NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1919 26/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PAZ NA ESCOLA", DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. 2023 LEIS
1918 23/05/2023 INSTITUI O MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS FATAIS DA COVID-19 E O MURAL DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE TRABALHARAM DURANTE A PANDEMIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1917 23/05/2023 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTA CIDADE. 2023 LEIS
1916 23/05/2023 DENOMINA O NOME DE JOSÉ UBIRAJARA DE MORAIS PARA A TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1915 23/05/2023 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. 2023 LEIS
1914 23/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1913 22/05/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº. 1441/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1912 22/05/2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.441/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
101 22/05/2023 Dispõe sobre a extinção das Escolas Municipais da Zona Rural no âmbito do Município de Pau dos Ferros. 2023 DECRETO
100 22/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outros providências. 2023 DECRETO
099 19/05/2023 Ábre Crédito Suplemenlar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
098 19/05/2023 Ábre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
096 17/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
095 16/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
094 16/05/2023 Determina poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2023 DECRETO
1911 15/05/2023 DENOMINA A RUA JENUÁRIA DIAS DA SILVA, NO BAIRRO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
093 15/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
092 15/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1910 12/05/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADORATEM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DESSES ESTABELECIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS. 2023 LEIS
091 12/05/2023 Dispõe sobre a correição referente ao recolhimento, apreensão e controle dos animais de médio e grande porte nas vias públicas e logradouros públicos e dá outras providências. 2023 DECRETO
090 10/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
089 09/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
088 09/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
087 09/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
086 09/05/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
080 27/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R4 54.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
079 27/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R4 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
078 27/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
077 27/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
074 20/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
073 20/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1909 19/04/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
072 18/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
071 18/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
070 18/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
069 18/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
068 18/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
067 18/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
066 18/04/2023 Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
065 18/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
064 18/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
063 17/04/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências. 2023 DECRETO
1908 13/04/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1907 13/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2023 LEIS
1906 12/04/2023 ALTERA OS QUADROS DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.879 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
062 11/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
061 11/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 564.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
060 11/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
058 11/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
059 10/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
057 10/04/2023 Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI - e dá outras providências. 2023 DECRETO
056 10/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
055 10/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
054 10/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1905 05/04/2023 ALTERA O QUADRO DO ANEXO I DA LEI Nº 1898/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
053 03/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
052 03/04/2023 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2023 DECRETO
051 03/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
050 03/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 240.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
049 03/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
048 03/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dpa outras providências. 2023 DECRETO
047 03/04/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
046 27/03/2023 Nomeia os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Educação - CME para o biênio 2023-2025 e dá outras providências. 2023 DECRETO
1904 24/03/2023 Institui a Semana Municipal de Ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher nas escolas de ensino fundamental e médio - públicas e privadas - de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2023 LEIS
1903 24/03/2023 Denomia a sala das comissões do legislativo municipal de Pau dos Ferros, Vereador Assis Bigodão, e dá outras providências. 2023 LEIS
1902 24/03/2023 Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/Rn, o 'PROJETO CÂMARA NA ESCOLA'' e dá outras providências. 2023 LEIS
045 24/03/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
044 24/03/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1901 23/03/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1900 23/03/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO. 2023 LEIS
043 20/03/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
042 20/03/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
040 20/03/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2023 DECRETO
1899 16/03/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1898 16/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
039 14/03/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R4 10.000,00, par aos fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
038 14/03/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
037 14/03/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
036 06/03/2023 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 420.000,00 e dá outras providências. 2023 DECRETO
035 03/03/2023 Abre Crédito Suplmentar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
034 02/03/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
033 02/03/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
032 02/03/2023 Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. 2023 DECRETO
030 02/03/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R4 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
1897 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1896 01/03/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1895 01/03/2023 DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1894 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1893 01/03/2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
031 01/03/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
029 28/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
028 28/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
027 28/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
026 28/02/2023 Dispõe sobre a autorização de uso da estrutura física do Auditório Maria do Socorro Lopes Correira e dá outras providências. 2023 DECRETO
025 27/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 67.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
024 24/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
023 24/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
022 24/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
021 24/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
020 24/02/2023 Abre Crédito Suplmentar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
019 17/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
018 15/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
017 13/02/2023 Convoca a VVI Conferência Municipal de Saúde de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2023 DECRETO
016 13/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
015 13/02/2023 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2023 DECRETO
014 13/02/2023 Regulamenta sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 2023 DECRETO
013 09/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
012 09/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
011 09/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
010 09/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
009 06/02/2023 Convoca a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pau dos Ferros/RN 2023 DECRETO
008 06/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
007 06/02/2023 Regulamente os Arts. 51 e 52 da Lei Municipal nº 1.053, de 30 de abril de 2007. 2023 DECRETO
006 02/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
005 02/02/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 210.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2023 DECRETO
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 18/01/2023 Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI - e dá outras providências. 2023 DECRETO
1892 17/01/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
1891 17/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
17/01/2023 2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
003 10/01/2023 Aprova o Regimento Interno Comissão Municipal de Gestão Democrática Escolar (COMGED) e dá outras providências. 2023 DECRETO
002 05/01/2023 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento da taxa de licença e funcionamento de atividade econômica, lançada ordinariamente de ofício, referente ao exercício de 2023 2023 DECRETO
001 03/01/2023 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do poder Executivo e dá outras providências. 2023 DECRETO
1890 29/12/2022 Dispor sobre os benefícios concedidos aos mesários e colaboradores nomeados pela justiça eleitoral nos concursos realizados pelo município e pelas entidades por ele mantidas ou controladas 2022 LEIS
615 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 185.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
614 29/12/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
613 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
612 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
611 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
610 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
609 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
608 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
607 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
606 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
605 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
604 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
603 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
602 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
601 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
600 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
599 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
598 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60,000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
597 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
596 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
595 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
594 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
593 29/12/2022 Estabalece o índice de atualização dos valores absolutos e limites de valores absolutos de todos os tributos de competência do Munícipio, de que trata o art. 130, do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 15, de 23 de dezembro de 2021 2022 DECRETO
592 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
591 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
590 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
588 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
587 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
586 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
585 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
584 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
583 29/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
582 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
581 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
580 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor dr R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
579 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
578 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
577 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
576 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
575 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
573 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
572 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
571 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
570 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
569 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
568 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
567 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
566 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
565 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
564 28/12/2022 Integra ao patrimônio própio do Município de Pau dos Ferros/RN, bem imóvel de interesse público e dá outras providências. 2022 DECRETO
563 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
562 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
561 28/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
560 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
559 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
558 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
557 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
556 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
555 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
554 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
553 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
552 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
551 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
550 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
549 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
548 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
547 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 98.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
546 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 256.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
545 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
544 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
543 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, pára os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
542 26/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.00,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
541 26/12/2022 Nomeia os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB. 2022 DECRETO
540 22/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
539 22/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 220.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
538 22/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
537 22/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
536 22/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
574 20/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
535 20/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
534 20/12/2022 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências. 2022 DECRETO
533 19/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
532 19/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
16/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1889 16/12/2022 Altera dispositivo na lei nº 1.632/18 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências 2022 LEIS
1888 16/12/2022 Autoriza Abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências 2022 LEIS
1887 16/12/2022 Dispõe Sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências 2022 LEIS
1886 16/12/2022 Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências 2022 LEIS
1885 16/12/2022 Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências 2022 LEIS
1884 16/12/2022 Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências 2022 LEIS
1883 16/12/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o Exercício de 2023 e Determina outras Providências 2022 LEIS
531 16/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
530 16/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
529 16/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
528 15/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
527 14/12/2022 Abre Cédito Suplementar de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
526 14/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
525 14/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que epecifica e dá outras providências 2022 DECRETO
517 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
516 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
515 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
514 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
513 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
512 07/12/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
511 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
510 07/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
509 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
508 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
507 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
506 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
505 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
504 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
503 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
500 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
499 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
498 02/12/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
497 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
496 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
495 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
494 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
493 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
492 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
491 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
490 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
489 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
488 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
487 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
486 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
485 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
484 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
483 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
482 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
481 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
480 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
479 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
478 30/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.005.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1882 24/11/2022 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1881 24/11/2022 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
477 24/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
476 24/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
475 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
474 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
473 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
472 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
471 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
470 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 620.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
469 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
468 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
467 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
466 23/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
465 21/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Admistração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
1880 17/11/2022 Autoriza o município de Pau dos Ferros a doar o imóvel que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
464 17/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
463 17/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
1879 16/11/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE OUTROS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
462 11/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
461 11/11/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
460 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
459 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
458 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
457 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
456 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
455 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
454 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
453 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
452 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
451 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
450 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
449 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
448 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
447 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
446 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
445 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
444 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
443 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
442 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
441 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
440 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
439 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
438 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 147.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
437 09/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 560.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
436 09/11/2022 Decreta luto oficial no Município de Pau dos Ferros, em virtude do falecimento do Senhor FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ, vereador desta municipalidade. 2022 DECRETO
435 09/11/2022 Decreta facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
434 04/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
433 04/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
432 04/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
431 04/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
430 04/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
429 04/11/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
428 03/11/2022 Determina poderes a prefeita municipal e a secretária municipal de finanças junto ao banco do brasil, e dá outras providências. 2022 DECRETO
427 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
426 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
425 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
424 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
423 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
422 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
