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04-JUL-2022

Prefeita sanciona Lei e cria a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência

#Cidadania POR LIANA LACERDA 04 DE JULHO DE 2022

A prefeita Marianna Almeida, sancionou no último dia 30 de junho, que fica instituída a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência, que será comemorada anualmente na semana do dia 25 de agosto, data em que entrou em vigor o Decreto Presidencial 6.949/2009, o qual promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

De acordo com a Lei, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pau dos Ferros/RN. A Lei terá como objetivo estimular ações educativas visando à prevenção das deficiências, além de promover debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral à Pessoa com Deficiência e apoiar às Pessoas com Deficiência, seus familiares e cuidadores.

A gestão busca sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e se solidarizem com as Pessoas com Deficiência, combatendo qualquer forma de discriminação, e terá papel fundamental para informar os avanços técnico-científicos relacionados à educação e inclusão social da Pessoa com Deficiência.

Essas ações ficarão sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Esporte e Lazer, Cultura e Turismo para fomentar, organizar e coordenar as atividades da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

 

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