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Licitações

Aviso de licitações

Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
AGENTE DE CONTRATAÇÃO DAVID JHENISON SOARES FERNANDES GERENTE DE LICITAÇÕES - SEGOV 02/01/2024 - - -
EQUIPE DE PREGÃO DAVID JHENISON SOARES FERNANDES PREGOEIRO 27/07/2023 31/12/2024
EQUIPE DE PREGÃO ANA PAULA MARQUES DA COSTA FREIRE MEMBRO 27/07/2023 31/12/2024
EQUIPE DE PREGÃO VALERIA KARENINE DO NASCIMENTO GUEDES MEMBRO 27/07/2023 31/12/2024
EQUIPE DE PREGÃO JAKELINE ALEXANDRE DA SILVA MEMBRO 27/07/2023 31/12/2024
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
AUDITORIO DO CENTRO CULTURAL JOAQUIM CORREIA Praça da Matriz, nº 157 CENTRO - - - - - - - - -
SEDE CPL - AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1911 - CENTRO - PAU DOS FERROS/RN AVENIDA GETÚLIO VARGAS, nº 1911 CENTRO DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 AS 13:00 - - - licitapmpf@gmail.com
SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AV GETÚLIO VARGAS, nº 1911 CENTRO DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 07:00H AS 13:00H - - - licitapmpf@gmail.com
JOAQUIM TORQUATO,359 - PARAISO - PAU DOS FERROS RN JOAQUIM TORQUATO , nº 359 PARAISO 7:00 - - - - - -
SEDE CPL ANTERIOR AVENIDA GETÚLIO VARGAS, nº 1328 CENTRO DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00 AS 13:00 (84) 9678-5165 84996-7851 licitapmpf@gmail.com
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Nome Link
BANCO NACIONAL DE COMPRAS - BNC
PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS - WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
PORTAL COMPRASNET www.comprasnet.gov.br
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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Gráfico licitação - Modalidade
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