421 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
420 27/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
419 26/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
418 26/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
417 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
416 25/10/2022 Estabelece ponto facutativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. 2022 DECRETO
415 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 68.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
414 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
413 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
412 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providência 2022 DECRETO
411 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
410 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
409 25/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
1878 24/10/2022 Institui no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para o término. 2022 LEIS
408 21/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 133.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
407 21/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
406 21/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
405 21/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 132.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
404 14/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
403 14/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
402 13/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
401 13/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 287.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
400 13/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
399 13/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
398 13/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 168.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
397 13/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
3308 11/10/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3307 10/10/2022 2022 DIARIO OFICIAL
396 10/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
395 10/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
394 10/10/2022 Determina poderes ao Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Finanças junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2022 DECRETO
3306 07/10/2022 2022 DIARIO OFICIAL
393 07/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
392 07/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
391 07/10/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
3305 06/10/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3304 05/10/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3303 04/10/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3302 30/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
390 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
389 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
388 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
387 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
386 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
385 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
384 30/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3301 29/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
383 29/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
382 29/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
381 29/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
3300 28/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3299 27/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
380 27/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
379 27/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
378 27/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
377 27/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
376 27/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
375 27/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 324.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3298 26/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
374 26/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
373 26/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
372 26/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
371 26/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 660.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
370 26/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3297 23/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
369 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
368 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
367 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
366 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
365 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
363 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
362 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
361 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
360 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
359 23/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3296 22/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
364 22/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3295 21/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
358 21/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
357 21/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
356 21/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3294 20/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3293 19/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1877 19/09/2022 Institui a '' Semana Municipal de Educação , conscientização e orientação sobre a fissura lábiopalatina'', no âmbito do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2022 LEIS
3292 16/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3291 15/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
347 15/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
346 15/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
345 15/09/2022 Estabelece obrigações acessórias referentes aos incentivos fiscais de ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e de IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de que tratam os arts.78 a 83, do Código Tributário do Município, atualizado pela Lei Complementar n° 15, de 23 de dezembro de 2021. 2022 DECRETO
3290 14/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1876 14/09/2022 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.650/18 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1875 14/09/2022 Institui, no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica ecorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que cisem á contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica efundacional. 2022 LEIS
3289 13/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
344 13/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
343 13/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
342 13/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 290.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
341 13/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3288 12/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
340 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
339 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
338 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
337 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 260.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
336 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
335 12/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3287 09/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3286 08/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1874 08/09/2022 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1873 08/09/2022 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS
1872 08/09/2022 Cria e fixa as funções gratificadas de diretor e vice-diretor das unidades de ensino pertencentes a rede Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e estabelece os critérios para a classificação das escolas integrantes da rede pública Municipal de Ensino, fixa a quantidade de funções gratificadas de diretor e vice-diretor e dá outras providências. 2022 LEIS
1871 08/09/2022 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. 2022 LEIS
334 08/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
333 08/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
332 08/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3285 06/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3284 02/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3283 01/09/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3282 31/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
331 31/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
330 31/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
329 31/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
328 31/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
327 31/08/2022 Revoga o Decreto Executilvo N° 326/2022 e dá outras providências 2022 DECRETO
3281 30/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
326 30/08/2022 Decreta excepcional transferência do dia da feira livre do Município de Pau dos Ferros. 2022 DECRETO
325 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
324 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
323 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
322 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
321 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
320 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
319 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
318 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
317 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
316 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
315 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
314 30/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3280 29/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3279 26/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
313 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
312 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 125.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
311 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
310 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
309 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
308 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
307 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
306 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
305 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
304 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
303 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
302 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
300 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
299 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
298 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
301 26/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 202 DECRETO
3278 25/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3277 24/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3276 23/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3275 23/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
297 23/08/2022 Transfere feriado municipal que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
3274 22/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
22/08/2022 2014 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PAU DOS FERROS
3273 19/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
296 19/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
295 19/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
294 19/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3272 18/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
293 18/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
292 18/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
291 18/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
290 18/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
289 18/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3271 17/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
288 17/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
287 17/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
286 17/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3270 16/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
285 16/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
284 16/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
283 16/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
281 16/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
280 16/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3269 15/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1870 15/08/2022 Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agrocultores Familiares do Perímetro e Ajacências, e dá outras providências. 2022 LEIS
279 15/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
278 15/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
277 15/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
276 15/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
275 15/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
274 15/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3268 12/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3267 11/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3266 11/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1869 11/08/2022 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
3265 10/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
282 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
273 10/08/2022 Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2022 DECRETO
272 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
271 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 88.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
270 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 275.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
269 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
268 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
267 10/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3264 09/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3263 08/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3262 05/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3261 04/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
265 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
264 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
263 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
262 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
261 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
260 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
259 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
258 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
257 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
256 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
255 04/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3260 03/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3259 02/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
254 02/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
253 02/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
252 02/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
251 02/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
250 02/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3258 01/08/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3257 29/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
249 29/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
29/07/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
248 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
247 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
246 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
245 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
244 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
243 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
242 28/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3256 28/07/2022 2021 DIARIO OFICIAL
3255 27/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
241 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
240 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
239 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
238 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
237 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
236 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 49.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
235 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
234 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
233 27/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3254 26/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3253 25/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3252 22/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
232 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
231 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
230 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
229 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
228 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
227 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
226 22/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3251 21/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3250 20/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3249 19/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
225 19/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
224 19/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
223 19/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
222 19/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3248 18/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3247 15/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3246 14/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1868 14/07/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
3245 13/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
221 13/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
220 13/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
219 13/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
218 13/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
217 13/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
216 13/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 105.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3244 12/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
215 12/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
214 12/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
213 12/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
212 12/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
211 12/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3243 11/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3242 08/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
210 08/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
209 08/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3241 07/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
208 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
207 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
206 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
205 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
204 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
203 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
202 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
201 07/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3240 06/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3239 05/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3238 04/07/2022 2022 DIARIO OFICIAL
30/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
3237 30/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1867 30/06/2022 Institui concurso anual de redação com estudantes do sistema público municipal de educação sobre o envelhecimento e a velhice, articulando direitos humanos e educação na formação para a cidadania, e dá outras providências. 2022 LEIS
1865 30/06/2022 Denomina a Orla do Açude 25 de março Francisco Elesbão de Queiroz, logradouro público que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1864 30/06/2022 Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1863 30/06/2022 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. 2022 LEIS
1862 30/06/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.747/2020 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1861 30/06/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
200 30/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
199 30/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
1866 30/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
3236 29/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
198 29/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
197 29/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
196 29/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
195 29/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
194 29/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3235 28/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
193 28/06/2022 Altera o Decreto nº 193, de 27 de junho de 2022, para transferir o ponto facultativo do Dia de São Pedro nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2022 DECRETO
192 28/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
191 28/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
190 28/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
189 28/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
188 28/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3234 27/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
187 27/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
186 27/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
185 27/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
184 27/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
183 27/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
182 27/06/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
181 27/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3233 24/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1860 24/06/2022 Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação Miguel Pessoa de Queiroz (AMPQ), e dá outras providências. 2022 LEIS
3232 23/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1859 23/06/2022 Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1858 23/06/2022 CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1857 23/06/2022 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS REFERENTES A CONTRATOS DE EMPRESAS COM O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, APLICANDO-SE AOS PRESOS EM REGIME SEMIABERTO, ABERTO, EM LIVRAMENTO CONDICIONAL, EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TRABALHADORES RETIRADOS DE SITUAÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
1856 23/06/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSITUTIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. 2022 LEIS
180 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
179 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
178 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
177 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
176 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
175 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
174 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
173 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
172 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
171 23/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3231 22/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
170 22/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
169 22/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
168 22/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
