SECRETARIA

PGM

Procuradoria Geral do Município

Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz
Secretário(a)

Graduado em Direito pela Universidade Potiguar, advogado militante há 19 anos com foco nas áreas criminal, eleitoral e administração pública, pós-graduado em direito processual penal pela Damásio Educacional, e vice-presidente estadual da comissão de direito municipal da Ordem dos Advogados do Brasil- seccional do RN.

Amparo: NOMEAÇÃO: 109/2022

Matrícula: **1418

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08..14.8.4/21/0-00

Telefone(s): (84) 9.9144-9970

E-MAIL: procuradoria@paudosferros.rn.gov.br

Horário: Segunda à Sexta das 7h às 17

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, Nº 1323 - Centro - CEP: 59.900-000

Mais informações do orgão
Missão
Representar o Município na defesa do interesse público, com autonomia funcional, destacando sua função essencial à justiça, promovendo soluções jurídicas seguras e efetivas, alinhadas à ética, à probidade e à legalidade.
   
Visão
Ser reconhecida como órgão de representação jurídica de excelência e em constante inovação.
   
Atribuições da Secretaria
EXERCER A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A CONSULTORIA JURÍDICA DO PODER EXECUTIVO;
EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO PODER EXECUTIVO;
PROMOVER A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL;
EMITIR PARECER EM CONSULTA FORMULADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, POR SECRETÁRIO MUNICIPAL OU POR DIRIGENTE DE ÓRGÃO AUTÁRQUICO;
AUXILIAR O CONTROLE INTERNO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS;
PROMOVER, COM O AUXÍLIO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO
PESTAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA A DEFESA DOS DIREITOS DOS RECONHECIDAMENTE POBRES.
   
Nome Data início Data fim
Mais
Jose Hudson de Aquino Freitas 01/01/2017 31/12/2020
Notícias do órgão

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