Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 369/2025
Informações do decreto
Data do decreto: 02/12/2025
Descrição: Dispõe sobre a renovação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
   

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