2260 | 14 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2259 | 13/08/2018 | Diário Oficial nº 2259 | 13 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2258 | 10/08/2018 | Diário Oficial nº 2258 | 10 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2257 | 09/08/2018 | Diário Oficial nº 2257 | 09 de agosto de 2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2256 | 08/08/2018 | Diário Oficial nº 2255 | 07/08/2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2255 | 07/08/2018 | Diário Oficial nº 2255 | 07/08/2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2254 | 06/08/2018 | Diário Oficial nº 2254 | 06/08/2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2253 | 03/08/2018 | Diário Oficial nº 2253, do dia 03 de agosto de 2018. | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2252 | 02/08/2018 | Diário Oficial nº 2252, do dia 02 de agosto de 2018. | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1646 | 02/08/2018 | Dispõe sobre a concessão ao servidor púnlico municipal tutor, curador ou responsável ppor uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho. | 2018 | Lei Nº. 1646 de 2018 |
| 1645 | 02/08/2018 | Autoriza o Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, objetivando a cooperação mútua do desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da Ordem Pública, da Incolumidade da Pessoas e do Patrimônio Público, pelos Orgãos Integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública - Quanto Presentes no Município. | 2018 | Lei Nº. 1645 de 2018 |
| 1644 | 02/08/2018 | Dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de créditos - SPC e SERASA - do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no âmbito do município de Pau dos Ferros. | 2018 | Lei Nº. 1644 de 2018 |
| 2251 | 01/08/2018 | Diário Oficial do Município - Edição nº 2251 (01/08/2018). | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2250 | 31/07/2018 | Diário Oficial do dia 31/07/2018 | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2249 | 30/07/2018 | Diário Oficial nº 2249 (30/07/2018). | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2248 | 27/07/2018 | Diário Oficial do Município - Edição nº 2248 (27/07/2018). | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2247 | 26/07/2018 | Diário Oficial do Município - Edição nº 2247 (26/07/2018). | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2246 | 25/07/2018 | Diário Oficial do Município - Edição nº 2246 (25/07/2018). | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2245 | 24/07/2018 | Diário Oficial do Município - Edição nº 2245 (24/07/2018). | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2244 | 23/07/2018 | Diário Oficial do Município - Edição nº 2244 (23/07/2018). | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2243 | 20/07/2018 | Diário Oficial do Município - Edição nº 2243 (20/07/2018). | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2242 | 19/07/2018 | Diário Oficial do Município - Edição nº 2242 (19/07/2018). | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2241 | 18/07/2018 | Diário Oficial do Município - Edição nº 2241 (18/07/2018). | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2240 | 17/07/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2239 | 16/07/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2238 | 13/07/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2237 | 12/07/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2236 | 11/07/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2235 | 10/07/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2234 | 09/07/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2233 | 06/07/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2232 | 05/07/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| | 04/07/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2231 | 04/07/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1643 | 04/07/2018 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal. | 2018 | Lei Nº. 1643 de 2018 |
| 1642 | 04/07/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LDO. | 2018 | Lei Nº. 1642 de 2018 |
| 2230 | 03/07/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2229 | 02/07/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2228 | 29/06/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 1641 | 29/06/2018 | Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da estrutura admnistrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1641 de 2018 |
| 2227 | 28/06/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2226 | 27/06/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2225 | 26/06/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2224 | 25/06/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2223 | 22/06/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2222 | 21/06/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2221 | 20/06/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
| 2220 | 19/06/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
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| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2207 | 29/05/2018 | | 2018 | DIARIO OFICIAL |
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| | 30/01/2018 | Relatorio resumido da execução orçamentária do 6 bimestre de 2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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| 2105 | 29/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2104 | 28/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2103 | 27/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1621 | 27/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1621 de 2017 |
| 1620 | 27/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1620 de 2017 |
| 1619 | 27/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1619 de 2017 |
| 1618 | 27/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1618 de 2017 |
| 1617 | 27/12/2017 | Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1617 de 2017 |
| 2102 | 26/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| | 22/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 2101 | 22/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1616 | 22/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercío financeiro de 2018, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1616 de 2017 |
| 1615 | 22/12/2017 | Embassado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1321/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada lei. | 2017 | Lei Nº. 1615 de 2017 |
| 1614 | 22/12/2017 | Embassado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1322/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Vereadores do Município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada lei. | 2017 | Lei Nº. 1614 de 2017 |