167 22/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3230 21/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3229 20/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
166 20/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
165 20/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3228 17/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3227 15/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3226 14/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3225 13/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
164 13/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
163 13/06/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
2224 10/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
162 10/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
161 10/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
160 10/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
159 10/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
158 10/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
157 10/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3223 09/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1855 09/06/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1854 09/06/2022 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1853 09/06/2022 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
3222 08/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3221 07/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
156 07/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
155 07/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
154 07/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
153 07/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3220 06/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
152 06/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
151 06/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
150 06/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3219 03/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
148 03/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3218 02/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
147 02/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
146 02/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3217 01/06/2022 2022 DIARIO OFICIAL
145 01/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
144 01/06/2022 ESTABELECE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E TRATAMENTO, OU DESTINAÇÃO DE LIXO OU RESÍDUOS PROVENIENTE DE IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
143 01/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
142 01/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
141 01/06/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3216 31/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3215 30/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
140 30/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
139 30/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
138 30/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
137 30/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3214 27/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
136 27/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
135 27/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
134 27/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3213 26/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1852 26/05/2022 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
1851 26/05/2022 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2022 LEIS
133 26/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
132 26/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3212 25/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
131 25/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3211 24/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3210 23/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
130 23/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3209 20/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1850 20/05/2022 Dispõe sobre denominação do logradouro de rua 4 de outubro. 2022 LEIS
129 20/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
128 20/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
127 20/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
126 20/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3208 19/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
125 19/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
124 19/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
123 19/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
122 19/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3207 18/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
121 18/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
120 18/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 51.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3206 17/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
119 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
118 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
117 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
116 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
115 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
114 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
113 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
112 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
111 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
110 17/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3205 16/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
109 16/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
108 16/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
107 16/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
106 16/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
105 16/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
104 16/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3204 13/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3203 12/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
103 12/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
102 12/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 44.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3202 11/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3201 10/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1849 10/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a implantar ciclovias ou ciclofaixas nos projetos e obras viárias do município de Pau dos Ferros/RN. 2022 LEIS
1848 10/05/2022 DENOMINA A RUA VEREADOR JOÃO BATISTA F. VIEIRA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2022 LEIS
1847 10/05/2022 DENOMINA A RUA MARIA RUMANA DO NASCIMENTO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2022 LEIS
017 10/05/2022 Altera os apêndices que menciona da Lei Complementar nº 016/2021 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
3200 09/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
101 09/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
100 09/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
099 09/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
098 09/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
097 09/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3199 06/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1846 06/05/2022 Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Água Nova, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Riacho de Santana, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D´Água dos Borges, Patu, Pau dos Ferros, Paraná, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Severiano Melo, Tabuleiro Grande, Umarizal e Viçosa, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). 2022 LEIS
096 06/05/2022 Altera o Decreto nº 269/2021 e dá outras providências. 2022 DECRETO
095 06/05/2022 Regulamenta a concessão de incentivo fiscal referente ao ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Sualquer Natureza, de que trata o parágrafo ínico do art. 38, da Lei Complementar n° 15, de 23 de Dezembro de 2021 - Atualiza o Código Tributário do Município. 2022 DECRETO
3198 05/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
094 05/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 21.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3197 04/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
093 04/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
092 04/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
091 04/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3196 03/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
090 03/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
089 03/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
088 03/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 141.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
087 03/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3195 02/05/2022 2022 DIARIO OFICIAL
086 02/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
085 02/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
084 02/05/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3194 29/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
083 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
082 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
081 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
080 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 553.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
079 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
078 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
077 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
076 29/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3193 28/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3192 27/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3191 26/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3190 25/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3189 22/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3188 20/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3187 19/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
075 19/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3186 18/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1845 18/04/2022 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 727/97 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2022 LEIS
1844 18/04/2022 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
074 18/04/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
073 18/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
072 18/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3185 13/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
071 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
070 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
069 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
068 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
067 13/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3184 12/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3183 11/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
066 11/04/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
3182 08/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3181 07/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3180 06/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3179 05/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
065 05/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
064 05/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
063 05/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3178 04/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1843 04/04/2022 Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, visando à prevenção e ao combate ao extremo da violência contra as mulheres e meninas e dando outras disposições. 2022 LEIS
1842 04/04/2022 Autoriza o município de Pau dos Ferros a doar o imóvel que especifica e dá outras providencias. 2022 LEIS
1841 04/04/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2022 LEIS
062 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
061 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
060 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
059 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
058 04/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 37.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
057 04/04/2022 Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências. 2022 DECRETO
056 04/04/2022 Dispõe sobre a convocação para a Reunião Ampliada de Saúde Mental de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2022 DECRETO
3177 01/04/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1840 01/04/2022 DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
3176 31/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3175 30/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3174 30/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
055 30/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
054 30/03/2022 Regulamenta a concessão de incentivos fiscais referentes ao ITIV – Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, de que trata o art. 28, caput e seu Parágrafo único, da Lei Complementar nº 15, de 23 de dezembro de 2021 – Atualiza o Código Tributário do Município. 2022 DECRETO
053 30/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.011.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3173 29/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1839 29/03/2022 Declara de utilidade pública municipal a entidade Associação de Surdos de Pau dos Ferros/RN (ASPF), e dá outras providências. 2022 LEIS
3172 28/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3171 25/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3170 24/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3169 23/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3168 22/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3167 21/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3166 18/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3165 17/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
052 17/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.144.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3164 16/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3163 15/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3162 14/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1838 14/03/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2022 LEIS
3161 11/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
051 11/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
050 11/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3160 10/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3159 09/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
049 09/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
048 09/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3158 08/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3157 07/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
047 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
046 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.025,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
045 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
044 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
043 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
042 07/03/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3156 04/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3155 03/03/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3154 25/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3153 24/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
041 24/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
040 24/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
039 24/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3152 23/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
038 23/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.777.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3151 22/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
037 22/02/2022 Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências. 2022 DECRETO
036 22/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
035 22/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
034 22/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
033 22/02/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que específica e dá outras providências. 2022 DECRETO
032 22/02/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que específica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3150 21/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3149 21/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
031 21/02/2022 Abre Crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que específica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3148 19/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3147 18/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3146 17/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3145 16/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1837 16/02/2022 Altera o anexo i da lei nº 1.749/2021 do município de pau dos ferros e dá outras providências. 2022 LEIS
1836 16/02/2022 Institui o Plano de Aposentadoria Incentivada – PAI para os Professores Municipais de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2022 LEIS
1835 16/02/2022 “Institui a Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme especifica e dá outras providências.” 2022 LEIS
1834 16/02/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1833 16/02/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1832 16/02/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências. 2022 LEIS
1831 16/02/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2022 LEIS
1830 16/02/2022 Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências. 2022 LEIS
3144 15/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
030 15/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3143 14/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
029 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
028 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
027 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
026 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
025 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
024 14/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3142 11/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
023 11/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
022 11/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 274.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3141 10/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3140 09/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
021 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
020 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
019 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
018 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 126.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
017 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
016 09/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 410.551,10, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3139 08/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
015 08/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.820.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
014 08/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 66.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
013 08/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3138 07/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3137 04/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3136 03/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
012 03/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3135 02/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
011 02/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3134 01/02/2022 2022 DIARIO OFICIAL
010 01/02/2022 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
3133 31/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1829 31/01/2022 Altera o quadro do anexo da lei nº 1.827/2022 e dá outras providências. 2022 LEIS
3132 28/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3131 27/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
009 27/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
008 27/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3130 26/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
26/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3129 25/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1828 25/01/2022 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2022 LEIS
3128 24/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3127 21/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
007 21/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
006 21/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
005 21/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3126 20/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3125 19/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
1827 19/01/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2022 LEIS
004 19/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3124 18/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3123 17/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3122 14/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3121 13/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3120 12/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
003 12/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
3119 11/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3118 10/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3117 07/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3116 06/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
3115 05/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
002 05/01/2022 Dispõe sobre a revogação de Decreto e dá outras providências. 2022 DECRETO
3114 04/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
001 04/01/2022 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento da taxa pelo exercício do poder de polícia prevista no artigo 121 da Lei Complementar Nº 05/2010, Código Tributário do Município. 2022 DECRETO
3113 03/01/2022 2022 DIARIO OFICIAL
31/12/2021 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/12/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
3112 30/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3111 30/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1826 30/12/2021 Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outra providências. 2021 LEIS
016 30/12/2021 Dispões sobre o Plano Diretor Participativo do MunicÍpio de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
3110 29/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3109 28/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1825 28/12/2021 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º DA LEI DE Nº 1.475/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E LIMITAÇÃO FÍSICA. 2021 LEIS
345 28/12/2021 Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - e dá outras providências. 2021 DECRETO
344 28/12/2021 Aprova o regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - e dá outras providências. 2021 DECRETO
3108 27/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
343 27/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3107 24/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3106 23/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
342 23/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
341 23/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
340 23/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
339 23/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
338 23/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
337 23/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
015 23/12/2021 Atualiza o Código Tributário do Municipio de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
23/12/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 015-2021 - ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
