Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2023
Data da publicação: 17/05/2023
Data da celebração: 16/05/2023
Informações do objeto
Promover a regulamentação de repasse financeiro de recursos decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes dos exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei complementar n° 197, de 6 de dezembro de 2022, com base na consulta realizada ao painel do fundo nacional de saúde, entre a municipalidade e a Associação Hospital Centenário de Pau dos Ferros, destinado a complementar as despesas com melhorias no ambite hospitalar e custeio e demais condições estabelecidos no plano de trabalho.
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN
Responsável: MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO
Convenente: ASSOCIAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DE PAU DOS FERROS - RN
Responsável: MARIA ELISA DE ALBUQUERQUE MAIA
DATA: 16/05/2023 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
Valor proponente | Data pagamento Proponente | Valor concedente | Data pagamento concedente |
0,00 | 145.719,39 |