| 1613 | 22/12/2017 | Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados para as pessoas com necessidades especiais, nos eventos de qualquer natureza realizados no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1613 de 2017 |
| 1612 | 22/12/2017 | Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero na grade de ensino da Rede Municipal e da Rede Privada de Pau dos Ferros - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1612 de 2017 |
| 1611 | 22/12/2017 | Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1611 de 2017 |
| 1610 | 22/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1610 de 2017 |
| 1609 | 22/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1609 de 2017 |
| 1608 | 22/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1608 de 2017 |
| 1607 | 22/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1607 de 2017 |
| 1606 | 22/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1606 de 2017 |
| 2100 | 21/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2099 | 20/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2098 | 19/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2097 | 18/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2096 | 15/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| | 14/12/2017 | PLANO PLURIANUAL - VIGÊNCIA 2018/2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 2095 | 14/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1605 | 14/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1605 de 2017 |
| 2094 | 13/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2093 | 12/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1604 | 12/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1604 de 2017 |
| 1603 | 12/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1603 de 2017 |
| 1602 | 12/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1602 de 2017 |
| 1601 | 12/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1601 de 2017 |
| 1600 | 12/12/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1600 de 2017 |
| 2092 | 11/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2091 | 07/12/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| 2085 | 29/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2084 | 28/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| 2080 | 21/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1598 | 21/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1598 de 2017 |
| 1597 | 21/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1597 de 2017 |
| 1596 | 21/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1596 de 2017 |
| 2079 | 20/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1599 | 20/11/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº12/2017 - Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar Nº 005, de 30 de novembro de 2010), e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1599 de 2017 |
| 2078 | 17/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2077 | 16/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2076 | 14/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2075 | 13/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2074 | 10/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2073 | 09/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2072 | 08/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1595 | 08/11/2017 | Cria Gratificação de Representação para Secretários Municipais, ou equiparados a estes, que pertencem ao quadro de servidores efetivos do município, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1595 de 2017 |
| 1594 | 08/11/2017 | Denomina o Açougue Público Municipal, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1594 de 2017 |
| 1593 | 08/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1593 de 2017 |
| 1592 | 08/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1592 de 2017 |
| 1591 | 08/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1591 de 2017 |
| 1590 | 08/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1590 de 2017 |
| 1589 | 08/11/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1589 de 2017 |
| 2071 | 07/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2070 | 06/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2069 | 03/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1588 | 03/11/2017 | Institui o Dia Municipal do Interactiano, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1588 de 2017 |
| 2068 | 01/11/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2067 | 31/10/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2066 | 30/10/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| 2055 | 10/10/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2054 | 09/10/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2053 | 06/10/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1587 | 06/10/2017 | Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. | 2017 | Lei Nº. 1587 de 2017 |
| 2052 | 05/10/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1586 | 05/10/2017 | Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1586 de 2017 |
| 2051 | 04/10/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2050 | 02/10/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2049 | 29/09/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2048 | 28/09/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2047 | 27/09/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2046 | 26/09/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| | 26/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2045 | 25/09/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| 1585 | 29/08/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1585 de 2017 |
| 1584 | 29/08/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1584 de 2017 |
| 1583 | 29/08/2017 | Altera a redação do ART. 1º da Lei Nº 1.578/2017, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1583 de 2017 |
| 1582 | 29/08/2017 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1582 de 2017 |
| 1581 | 29/08/2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1581 de 2017 |
| 2027 | 28/08/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| | 27/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 2004 | 27/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1580 | 27/07/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1580 de 2017 |