3105 22/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
336 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
335 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
334 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
333 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
332 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.700,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
331 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
330 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
329 22/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3104 21/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1824 21/12/2021 Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências. 2021 LEIS
328 21/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
327 21/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 763.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
326 21/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 376.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
325 21/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.900,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
324 21/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
323 21/12/2021 Decreta trasnferência da feira Livre do Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
322 21/12/2021 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Adminstração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
20/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/12/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
3103 20/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1823 20/12/2021 Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Exercício de 2022-2025 e dá outras providências. 2021 LEIS
1822 20/12/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PAU DOS FERROS para o exercício de 2022 e determina outras providências. 2021 LEIS
321 20/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
320 20/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3102 17/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1821 17/12/2021 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1820 17/12/2021 DENOMINA A RUA MARTA GOMES DA CONCEIÇÃO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
1819 17/12/2021 DENOMINA A RUA PROFESSORA MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
1818 17/12/2021 DENOMINA A RUA MARIETA IRACIR DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
319 17/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
318 17/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 232.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
317 17/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
316 17/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
315 17/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
313 17/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 875.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3101 16/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3100 15/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1817 15/12/2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1633/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
312 15/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
311 15/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
310 15/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
15/12/2021 RELATÓRIO DE REGISTRO FOTOGRÁFICO ACERCA DAS AÇÕES DO CAE DO ANO DE 2021 2021 RELATÓRIO
3099 14/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
309 14/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
3098 13/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
308 13/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
307 13/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
306 13/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
305 13/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 670.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
304 13/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
3097 10/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1816 10/12/2021 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.505/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1815 10/12/2021 Institui o sítio eletrônico, a página no Facebook, o perfil no Instagram e o canal no YouTube da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e o perfil no Instagram da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) como meios oficiais de comunicação e dá outras providências. 2021 LEIS
1814 10/12/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEIS
303 10/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
302 10/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
301 10/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
300 10/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 772.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3096 09/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3095 07/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
299 07/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
298 07/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
297 07/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
296 07/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 241.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
3094 06/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3093 03/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3092 02/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
02/12/2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO RESIDÊNCIA MÉDICA - COREME/UERN
3091 01/12/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3090 30/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1813 30/11/2021 Institui a sessão solene na primeira semana de outubro em alusão ao outubro rosa na cidade de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS
1812 30/11/2021 Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio na cidade de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS
295 30/11/2021 Dispõe sobre a criação oficial dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). 2021 DECRETO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3089 29/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3088 26/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3087 25/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1811 25/11/2021 Acrescenta dispositivos que menciona na Lei nº 1.714/2020, e dá outras providências. 2021 LEIS
1810 25/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.509/2015 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS
1809 25/11/2021 Altera dispositivos das leis nº 1.514/2015 e 1.515/2015 e dá outras providencias. 2021 LEIS
3086 24/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3086 24/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1808 24/11/2021 Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva, para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação e com Transtornos Funcionais Específicos - TFE, matriculados na Educação Básica pública e privada do município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências. 2021 LEIS
1807 24/11/2021 Institui no município de Pau dos Ferros a "Semana municipal da saúde bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino", a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de outubro. 2021 LEIS
1806 24/11/2021 DENOMINA A RUA MARIA SÔNIA DE ARAÚJO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
1805 24/11/2021 DENOMINA A RUA ANTÔNIA PAULINA DE ARAÚJO, LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. 2021 LEIS
3085 23/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
294 23/11/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 849.943,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
3084 22/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3083 19/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3082 18/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3081 17/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3080 16/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
16/11/2021 Lista de Vacinados do Município de Pau dos Ferros LISTA DE VACINADOS
3079 12/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3079 12/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
293 12/11/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 137,403,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3078 11/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
292 11/11/2021 Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências. 2021 DECRETO
3077 10/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
291 10/11/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 513.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3076 09/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3075 08/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3074 05/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3073 04/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1804 04/11/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências. 2021 LEIS
290 04/11/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3072 03/11/2021 2021 DIARIO OFICIAL
03/11/2021 EDITAL
3071 29/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3070 28/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1803 28/10/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte para a cooperação científica, pedagógica, técnica e operacional para a formação, em nível de pós graduação, de residentes nas variadas especialidades médicas do programa de residência médica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2021 LEIS
1802 28/10/2021 Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências. 2021 LEIS
1801 28/10/2021 Cria feira municipal de animais, bovinos, suínos, caprinos e ovinos no âmbito do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS
1800 28/10/2021 Dispõe sobre o programa primeiro emprego, no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2021 LEIS
3069 27/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
289 27/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
288 27/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
287 27/10/2021 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pau dos Ferros afetadas por seca (COBRADE 1.4.1.2.0) e dá outras providências. 2021 DECRETO
3068 26/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3067 26/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1799 26/10/2021 Dispõe sobre a instituição do Programa de incentivo à leitura no município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEIS
1798 26/10/2021 Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA CNH POPULAR, no município de Pau do Ferros, RN e fixa outras providências. 2021 LEIS
1797 26/10/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA DAS ARARAS. 2021 LEIS
1796 26/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda. No âmbito do município de pau dos ferros e dá outras providências. 2021 LEIS
3066 25/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
286 25/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
285 25/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
284 25/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
283 25/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
25/10/2021 PROJETO SAÚDE DO HOMEM E DA MULHER
3065 22/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
22/10/2021 AÇÕES DE APOIO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PERÍODO DE JANEIRO À JUNHO DE 2021
3064 21/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1795 21/10/2021 ALTERA O QUADRO DO ANEXO DA LEI Nº 1.794/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
3063 20/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3062 19/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3061 18/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3060 15/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
282 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
281 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
280 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
279 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
278 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.005.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
277 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
276 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 42.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
275 15/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.064.264,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3059 14/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1794 14/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
274 14/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3058 13/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
273 13/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
272 13/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
271 13/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3057 09/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3056 08/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
270 08/10/2021 Estabelece pontos facultativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
3055 07/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
269 07/10/2021 Nomeia os Membros Integrantes do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências. 2021 DECRETO
268 07/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
267 07/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3054 06/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
266 06/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
265 06/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
264 06/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3053 05/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3052 04/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
263 04/10/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3051 01/10/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3050 30/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1793 30/09/2021 Institui o serviço de mototáxi no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS
1792 30/09/2021 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar o remanejamento, transposição e transferências de dotações orçamentárias e dá outras providências. 2021 LEIS
1791 30/09/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA DO BEIJA – FLOR. 2021 LEIS
1790 30/09/2021 Autoriza o município de Pau dos Ferros a retificar escritura pública que especifica, nomina rua e dá outras providências. 2021 LEIS
30/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3049 29/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
262 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
261 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
260 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
259 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
258 29/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3048 28/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
257 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
256 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
255 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
254 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
253 28/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3047 27/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
252 27/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
251 27/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
250 27/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3046 24/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3045 23/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3044 22/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
249 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
248 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
247 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
246 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
245 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
244 22/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3043 21/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1789 21/09/2021 Dispõe sobre a instituição do Projeto “CASA ABRIGO”, destinado a acolher mulheres vítimas de violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza no município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências. 2021 LEIS
1788 21/09/2021 Cria no âmbito do município de Pau dos Ferros o programa Rua da Saúde. 2021 LEIS
1787 21/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Colorindo a Escola” no Sistema Municipal Público de Educação”, em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEIS
1786 21/09/2021 Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde. 2021 LEIS
3042 20/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
243 20/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
242 20/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3041 17/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
241 17/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3040 16/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1785 16/09/2021 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
240 16/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
239 16/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
238 16/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
237 16/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3039 15/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3038 15/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
236 15/09/2021 Decreta luto oficial no Município de Pau dos Ferros, em virtude do falecimento do Senhor JOSÉ EDMILSON DE HOLANDA, ex-prefeito desta municipalidade. 2021 DECRETO
3037 14/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
235 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
234 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
233 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
232 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
231 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
230 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
229 14/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3036 13/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
228 13/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3035 10/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
227 10/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
226 10/09/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
10/09/2021 LISTA DE EMPRESAS PARTICIPANTES DO LIQUIDA FINECAP
3034 09/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1784 09/09/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – CME de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS
3033 08/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1783 08/09/2021 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS
3032 03/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
03/09/2021 REGULAMENTO LIQUIDA FINECAP 2021
3031 02/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3030 01/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3029 01/09/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1782 01/09/2021 Estabelece diretrizes para a implantação do programa sangue bom no município de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS
1781 01/09/2021 Autoriza o Poder Executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências. 2021 LEIS
225 01/09/2021 Institui a Comenda Municipal Dr. Doraciano Freire, no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
224 01/09/2021 Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
223 01/09/2021 Decreta transferência da feira livre no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
3028 31/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
222 31/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
221 31/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3027 30/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
220 30/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 271.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
219 30/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 202.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
218 30/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
217 30/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3026 27/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
216 27/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
215 27/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
214 27/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
213 27/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3025 26/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3024 25/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
212 25/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
211 25/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3023 24/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
210 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000.00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
209 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.500.00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
208 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000.00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
207 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000.00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
206 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.310,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
205 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.145,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
204 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.413,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
203 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
202 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
201 24/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3022 23/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1780 23/08/2021 Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ROCK em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEIS
21/08/2021 2021 EDITAL FESTIVAL GASTRONÔMICO
3021 20/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3020 19/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3019 18/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3018 17/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3017 16/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
200 16/08/2021 Determina poderes a Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Finanças junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETO
199 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
198 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
197 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
196 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
195 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 92.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
194 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
193 16/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3016 13/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3015 12/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1779 12/08/2021 Obriga o Poder Executivo a divulgar o número das notificações de casos: suspeitos, confirmados, descartados e óbitos de doenças infectocontagiosas pelo Coronavírus (SARS-COV-2), no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2021 LEIS
1778 12/08/2021 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1777 12/08/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 2021 LEIS
1776 12/08/2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo aos Comerciantes e Lojistas do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEIS
192 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
191 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
190 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
189 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
188 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
187 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
