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20/02/2026

Dispõe sobre a nomeação do servidor para fiscalizar o Contrato nº 126/2022 e dá outras providências.

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10/02/2026

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03/02/2026

Altera a Lei Municipal nº 2.006, de 03 de julho de 2024, que institui o incentivo do componente de qualidade na Atenção Primária à Saúde — APS, para incluir a Equip [...]

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19/02/2026

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DECRETO: 016/2026 13/02/2026

13/02/2026

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DECRETO: 015/2026 13/02/2026

13/02/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

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