| 2003 | 26/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2002 | 25/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2001 | 24/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 2000 | 21/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| 1998 | 19/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| 1996 | 17/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1995 | 14/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| 1993 | 12/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1992 | 11/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1991 | 10/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1990 | 07/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1579 | 07/07/2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1579 de 2017 |
| 1889 | 06/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1888 | 05/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1887 | 04/07/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| 1884 | 28/06/2017 | EDIÇÃO EXTRA | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1883 | 28/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1578 | 28/06/2017 | Denomina o Centro Municipal de Educação que especifica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1578 de 2017 |
| 1882 | 27/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1881 | 26/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1880 | 23/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1577 | 23/06/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1. 132.730,00 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1577 de 2017 |
| 1879 | 21/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1878 | 20/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1877 | 16/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1876 | 14/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1576 | 14/06/2017 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1576 de 2017 |
| 1875 | 13/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1874 | 12/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1873 | 09/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1872 | 08/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1575 | 08/06/2017 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Pastor Evangélico, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1575 de 2017 |
| 1871 | 07/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1870 | 06/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| 1868 | 02/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1867 | 01/06/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| 1865 | 30/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1864 | 29/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1863 | 26/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1862 | 25/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1861 | 24/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1860 | 23/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1859 | 22/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1858 | 19/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1857 | 18/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1573 | 18/05/2017 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de imóvel ao Serviço Social da Indústria - SESI/RN, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1573 de 2017 |
| 1856 | 17/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1855 | 16/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1854 | 15/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1853 | 12/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1852 | 11/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1851 | 10/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1850 | 09/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| 1848 | 05/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1847 | 04/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1846 | 03/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1845 | 02/05/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1844 | 28/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
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| 1842 | 26/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1841 | 25/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1840 | 24/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1839 | 20/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1838 | 19/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1837 | 18/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1836 | 17/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1835 | 13/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1834 | 12/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1833 | 11/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1832 | 10/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1831 | 07/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1830 | 06/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1829 | 05/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1828 | 04/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1827 | 03/04/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1826 | 31/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1825 | 30/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| | 30/03/2017 | Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º Bimestre de 2017 do Municipio de Pau dos Ferros. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1824 | 29/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1823 | 28/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1822 | 27/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1821 | 24/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1820 | 23/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1819 | 21/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1818 | 20/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1817 | 17/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1816 | 16/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1815 | 15/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1814 | 14/03/2017 | | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1813 | 13/03/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1812 | 10/03/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1811 | 10/03/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1810 | 09/03/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1809 | 08/03/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1808 | 07/03/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1807 | 07/03/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1571 | 07/03/2017 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 249.182,39 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1571 de 2017 |