186 12/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3014 11/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3013 10/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3012 09/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3011 06/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
185 06/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
184 06/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
183 06/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3010 05/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3009 05/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
182 05/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
181 05/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
180 05/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3008 04/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3007 03/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
179 03/08/2021 Dispõem sobre a criação da Comissão de Prevenção de Desastres do Açude Municipal “25 de Março”. 2021 DECRETO
3006 02/08/2021 2021 DIARIO OFICIAL
178 02/08/2021 Determina poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Educação, junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETO
177 02/08/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
176 02/08/2021 Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. 2021 DECRETO
3005 30/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
30/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
3004 29/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
175 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
174 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
173 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
172 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 800,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
171 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
170 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
169 29/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3003 28/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
28/07/2021 2021 METODOLOGIA AUDIENCIA PUBLICA PLANO DIRETOR 2021
28/07/2021 ROTA COLETA DE LIXO DOMICILIAR PAU DOS FERROS
27/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
3002 27/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1775 27/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
168 27/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
3001 26/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
3000 23/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
167 23/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2999 22/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
165 22/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2998 21/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
166 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
164 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
163 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
162 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
161 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
160 21/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
21/07/2021 PLANO DIRETOR 2021
2997 20/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2996 19/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
159 19/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2995 16/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2994 16/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
158 16/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2993 15/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
157 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
156 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
155 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
154 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
153 15/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2992 14/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2991 13/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
152 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
151 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
150 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
149 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
148 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
147 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$39.469,28, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
146 13/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2990 12/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2989 12/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2988 09/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
145 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
144 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
143 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
142 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
141 09/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2987 08/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2986 07/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1774 07/07/2021 Dispõe sobre a divulgação obrigatória da arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências. 2021 LEIS
1773 07/07/2021 Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino. 2021 LEIS
1772 07/07/2021 Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS
1771 07/07/2021 Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2021 LEIS
1770 07/07/2021 Dispõe sobre a realização de Campanha Permanente de Educação em Direitos Humanos - EDH na formação de professores e funcionários de escolas da rede pública municipal de educação, incluindo, também, como público-alvo e conselheiros/as tutelares, policiais penais, assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS, mediante parceria com o Núcleo de Educação em Direitos Humanos- NUEDH, do Departamento de Educação/Campus de Pau dos Ferros, UERN e dá outras providências. 2021 LEIS
2985 06/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2984 06/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
06/07/2021 PROCESSO SELETIVO PREFEITURA DE PAU DOS FERROS EDITAL Nº004-2021
2983 05/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
140 05/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
139 05/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
138 05/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
137 05/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências 2021 DECRETO
2982 02/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
02/07/2021 CATEGORIA DE RISCO CLÍNICO - VACINAÇÃO INFLUENZA
2981 01/07/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1769 01/07/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
136 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
135 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
134 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
133 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 93.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
132 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
131 01/07/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 31.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2980 30/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2979 29/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2978 28/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2977 25/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2976 24/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2975 23/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
130 23/06/2021 Altera dispositivo do Decreto nº 006/2020. 2021 DECRETO
2021 22/06/2021 2974 DIARIO OFICIAL
2974 22/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2973 22/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2972 22/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
129 22/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 117.040,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
128 22/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
22/06/2021 2021 AUTORIZAÇÃO PARA USO DE SOLO
2971 21/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
127 21/06/2021 Prorroga as medidas de restrição para enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
126 21/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
125 21/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 131.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
124 21/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2970 18/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2969 17/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2968 16/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
16/06/2021 LAUDO TÉCNICO USF MÃE CRISTINA - SÃO GERALDO
2967 15/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2966 14/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1768 14/06/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS/RN. 2021 LEIS
1767 14/06/2021 DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN E DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. 2021 LEIS
2965 11/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
123 11/06/2021 Prorroga as medidas de restrição para enfrentamento à pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
2964 10/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
122 10/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2963 09/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1766 09/06/2021 INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SETORIAL POR MEIO DE CHAMADAS E EDITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1765 09/06/2021 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.749/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1764 09/06/2021 DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1763 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA (GARIS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1762 09/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSGÊNEROS, QUEER, INTERGÊNERO E ASSEXUAIS TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
121 09/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
120 09/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
119 09/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2962 08/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2961 07/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2960 04/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
118 04/06/2021 Estabelece novas medidas de restrição para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
04/06/2021 2021 EDITAL - CONCURSO PRINCESINHA JUNINA
04/06/2021 2021 EDITAL - CONCURSO DE REIS E NOIVOS
2959 02/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
117 02/06/2021 Institui o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) – Comitê de Crise COVID19, no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
116 02/06/2021 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 140.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
115 02/06/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2958 01/06/2021 2021 DIARIO OFICIAL
01/06/2021 DOCUMENTAÇÃO DÍVIDAS GESTÃO 2017-2020
2957 31/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
114 31/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2956 28/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
113 28/05/2021 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos remanescentes provenientes da Lei Federal nº 14.150 de 12 de Maio de 2021 Lei Aldir Blanc (alterada pela Lei nº 14.150 de 12 de maio de 2021) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural de Pau dos Ferros/RN a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 20 de março de 2020 e dá outas providências. 2021 DECRETO
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2955 27/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
112 27/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
111 27/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
110 27/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
109 27/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 43.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2954 26/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
108 26/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.501,37, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
107 26/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
106 26/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2953 25/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2952 24/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2951 21/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
105 21/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.230,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
104 21/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 27.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
103 21/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2950 20/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2949 19/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
102 19/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2948 18/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
101 18/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
100 18/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2947 17/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2946 14/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2945 13/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
099 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
098 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
097 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 198.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
096 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 755.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
095 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 850.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
094 13/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2944 12/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1761 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS. 2021 LEIS
1760 12/05/2021 CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1759 12/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DISCRIMINADA DE ATENDIMENTO A PACIENTES COM DIABETES, NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, QUANTO À REALIZAÇÃO DE EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS QUE NECESSITEM REALIZAÇÃO EM JEJUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1758 12/05/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. 2021 LEIS
093 12/05/2021 Altera a tabela de datas contida no art. 2º, do Decreto Executivo nº 086/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
092 12/05/2021 Prorroga, com algumas alterações, as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN. 2021 DECRETO
091 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
090 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
089 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
088 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
087 12/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2943 11/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
086 11/05/2021 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Pau dos Ferros, para o exercício de 2021. 2021 DECRETO
2942 10/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2941 07/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1757 07/05/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
085 07/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 342.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
084 07/05/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2940 06/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2939 05/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2938 04/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2937 03/05/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2936 30/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1756 30/04/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS/AS PROFESSORES/AS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMO GRUPO PRIORITÁRIO, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1755 30/04/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
083 30/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
082 30/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
081 30/04/2021 Dispõe sobre a antecipação do décimo terceiro salário devido aos servidores, no ano de 2021. 2021 DECRETO
080 30/04/2021 Altera o Decreto nº 072/2021 na parte que menciona. 2021 DECRETO
2935 29/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2934 28/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1754 28/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS SARS-COV, COM FOCO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN, TETRAPLEGIA, TETRAPARESIA CONGÊNITA, OU PARALISIA CEREBRAL E COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
079 28/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
078 28/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2933 27/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
077 27/04/2021 Decreta transferência da feira livre no Município de Pau dos Ferros. 2021 DECRETO
076 27/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 72.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
075 27/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 151.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
074 27/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2932 26/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2931 26/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
073 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
072 26/04/2021 Dispõe sobre as medidas de retomada econômica e social responsável e segura, visando à reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN. 2021 DECRETO
071 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 56.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
070 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 84.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
069 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
068 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
067 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
066 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
065 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
064 26/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2930 23/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
063 23/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2929 22/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
062 22/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2928 20/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
061 20/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2927 19/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
314 17/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$8.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2926 16/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2925 15/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2924 14/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2923 13/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
060 13/04/2021 Regulamenta sobre o percentual máximo das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 2021 DECRETO
2922 12/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
059 12/04/2021 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Pau dos Ferros, para o exercício de 2021. 2021 DECRETO
058 12/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.200,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
057 12/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2921 09/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2920 08/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2919 08/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
056 08/04/2021 Institui a função de Gestor Geral de Contratos e dá outras providências. 2021 DECRETO
055 08/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100,000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2918 07/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2917 07/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
054 07/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2916 06/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
053 06/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
052 06/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
051 06/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 86.640,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2915 05/04/2021 2021 DIARIO OFICIAL
050 05/04/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2914 31/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2913 30/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
049 30/03/2021 Decreta ponto facultativo no Município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 DECRETO
048 30/03/2021 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pau dos Ferros afetadas por Estiagem 1.4.1.1.0 e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2912 29/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1753 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. 2021 LEIS
2911 26/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2910 25/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
047 25/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
046 25/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2909 24/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
045 24/03/2021 Dispõe sobre procedimentos a serem tomados para cumprir a ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 DECRETO
044 24/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.460.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
043 24/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2908 23/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2907 22/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2906 19/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2905 18/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
042 18/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
041 18/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
040 18/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2904 17/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2903 16/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2902 15/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2901 12/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
039 12/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2900 11/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2899 10/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1752 10/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS
1751 10/03/2021 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.721/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
038 10/03/2021 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do Município de Pau dos Ferros, para o exercício de 2021. 2021 DECRETO
037 10/03/2021 Estabelece novas medidas de restrição para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
2898 09/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2897 08/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
036 08/03/2021 Determina Poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal De Saúde Junto ao Banco Do Brasil, e dá Outras Providências. 2021 DECRETO
035 08/03/2021 Determina poderes a Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETO
034 08/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
033 08/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.207,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
032 08/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
031 08/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
030 08/03/2021 Nomeia os Membros Integrantes do Conselho De Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. 2021 DECRETO
2996 05/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2995 04/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2994 03/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2893 02/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
029 02/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2892 01/03/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1750 01/03/2021 INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
