Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 128/2026
Informações do decreto
Data do decreto: 09/07/2026
Descrição: Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação do município de Pau dos /RN e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete da Prefeita
   

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