| 1806 | 06/03/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1805 | 03/03/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1574 | 03/03/2017 | Reconhece como patrimônio cultural e bem de natureza imaterial do Município de Pau dos Ferros/RN, a Feira do Atersanato Pau-ferrense (FARPA), realizada mensalmente no âmbito deste Município. | 2017 | Lei Nº. 1574 de 2017 |
| 1572 | 03/03/2017 | Dispõe sobre as viagens oficiais e a consseção de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1572 de 2017 |
| 1804 | 02/03/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1803 | 24/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1802 | 23/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1801 | 22/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1801 | 22/02/2017 | Diário Oficial nº 1801 | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1800 | 21/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1799 | 20/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1798 | 17/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1797 | 16/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1796 | 15/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1795 | 14/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1794 | 13/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1793 | 10/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1792 | 09/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1791 | 08/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1790 | 07/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1570 | 07/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de exepcional interese público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 1570 de 2017 |
| 1789 | 06/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1788 | 03/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1787 | 02/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1786 | 01/02/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1785 | 31/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1784 | 30/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1783 | 30/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1782 | 27/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1781 | 26/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1780 | 25/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1779 | 24/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1778 | 23/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1777 | 20/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1776 | 19/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1775 | 18/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1774 | 17/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1773 | 16/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1772 | 13/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1771 | 12/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1770 | 11/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1769 | 10/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1768 | 09/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1767 | 06/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1766 | 05/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1765 | 05/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1764 | 04/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1763 | 03/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1762 | 02/01/2017 | DIARIO OFICIAL | 2017 | DIARIO OFICIAL |
| 1568 | 28/12/2016 | Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona. | 2016 | Lei Nº. 1568 de 2016 |
| 1567 | 28/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1567 de 2016 |
| 1566 | 28/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1566 de 2016 |
| 1565 | 28/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1565 de 2016 |
| 1564 | 28/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1564 de 2016 |
| 1563 | 20/12/2016 | Reconhece o Pavilhão Municipal, como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município. | 2016 | Lei Nº. 1563 de 2016 |
| 1562 | 20/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1562 de 2016 |
| 1561 | 20/12/2016 | Altera a denominação das creches e pré-escolas pertencentes à Rede Municipal de Educação, nos termos do Art. 47, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros/RN. | 2016 | Lei Nº. 1561 de 2016 |
| 1560 | 07/12/2016 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1560 de 2016 |
| 1559 | 06/12/2016 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1559 de 2016 |
| 1558 | 06/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1558 de 2016 |
| 1557 | 06/12/2016 | Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1557 de 2016 |
| 1556 | 06/12/2016 | Institui o Dia do DeMolay na cidade de Pau dos Ferros. | 2016 | Lei Nº. 1556 de 2016 |
| 1555 | 06/12/2016 | Reconhece a Banda de Música Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município. | 2016 | Lei Nº. 1555 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1554 | 04/11/2016 | Dispõe sobre o dia do Capoeirista, que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1554 de 2016 |
| 1553 | 17/10/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1553 de 2016 |
| 1552 | 17/10/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1552 de 2016 |
| 1551 | 17/10/2016 | Dá nova redação à Lei 1515/15, que altera a Lei nº 1429/13 que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1551 de 2016 |
| 1550 | 17/10/2016 | Dá denominação de Galeria de Artes "Toinho Dutra" ao salão 02 da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia. | 2016 | Lei Nº. 1550 de 2016 |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1547 | 23/08/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1547 de 2016 |
| 1546 | 23/08/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1546 de 2016 |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1549 | 09/07/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1549 de 2016 |
| 1548 | 09/07/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1548 de 2016 |
| 1545 | 06/07/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1545 de 2016 |
| 1544 | 06/07/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1544 de 2016 |
| 1543 | 06/07/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1543 de 2016 |
| | 05/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 1542 | 05/07/2016 | Dipõe sobre a abertura de Crédito Especial. | 2016 | Lei Nº. 1542 de 2016 |
| 1541 | 05/07/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2017. | 2016 | Lei Nº. 1541 de 2016 |
| 1540 | 29/06/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1540 de 2016 |