2891 27/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
028 27/02/2021 Estabelece medidas de restrição para enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
2890 26/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
26/02/2021 OFÍCIO 094 - 2021 SOLICITAÇÃO DE CASTRA MÓVEL RAFAEL MOTTA
2889 25/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2888 24/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
027 24/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2887 23/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2886 22/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
026 22/02/2021 Prorroga as medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do COVID-19 estabelecidas no Decreto nº 022/2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
2885 19/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2884 18/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2883 17/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2882 16/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2881 15/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2880 12/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2879 11/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2878 10/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2877 09/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2876 09/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
025 09/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 386,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
024 09/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
023 09/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
2875 08/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
022 08/02/2021 Estabelece medidas de restrição para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
2874 05/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2873 05/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
021 05/02/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
020 05/02/2021 Suspende a realização de festas e eventos e dá outras providências. 2021 DECRETO
2872 04/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2871 03/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
03/02/2021 2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
2870 02/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
1749 02/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
2869 01/02/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2868 29/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
019 29/01/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.972,35 (quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
018 29/01/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.448,32 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2867 28/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2866 27/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2865 26/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
017 26/01/2021 Determina poderes à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Tributação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETO
016 26/01/2021 Determina poderes à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Educação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETO
2864 25/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2863 22/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2867 21/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2862 21/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2861 20/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2860 19/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2859 18/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2858 15/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
015 15/01/2021 Suspende os processos licitatórios/ execução dos contratos que menciona e dá outras providências. 2021 DECRETO
2857 14/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2856 13/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2855 12/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2854 11/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
014 11/01/2021 Determina poderes à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Educação junto ao Banco do Brasil, e dá outras providências. 2021 DECRETO
013 11/01/2021 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 2021 DECRETO
2853 08/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2852 07/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
012 07/01/2021 Estabelece normas para o lançamento e parcelamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, taxa de limpeza pública – TLP e da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – CSIP dos imóveis não edificados, para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
011 07/01/2021 Estabelece Normas para o lançamento e parcelamento das taxas pelo exercício do poder de polícia, incisos I, III, IV, V, VI, VII E VIII, artigo 122 da Lei Complementar nº 05/2010, Código Tributário do Município. 2021 DECRETO
2851 06/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2850 06/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
2849 05/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
010 05/01/2021 Suspende as férias e licenças dos servidores da Administração Pública do Município. 2021 DECRETO
007 05/01/2021 Suspende as férias dos servidores da Administração Pública do Município. 2021 DECRETO
2848 04/01/2021 2021 DIARIO OFICIAL
009 04/01/2021 Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Município de Pau dos Ferros bem como liberação de limites e movimentação financeira no banco do brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. 2021 DECRETO
008 04/01/2021 Dispõe sobre o processo de movimentação de contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde de Pau dos Ferros, bem como liberação de limites e movimentação financeira no banco do brasil através do gerenciador financeiro e dá outras providências. 2021 DECRETO
006 04/01/2021 Instaura auditoria, sob competência da Controladoria Geral do Município, para análise da legalidade das contratações diretas sem licitação. 2021 DECRETO
005 04/01/2021 Instaura auditoria para avaliação das folhas de pagamento dos servidores da administração pública do Município e dá outras providências. 2021 DECRETO
004 04/01/2021 Dispõe sobre a apresentação, à Secretaria Municipal de Administração, de servidores públicos cedidos e dá outras providências. 2021 DECRETO
003 04/01/2021 Cria um Grupo de Trabalho com a finalidade que menciona. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 Decreta estado de calamidade administrativa e financeira, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 Dispõe sobre a Exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. 2021 DECRETO
2847 31/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2846 30/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2845 29/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2844 28/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2843 24/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2842 23/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
22/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2841 22/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2840 21/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2839 18/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2838 17/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2837 16/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2836 15/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2835 14/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2834 11/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2833 10/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2832 09/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2831 07/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2830 04/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2829 03/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2828 02/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2827 01/12/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2826 30/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2825 27/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2824 26/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2823 25/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2822 24/11/2020 DIÁRIO OFICIALL DO MUNICÍPIO DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2821 23/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2820 20/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2819 19/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2818 18/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2817 17/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2816 16/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2815 13/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2814 12/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2813 11/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2812 10/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2811 09/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2810 06/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2809 05/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2808 04/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2807 03/11/2020 2020 DIARIO OFICIAL
2806 30/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2806 | 30 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2805 29/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2805 | 29 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2804 28/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2804 | 28 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2803 27/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2803 | 27 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2802 26/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2802 | 26 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2801 23/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2801 | 23 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2800 22/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2800 | 22 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2799 21/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2799 | 21 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2798 20/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2798 | 20 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2797 19/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2797 | 19 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2796 16/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2796 | 16 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2795 15/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2795 | 15 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2794 14/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2794 | 14 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
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2791 08/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2791 | 08 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2790 07/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2790 | 07 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
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2788 05/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2788 | 05 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2787 02/10/2020 Diário Oficial do Município nº 2787 | 02 de outubro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
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30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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2774 15/09/2020 Diário Oficial do Município nº 2774 | 15 de setembro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2773 14/09/2020 Diário Oficial do Município nº 2773 | 14 de setembro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2772 11/09/2020 Diário Oficial do Município nº 2772 | 11 de setembro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2771 10/09/2020 Diário Oficial do Município nº 2771 | 10 de setembro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2770 09/09/2020 Diário Oficial do Município nº 2770 | 09 de setembro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2769 08/09/2020 Diário Oficial do Município nº 2769 | 08 de setembro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2768 03/09/2020 Diário Oficial do Município nº 2768 | 03 de setembro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2767 02/09/2020 Diário Oficial do Município nº 2767 | 02 de setembro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
2766 01/09/2020 Diário Oficial do Município nº 2766 | 1º de setembro de 2020 2020 DIARIO OFICIAL
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2459 12/06/2019 Diário Oficial do Município nº 2459 | 12 de junho de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2458 11/06/2019 Diário Oficial do Município nº 2458 | 11 de junho de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2457 10/06/2019 Diário Oficial do Município nº 2457 | 10 de junho de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2456 07/06/2019 Diário Oficial do Município nº 2456 | 07 de junho de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2455 06/06/2019 Diário Oficial do Município nº 2455 | 06 de junho de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2454 05/06/2019 Diário Oficial do Município nº 2454 | 05 de junho de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2453 04/06/2019 Diário Oficial do Município nº 2453 | 04 de junho de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2452 03/06/2019 Diário Oficial do Município nº 2452 | 03 de junho de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2451 31/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2451 | 31 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2450 30/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2450 | 30 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2449 29/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2449 | 29 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2448 28/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2448 | 28 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2447 27/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2447 | 27 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
1677 27/05/2019 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, e dá outras providências. 2019 LEIS
1676 27/05/2019 Dispõe sobre a criação da ?Semana Municipal da Proteção Animal? no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2019 LEIS
2446 24/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2446 | 24 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
1675 24/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2019 LEIS
2445 23/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2445 | 23 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2444 22/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2444 | 22 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2443 21/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2443 | 22 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2442 20/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2442 | 20 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2441 17/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2441 | 17 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2440 16/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2440 | 16 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2439 15/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2439 | 15 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2438 14/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2438 | 14 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2437 13/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2437 | 13 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2436 10/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2436 | 10 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2435 09/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2435 | 09 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2434 08/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2434 | 08 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2433 07/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2433 | 07 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2432 06/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2432 | 06 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2431 03/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2431 | 03 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2430 02/05/2019 Diário Oficial do Município nº 2430 | 02 de maio de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2429 30/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2429 | 30 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
1674 30/04/2019 Denomina a rua projetada 10, de Rua Francisco Ronaldo de Oliveira Pessoa. 2019 LEIS
2428 29/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2428 | 29 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
29/04/2019 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
2427 26/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2427 | 26 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2426 25/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2426 | 25 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2425 24/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2425 | 24 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2424 23/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2424 | 23 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2423 22/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2423 | 22 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
1673 22/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2019 LEIS
2422 17/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2422 | 17 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2421 16/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2421 | 16 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2420 15/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2420 | 15 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2419 12/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2419 | 12 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2418 11/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2418 | 11 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2417 10/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2417 | 10 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
1672 10/04/2019 Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Arizonense. 2019 LEIS
1671 10/04/2019 Denomina logradouro de Praça da Professora Zefinha Fernandes. 2019 LEIS
2416 09/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2416 | 09 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2415 08/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2415 | 08 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2414 05/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2414 | 05 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2413 04/04/2019 Diário Oficial do Município nº 2413 | 04 de abril de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
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2409 29/03/2019 Diário Oficial do Município nº 2409 | 29 de março de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2408 28/03/2019 Diário Oficial do Município nº 2408 | 28 de março de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2407 27/03/2019 Diário Oficial do Município nº 2407 | 27 de março de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
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2400 18/03/2019 Diário Oficial do Município nº 2400 | 18 de março de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
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2394 08/03/2019 Diário Oficial do Município nº 2394 | 08 de março de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
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2392 01/03/2019 Diário Oficial do Município nº 2392 | 01 de março de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
1670 01/03/2019 Reajusta o vencimento básico dos ACS e ACE, de forma escalonada, e dá outras providências. 2019 LEIS
2391 28/02/2019 Diário Oficial do Município nº 2391 | 28 de fevereiro de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2390 27/02/2019 Diário Oficial do Município nº 2390 | 27 de fevereiro de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2389 26/02/2019 Diário Oficial do Município nº 2389 | 26 de fevereiro de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2388 25/02/2019 Diário Oficial do Município nº 2388 | 25 de fevereiro de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2387 22/02/2019 Diário Oficial do Município nº 2387 | 22 de fevereiro de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2386 21/02/2019 Diário Oficial do Município nº 2386 | 21 de fevereiro de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2385 20/02/2019 Diário Oficial do Município nº 2385 | 20 de fevereiro de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2384 19/02/2019 Diário Oficial do Município nº 2384 | 19 de fevereiro de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
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30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2369 29/01/2019 Diário Oficial do Município nº 2369 | 29 de janeiro de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
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2351 03/01/2019 Diário Oficial do Município nº 2351 | 03 de janeiro de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
1669 03/01/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste ? GCBO e dá outras Providências. 2019 LEIS
2350 02/01/2019 Diário Oficial do Município nº 2350 | 02 de janeiro de 2019 2019 DIARIO OFICIAL
2349 28/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2349 | 28 de dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
1668 28/12/2018 Altera a alínea "b" do § 5º do art. 1º da Lei 1633/2018, para incluir os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Edemias que gozarem do benefício da licença-prêmio no exercício financeiro ensejador do pagamento, como situação exceta à perda do direito ao incentivo e dá outras providências. 2018 LEIS
27/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2348 27/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2348 | 27 de dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
1667 27/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercício financeiro de 2019. 2018 LEIS
2347 26/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2347 | 26 de dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2346 21/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2346 | 21 de dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2345 20/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2345 | 20 de dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2344 19/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2344 | 19 de dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2343 18/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2343 | 18 de dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2342 17/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2342 | 17 de dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2341 14/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2341 | 14 de dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2340 13/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2340 | 13 de dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2339 12/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2339 | 12 de dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
