Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de decretos Foram encontrados 2656 registros Informações atualizadas em: 20/08/2026 - 08:49:40

Decreto: 173/2026 19/08/2026 NOVO

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 172/2026 19/08/2026 NOVO

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 171/2026 19/08/2026 NOVO

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 170/2026 18/08/2026 NOVO

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 169/2026 18/08/2026 NOVO

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.400,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 168/2026 18/08/2026 NOVO

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 167/2026 11/08/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 166/2026 10/08/2026

Regulamenta o art. 85 do Código Municipal de Meio Ambiente – Lei nº 2116/2025 e dá outras providências.

Decreto: 165/2026 10/08/2026

Declara situação de emergência nas áreas da zona rural do Município de Pau dos Ferros afetadas por seca (COBRADE 1.4.1.2.0) e dá outras providências.

Decreto: 164/2026 10/08/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 163/2026 07/08/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 162/2026 07/08/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 161/2026 07/08/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 160/2026 03/08/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 625.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 159/2026 30/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 158/2026 30/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 157/2026 29/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 156/2026 29/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 155/2026 29/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 154/2026 28/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 153/2026 28/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 152/2026 28/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.527.574,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 151/2026 28/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 150/2026 28/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 149/2026 28/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 148/2026 27/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 147/2026 27/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 146/2026 23/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 145/2026 23/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 144/2026 22/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo

Selo ATRICON Ouro 2024Selo ATRICON Ouro 2023Selo ATRICON Ouro 2022