| 1539 | 27/06/2016 | Institui o Plano Municipal de Cultura de Pau dos Ferros/RN (PMC), e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1539 de 2016 |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1537 | 19/05/2016 | Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1537 de 2016 |
| 1536 | 19/05/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1536 de 2016 |
| 1535 | 13/05/2016 | Dispõe sobre a Distribuição Domiciliar de medicamentos e materiais nescessários aos procedimentos médicos para idosos preveiamente cadastrados no Sistema Único de Sáude - SUS. | 2016 | Lei Nº. 1535 de 2016 |
| 1534 | 09/05/2016 | Reconhece de Utilidade Pública a entidade Maternidade Santa Luiza de Marilac. | 2016 | Lei Nº. 1534 de 2016 |
| 1533 | 09/05/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1533 de 2016 |
| 1532 | 06/05/2016 | Regulamenta as atividades dos Agentes de Combate às Edemias no âmbito do Município de Pau dos Ferros, conforme dispõe a emenda constituicional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e adota outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1532 de 2016 |
| 1531 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1531 de 2016 |
| 1530 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1530 de 2016 |
| 1529 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1529 de 2016 |
| 1528 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1528 de 2016 |
| 1527 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1527 de 2016 |
| 1526 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1526 de 2016 |
| 1525 | 28/04/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1525 de 2016 |
| 1524 | 19/04/2016 | Dispõe sobre o Dia dos Filhos Ausentes na cidade de Pau dos Ferros e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1524 de 2016 |
| 1523 | 31/03/2016 | Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1523 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1522 | 28/03/2016 | Altera o art. 6º da Lei n° 1265/11, que institui o benefício do auxílio-alimentação de natureza indenizatória e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1522 de 2016 |
| 1521 | 28/03/2016 | Torna obrigatório as Agências Bancárias do Município de Pau dos Ferros, manter um segurança no espaço destinado aos caixas eletrônicos das respectivas Agências e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1521 de 2016 |
| 1520 | 07/03/2016 | Dá nova redação à Lei 1398/2013, que institui o Programa de Auxílio Financeiro a Estudadntes do município de Pau dos Ferros/RN - PAFE regularmente matriculados em instituições de ensino superior ou técnico, reconhecidas por órgãos competentes e define diretrizes operacionais para a sua funcionalidade e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1520 de 2016 |
| 1519 | 01/03/2016 | Inclui ajuda de custo de moradia (auxílio-moradia) e alimentação (auxílio-alimentação), aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal "Mais Médicos para o Brasil" no Município de Pau dos Ferros/RN, autoriza o poder Executivo Municipal a realizar pagamentos e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1519 de 2016 |
| 1518 | 01/03/2016 | Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes de Combate às Edemias do Município de Pau dos Ferros/RN. | 2016 | Lei Nº. 1518 de 2016 |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1517 | 04/01/2016 | Dispõe da criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 1517 de 2016 |
| | 21/12/2015 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1516 | 21/12/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o execício 2016 e determina outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1516 de 2015 |
| 1515 | 17/12/2015 | Altera a Lei n° 1429/2013, que dispõe do sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1515 de 2015 |
| 1514 | 17/12/2015 | Institui o Sistema Municipal de Turismo (SMT) e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1514 de 2015 |
| 1513 | 03/12/2015 | Dá nova redação a Lei 1382/2013, que institui a Comenda Ministro José Dantas, estabelece critérios para agraciamento e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1513 de 2015 |
| 1512 | 30/11/2015 | Fixa o valor da remuneração, carga horária e gratificação, dos profissionais de nível superior da Equipe de Saúde da Família do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1512 de 2015 |
| | 26/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1511 | 05/11/2015 | Denomina o logradouro que espicífica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 1511 de 2015 |
| 1510 | 05/11/2015 | Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pau dos Ferros/RN. | 2015 | Lei Nº. 1510 de 2015 |
| 1509 | 21/10/2015 | Estabelece normas para preservação e conservação das estruturas e semblantes culturais, históricos e arquitetônicos, de prédios e monumentos de Pau dos Ferros/RN. | 2015 | Lei Nº. 1509 de 2015 |
| 1508 | 21/10/2015 | Reconhece a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar - FINECAP - como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. | 2015 | Lei Nº. 1508 de 2015 |
| | 30/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1494 | 16/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , PARA O DOCÊNIO 2015-2025 ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1494 de 2015 |
| | 16/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 22/07/2013 | Modifica a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar nº 03/09. | 2013 | Lei Nº. 006 de 2013 |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| LC 05 | 30/11/2010 | O Código Tributário do Município de Pau dos Ferros RN se constitui desta Lei, obedecidos aos dispositivos da Constituição Federal e seus princípios e de suas leis complementares. | 2010 | Lei Nº. LC 05 de 2010 |
| 1053 | 01/01/2007 | Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pau dos Ferros RN. | 2007 | Lei Nº. 1053 de 2007 |
| LO | 02/04/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS RN. | 1990 | Lei Nº. LO de 1990 |
| 311 | 03/04/1972 | Esta Lei Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros RN. | 1972 | Lei Nº. 311 de 1972 |
| 120 | 20/04/1961 | Autoriza desapropriação de imóveis, para utilidade pública, e contém outras desposições. | 1961 | Lei Nº. 120 de 1961 |
| 116 | 15/03/1961 | Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências. | 1961 | Lei Nº. 116 de 1961 |
| 109 | 16/01/1961 | Autoriza um crédito especial para pagamento do convênio firmado entre esta Prefeitura e o Serviço Cooperativo de Saúde do Rio Grande do Norte ( SESP ). | 1961 | Lei Nº. 109 de 1961 |
| 104 | 19/12/1959 | Regula calçamento. | 1959 | Lei Nº. 104 de 1959 |
| 93 | 03/11/1959 | Denominação de rua. | 1959 | Lei Nº. 93 de 1959 |
| 018 | 14/12/0023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 018 de 2023 |