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2337 10/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2337 | 10 de Dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2336 07/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2336 | 07 de Dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2335 06/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2335 | 06 de Dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2334 05/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2334 | 05 de Dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2333 04/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2333 | 04 de Dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2332 03/12/2018 Diário Oficial do Município nº 2332 | 03 de Dezembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2331 30/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2331 | 30 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
1666 30/11/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno a sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) "Antônio de Holanda Cavalcanti", para fins de futura edificação da sede Própria e dá outras providências. 2018 LEIS
2330 29/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2330 | 29 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2329 28/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2329 | 28 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2328 27/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2328 | 27 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2327 26/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2327 | 26 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
1665 26/11/2018 Denomina a rua projetada, de Rua Francisca Morais de Aquino. 2018 LEIS
2326 23/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2326 | 23 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2325 22/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2325 | 22 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2324 21/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2324 | 21 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2323 20/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2323 | 20 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
20/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2322 19/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2322 | 19 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2321 14/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2321 | 14 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2320 13/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2320 | 13 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2319 12/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2319 | 12 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2318 09/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2318 | 09 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2317 08/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2317 | 08 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
1664 08/11/2018 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o "Março Lilás" , decidado à realização de ações de combate ao Câncer de Colo de Útero e dá outras providências. 2018 LEIS
0014 08/11/2018 Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a isentar as Unidade de Lojas Maçônicas, sediadas no Município de Pau dos Ferros/RN, do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. 2018 LEIS
2316 07/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2316 | 07 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
1663 07/11/2018 Dispõe sobre o acesso a informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal. 2018 LEIS
1662 07/11/2018 Institui o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado no dia 25 de agosto. 2018 LEIS
1661 07/11/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Criadores de Peixe da Comunidade Sítio Barragem. 2018 LEIS
1660 07/11/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Eronildes da Silva - AEES. 2018 LEIS
1659 07/11/2018 Demonina a Rua Projetada 06, de Rua José Porfírio de Bessa, no loteamento Ares da Serra 2018 LEIS
2315 06/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2315 | 06 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2314 05/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2314 | 05 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2313 01/11/2018 Diário Oficial do Município nº 2313 | 01 de novembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2312 31/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2312 | 31 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
1658 31/10/2018 Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2018 LEIS
2311 30/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2311 | 30 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2310 29/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2310 | 29 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2309 26/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2309 | 26 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2308 25/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2308 | 25 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2307 24/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2307 | 24 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2306 23/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2306 | 23 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2305 22/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2305 | 22 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2304 19/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2304 | 19 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2303 18/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2303 | 18 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2302 17/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2302 | 17 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2301 16/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2301 | 16 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2300 15/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2300 | 15 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2299 11/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2299 | 11 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2298 10/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2298 | 09 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2297 09/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2297 | 09 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
1657 09/10/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Polícias e Bombeiros do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, e dá outras providências 2018 LEIS
2296 08/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2296 | 08 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2295 05/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2295 | 05 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2294 04/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2294 | 04 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2293 02/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2293 | 02 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2292 01/10/2018 Diário Oficial do Município nº 2292 | 01 de outubro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2291 30/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2291 | 28 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
30/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2290 27/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2290 | 27 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2289 26/09/2018 Diario Oficial do dia 26 de Setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2288 25/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2288 | 25 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2287 24/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2287 | 24 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2286 21/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2286 | 21 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2285 20/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2285 | 20 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
1656 20/09/2018 Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapida, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Pau dos Ferros. 2018 LEIS
1655 20/09/2018 Denomina o Módulo da Indústria do Conhecimento de Professora Maria Auxiliadora Bessa "Tia Dorinha". 2018 LEIS
2284 19/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2284 | 19 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2283 18/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2283 | 18 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2282 17/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2282 | 17 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2281 14/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2281 | 14 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2280 13/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2280 | 12 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2279 12/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2279 | 12 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2278 11/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2278 | 11 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2277 06/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2277 | 06 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2276 05/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2276 | 05 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2275 03/09/2018 Diário Oficial do Município nº 2275 | 03 de setembro de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2274 31/08/2018 Diário Oficial do Município nº 2274 | 31 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2273 30/08/2018 Diário Oficial do Município nº 2273 | 30 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
1654 30/08/2018 Denomina a Rua Projetada 05, de Rua Dgenane Cristina Diógenes Pessoa, localizada no loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS
1653 30/08/2018 Denomina a Rua Projetada 13, de Rua Antonio Francisco do Rego, localizada no loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS
1652 30/08/2018 Denomina a Rua Projetada 12, de Rua Cloves Alves de Sena, localizada no loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS
2272 29/08/2018 Diário Oficial do Município nº 2272 | 29 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2271 28/08/2018 Diário Oficial do Município nº 2271 | 28 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2270 27/08/2018 Diário Oficial do Município nº 2270 | 27 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2269 24/08/2018 Diário Oficial do Município nº 2269 | 22 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2268 23/08/2018 Diário Oficial do Município nº 2268 | 23 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2267 22/08/2018 Diário Oficial do Município nº 2267 | 22 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2266 21/08/2018 Diário Oficial do Município nº 2266 | 21 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2265 20/08/2018 Diário Oficial do Município nº 2265 | 20 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2264 17/08/2018 Diário Oficial 2264 2018 DIARIO OFICIAL
2263 16/08/2018 Diário Oficial nº 2263 | 16 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2262 15/08/2018 Diário Oficial nº 2262 | 15 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
1651 15/08/2018 Dispôe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população no municipio de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2018 LEIS
1650 15/08/2018 Intitui o Dia Municipal do Policial Militar a ser comemorado no dia 04 de setembro e dá outras providências. 2018 LEIS
1649 15/08/2018 Altera a Lei municipal nº 1184/2010 - Fica denomindado de Rua Profª. Maria Severina do Rego, localizada no Núcleo José Nicodemos de Lima, no bairro Riacho do Meio. 2018 LEIS
1648 15/08/2018 Denomina a Rua Projetada 11, de Rua Ana Maria de Queiroz, localizada no Loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS
1647 15/08/2018 Denomina o Bairro de Matias Severiano do Rêgo. 2018 LEIS
2261 14/08/2018 Edição Extra | Diário Oficial nº 2261 | 14 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2260 14/08/2018 Diário Oficial nº 2260 | 14 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2259 13/08/2018 Diário Oficial nº 2259 | 13 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2258 10/08/2018 Diário Oficial nº 2258 | 10 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2257 09/08/2018 Diário Oficial nº 2257 | 09 de agosto de 2018 2018 DIARIO OFICIAL
2256 08/08/2018 Diário Oficial nº 2255 | 07/08/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2255 07/08/2018 Diário Oficial nº 2255 | 07/08/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2254 06/08/2018 Diário Oficial nº 2254 | 06/08/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2253 03/08/2018 Diário Oficial nº 2253, do dia 03 de agosto de 2018. 2018 DIARIO OFICIAL
2252 02/08/2018 Diário Oficial nº 2252, do dia 02 de agosto de 2018. 2018 DIARIO OFICIAL
1646 02/08/2018 Dispõe sobre a concessão ao servidor púnlico municipal tutor, curador ou responsável ppor uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho. 2018 LEIS
1645 02/08/2018 Autoriza o Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, objetivando a cooperação mútua do desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da Ordem Pública, da Incolumidade da Pessoas e do Patrimônio Público, pelos Orgãos Integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública - Quanto Presentes no Município. 2018 LEIS
1644 02/08/2018 Dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de créditos - SPC e SERASA - do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no âmbito do município de Pau dos Ferros. 2018 LEIS
2251 01/08/2018 Diário Oficial do Município - Edição nº 2251 (01/08/2018). 2018 DIARIO OFICIAL
2250 31/07/2018 Diário Oficial do dia 31/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2249 30/07/2018 Diário Oficial nº 2249 (30/07/2018). 2018 DIARIO OFICIAL
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2248 27/07/2018 Diário Oficial do Município - Edição nº 2248 (27/07/2018). 2018 DIARIO OFICIAL
2247 26/07/2018 Diário Oficial do Município - Edição nº 2247 (26/07/2018). 2018 DIARIO OFICIAL
2246 25/07/2018 Diário Oficial do Município - Edição nº 2246 (25/07/2018). 2018 DIARIO OFICIAL
2245 24/07/2018 Diário Oficial do Município - Edição nº 2245 (24/07/2018). 2018 DIARIO OFICIAL
2244 23/07/2018 Diário Oficial do Município - Edição nº 2244 (23/07/2018). 2018 DIARIO OFICIAL
2243 20/07/2018 Diário Oficial do Município - Edição nº 2243 (20/07/2018). 2018 DIARIO OFICIAL
2242 19/07/2018 Diário Oficial do Município - Edição nº 2242 (19/07/2018). 2018 DIARIO OFICIAL
2241 18/07/2018 Diário Oficial do Município - Edição nº 2241 (18/07/2018). 2018 DIARIO OFICIAL
2240 17/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2239 16/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2238 13/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2237 12/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2236 11/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2235 10/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2234 09/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2233 06/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2232 05/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
04/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2231 04/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
1643 04/07/2018 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal. 2018 LEIS
1642 04/07/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LDO. 2018 LEIS
2230 03/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2229 02/07/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2228 29/06/2018 2018 DIARIO OFICIAL
1641 29/06/2018 Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da estrutura admnistrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos e dá outras providências. 2018 LEIS
2227 28/06/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2226 27/06/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2225 26/06/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2224 25/06/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2223 22/06/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2222 21/06/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2221 20/06/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2220 19/06/2018 2018 DIARIO OFICIAL
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2209 04/06/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2208 30/05/2018 2018 DIARIO OFICIAL
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2207 29/05/2018 2018 DIARIO OFICIAL
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2197 15/05/2018 2018 DIARIO OFICIAL
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2187 30/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
30/04/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/04/2018 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2186 27/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2185 26/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
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2183 24/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
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2181 20/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2180 19/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2179 18/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2178 17/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2177 16/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2176 13/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2175 12/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2174 11/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2173 10/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2172 09/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2171 06/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2170 05/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2169 04/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2168 03/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2167 02/04/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2166 29/03/2018 2018 DIARIO OFICIAL
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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2146 01/03/2018 Edição Extra 2018 DIARIO OFICIAL
2145 01/03/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2144 28/02/2018 2018 DIARIO OFICIAL
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2130 05/02/2018 2018 DIARIO OFICIAL
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2128 01/02/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2127 31/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2126 30/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
30/01/2018 Relatorio resumido da execução orçamentária do 6 bimestre de 2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 Relatorio de gestão fiscal do 3 Quadrimestre de 2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2125 29/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2124 26/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2123 25/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2122 24/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2121 23/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2120 22/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2119 19/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2118 18/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2117 17/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2116 16/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2115 15/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2114 12/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2113 11/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2112 10/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2111 09/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2110 08/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2109 05/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2108 04/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2107 03/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2106 02/01/2018 2018 DIARIO OFICIAL
2105 29/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2104 28/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2103 27/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1621 27/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1620 27/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1619 27/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1618 27/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1617 27/12/2017 Denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e dá outras providências. 2017 LEIS
2102 26/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
22/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2101 22/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1616 22/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercío financeiro de 2018, e dá outras providências. 2017 LEIS
1615 22/12/2017 Embassado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1321/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada lei. 2017 LEIS
1614 22/12/2017 Embassado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1322/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Vereadores do Município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada lei. 2017 LEIS
1613 22/12/2017 Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados para as pessoas com necessidades especiais, nos eventos de qualquer natureza realizados no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2017 LEIS
1612 22/12/2017 Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero na grade de ensino da Rede Municipal e da Rede Privada de Pau dos Ferros - Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2017 LEIS
1611 22/12/2017 Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2017 LEIS
1610 22/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1609 22/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1608 22/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1607 22/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1606 22/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
2100 21/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2099 20/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2098 19/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2097 18/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2096 15/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
14/12/2017 PLANO PLURIANUAL - VIGÊNCIA 2018/2021 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
2095 14/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1605 14/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências. 2017 LEIS
2094 13/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2093 12/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1604 12/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1603 12/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1602 12/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1601 12/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1600 12/12/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
2092 11/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2091 07/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2090 06/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2089 05/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2088 04/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2087 01/12/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2086 30/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2085 29/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2084 28/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2083 27/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2082 24/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2081 22/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2080 21/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1598 21/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1597 21/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1596 21/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
2079 20/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1599 20/11/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº12/2017 - Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar Nº 005, de 30 de novembro de 2010), e dá outras providências. 2017 LEIS
2078 17/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2077 16/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2076 14/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2075 13/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2074 10/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2073 09/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2072 08/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1595 08/11/2017 Cria Gratificação de Representação para Secretários Municipais, ou equiparados a estes, que pertencem ao quadro de servidores efetivos do município, e dá outras providências. 2017 LEIS
1594 08/11/2017 Denomina o Açougue Público Municipal, e dá outras providências. 2017 LEIS
1593 08/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1592 08/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1591 08/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1590 08/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1589 08/11/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
2071 07/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2070 06/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2069 03/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1588 03/11/2017 Institui o Dia Municipal do Interactiano, e dá outras providências. 2017 LEIS
2068 01/11/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2067 31/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2066 30/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2065 27/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2064 26/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2063 25/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2062 24/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2061 23/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2060 19/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2059 18/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2058 17/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2057 16/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2056 11/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2055 10/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2054 09/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2053 06/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1587 06/10/2017 Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. 2017 LEIS
2052 05/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1586 05/10/2017 Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos, e dá outras providências. 2017 LEIS
2051 04/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2050 02/10/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2049 29/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2048 28/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2047 27/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2046 26/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
26/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2045 25/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2044 22/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2043 21/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2042 20/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2041 19/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2040 18/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2039 15/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2038 14/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2037 13/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2036 12/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2035 11/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2034 08/09/2017 EDIÇÃO EXTRA 2017 DIARIO OFICIAL
2033 08/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2032 06/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2031 01/09/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2030 31/08/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2029 30/08/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2028 29/08/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1585 29/08/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1584 29/08/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1583 29/08/2017 Altera a redação do ART. 1º da Lei Nº 1.578/2017, e dá outras providências. 2017 LEIS
1582 29/08/2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências. 2017 LEIS
1581 29/08/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2017 LEIS
2027 28/08/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2026 25/08/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2025 24/08/2017 2017 DIARIO OFICIAL
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2011 04/08/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2010 03/08/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2009 02/08/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2008 01/08/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2007 31/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2006 31/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2005 28/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
2004 27/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1580 27/07/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 LEIS
2003 26/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2002 25/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2001 24/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
2000 21/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1999 20/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1998 19/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1997 18/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1996 17/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1995 14/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1994 13/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1993 12/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1992 11/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1991 10/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1990 07/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1579 07/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2017 LEIS
1889 06/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1888 05/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1887 04/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1886 03/07/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1885 30/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1884 29/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1884 28/06/2017 EDIÇÃO EXTRA 2017 DIARIO OFICIAL
1883 28/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1578 28/06/2017 Denomina o Centro Municipal de Educação que especifica e dá outras providências. 2017 LEIS
1882 27/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1881 26/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1880 23/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1577 23/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1. 132.730,00 e dá outras providências. 2017 LEIS
1879 21/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1878 20/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1877 16/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1876 14/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1576 14/06/2017 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2017 LEIS
1875 13/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1874 12/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1873 09/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1872 08/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1575 08/06/2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Pastor Evangélico, e dá outras providências. 2017 LEIS
1871 07/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1870 06/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1869 05/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1868 02/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1867 01/06/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1866 31/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1865 30/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1864 29/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
29/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1863 26/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1862 25/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1861 24/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1860 23/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1859 22/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1858 19/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1857 18/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1573 18/05/2017 Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de imóvel ao Serviço Social da Indústria - SESI/RN, e dá outras providências. 2017 LEIS
1856 17/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1855 16/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1854 15/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1853 12/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1852 11/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1851 10/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1850 09/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1849 08/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1848 05/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1847 04/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1846 03/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1845 02/05/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1844 28/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1843 27/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1842 26/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1841 25/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1840 24/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1839 20/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1838 19/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1837 18/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1836 17/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1835 13/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1834 12/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1833 11/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1832 10/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1831 07/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1830 06/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1829 05/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1828 04/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1827 03/04/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1826 31/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1825 30/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
30/03/2017 Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º Bimestre de 2017 do Municipio de Pau dos Ferros. 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1824 29/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1823 28/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1822 27/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1821 24/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1820 23/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1819 21/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1818 20/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1817 17/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1816 16/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1815 15/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1814 14/03/2017 2017 DIARIO OFICIAL
1813 13/03/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1812 10/03/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1811 10/03/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1810 09/03/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1809 08/03/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1808 07/03/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1807 07/03/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1571 07/03/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 249.182,39 e dá outras providências. 2017 LEIS
1806 06/03/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1805 03/03/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1574 03/03/2017 Reconhece como patrimônio cultural e bem de natureza imaterial do Município de Pau dos Ferros/RN, a Feira do Atersanato Pau-ferrense (FARPA), realizada mensalmente no âmbito deste Município. 2017 LEIS
1572 03/03/2017 Dispõe sobre as viagens oficiais e a consseção de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 2017 LEIS
1804 02/03/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1803 24/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1802 23/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1801 22/02/2017 Diário Oficial nº 1801 2017 DIARIO OFICIAL
1801 22/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1800 21/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1799 20/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1798 17/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1797 16/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1796 15/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1795 14/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1794 13/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1793 10/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1792 09/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1791 08/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1790 07/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1570 07/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de exepcional interese público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2017 LEIS
1789 06/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1788 03/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1787 02/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1786 01/02/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1785 31/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1784 30/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1783 30/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1782 27/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1781 26/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1780 25/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1779 24/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1778 23/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1777 20/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1776 19/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1775 18/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1774 17/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1773 16/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1772 13/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1771 12/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1770 11/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1769 10/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1768 09/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1767 06/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1766 05/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1765 05/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1764 04/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1763 03/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1762 02/01/2017 DIARIO OFICIAL 2017 DIARIO OFICIAL
1568 28/12/2016 Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona. 2016 LEIS
1567 28/12/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1566 28/12/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1565 28/12/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1564 28/12/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1563 20/12/2016 Reconhece o Pavilhão Municipal, como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município. 2016 LEIS
1562 20/12/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1561 20/12/2016 Altera a denominação das creches e pré-escolas pertencentes à Rede Municipal de Educação, nos termos do Art. 47, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros/RN. 2016 LEIS
1560 07/12/2016 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2016 LEIS
1559 06/12/2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2016 LEIS
1558 06/12/2016 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2016 LEIS
1557 06/12/2016 Denomina o logradouro que especifica, e dá outras providências. 2016 LEIS
1556 06/12/2016 Institui o Dia do DeMolay na cidade de Pau dos Ferros. 2016 LEIS
1555 06/12/2016 Reconhece a Banda de Música Deputado Antônio Florêncio de Queiroz, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município. 2016 LEIS
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1554 04/11/2016 Dispõe sobre o dia do Capoeirista, que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1553 17/10/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1552 17/10/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1551 17/10/2016 Dá nova redação à Lei 1515/15, que altera a Lei nº 1429/13 que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2016 LEIS
1550 17/10/2016 Dá denominação de Galeria de Artes "Toinho Dutra" ao salão 02 da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia. 2016 LEIS
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1547 23/08/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1546 23/08/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1549 09/07/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1548 09/07/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1545 06/07/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1544 06/07/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1543 06/07/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
05/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1542 05/07/2016 Dipõe sobre a abertura de Crédito Especial. 2016 LEIS
1541 05/07/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2017. 2016 LEIS
1540 29/06/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1539 27/06/2016 Institui o Plano Municipal de Cultura de Pau dos Ferros/RN (PMC), e dá outras providências. 2016 LEIS
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1537 19/05/2016 Denomina o logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1536 19/05/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1535 13/05/2016 Dispõe sobre a Distribuição Domiciliar de medicamentos e materiais nescessários aos procedimentos médicos para idosos preveiamente cadastrados no Sistema Único de Sáude - SUS. 2016 LEIS
1534 09/05/2016 Reconhece de Utilidade Pública a entidade Maternidade Santa Luiza de Marilac. 2016 LEIS
1533 09/05/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1532 06/05/2016 Regulamenta as atividades dos Agentes de Combate às Edemias no âmbito do Município de Pau dos Ferros, conforme dispõe a emenda constituicional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e adota outras providências. 2016 LEIS
1531 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1530 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1529 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1528 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1527 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1526 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1525 28/04/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
1524 19/04/2016 Dispõe sobre o Dia dos Filhos Ausentes na cidade de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2016 LEIS
1523 31/03/2016 Denomina logradouro que especifica e dá outras providências. 2016 LEIS
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1522 28/03/2016 Altera o art. 6º da Lei n° 1265/11, que institui o benefício do auxílio-alimentação de natureza indenizatória e dá outras providências. 2016 LEIS
1521 28/03/2016 Torna obrigatório as Agências Bancárias do Município de Pau dos Ferros, manter um segurança no espaço destinado aos caixas eletrônicos das respectivas Agências e dá outras providências. 2016 LEIS
1520 07/03/2016 Dá nova redação à Lei 1398/2013, que institui o Programa de Auxílio Financeiro a Estudadntes do município de Pau dos Ferros/RN - PAFE regularmente matriculados em instituições de ensino superior ou técnico, reconhecidas por órgãos competentes e define diretrizes operacionais para a sua funcionalidade e dá outras providências. 2016 LEIS
1519 01/03/2016 Inclui ajuda de custo de moradia (auxílio-moradia) e alimentação (auxílio-alimentação), aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal "Mais Médicos para o Brasil" no Município de Pau dos Ferros/RN, autoriza o poder Executivo Municipal a realizar pagamentos e dá outras providências. 2016 LEIS
1518 01/03/2016 Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes de Combate às Edemias do Município de Pau dos Ferros/RN. 2016 LEIS
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1517 04/01/2016 Dispõe da criação do Dia da Consciência Negra no Município e dá outras providências. 2016 LEIS
21/12/2015 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1516 21/12/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o execício 2016 e determina outras providências. 2015 LEIS
1515 17/12/2015 Altera a Lei n° 1429/2013, que dispõe do sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2015 LEIS
1514 17/12/2015 Institui o Sistema Municipal de Turismo (SMT) e dá outras providências. 2015 LEIS
1513 03/12/2015 Dá nova redação a Lei 1382/2013, que institui a Comenda Ministro José Dantas, estabelece critérios para agraciamento e dá outras providências. 2015 LEIS
1512 30/11/2015 Fixa o valor da remuneração, carga horária e gratificação, dos profissionais de nível superior da Equipe de Saúde da Família do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2015 LEIS
26/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1511 05/11/2015 Denomina o logradouro que espicífica e dá outras providências. 2015 LEIS
1510 05/11/2015 Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pau dos Ferros/RN. 2015 LEIS
1509 21/10/2015 Estabelece normas para preservação e conservação das estruturas e semblantes culturais, históricos e arquitetônicos, de prédios e monumentos de Pau dos Ferros/RN. 2015 LEIS
1508 21/10/2015 Reconhece a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar - FINECAP - como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. 2015 LEIS
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1494 16/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , PARA O DOCÊNIO 2015-2025 ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS. 2015 LEIS
29/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/09/2014 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PAU DOS FERROS
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 22/07/2013 Modifica a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar nº 03/09. 2013 LEIS
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LC 05 30/11/2010 O Código Tributário do Município de Pau dos Ferros RN se constitui desta Lei, obedecidos aos dispositivos da Constituição Federal e seus princípios e de suas leis complementares. 2010 LEIS
1053 01/01/2007 Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pau dos Ferros RN. 2007 LEIS
LO 02/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS RN. 1990 LEIS
311 03/04/1972 Esta Lei Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros RN. 1972 LEIS
120 20/04/1961 Autoriza desapropriação de imóveis, para utilidade pública, e contém outras desposições. 1961 LEIS
116 15/03/1961 Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências. 1961 LEIS
109 16/01/1961 Autoriza um crédito especial para pagamento do convênio firmado entre esta Prefeitura e o Serviço Cooperativo de Saúde do Rio Grande do Norte ( SESP ). 1961 LEIS
104 19/12/1959 Regula calçamento. 1959 LEIS
93 03/11/1959 Denominação de rua. 1959 LEIS
589 29/12/0022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
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Emitido dia 04/06/2023 às 03:39:27