Prefeitura de Pau dos Ferros, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), no próximo dia 04 de maio, na Praça de Eventos, realizará a 59ª edição do projeto Justiça na Praça, com a realização dos casamentos comunitários, serviços jurídicos e outros serviços importantes para a população.
O projeto é uma ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, através do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), em parceria com a Prefeitura de Pau dos Ferros.
O principal objetivo da realização do Casamento Comunitário é a viabilização da regularização do estado civil de casais com baixa renda que já vivem maritalmente ou não. Os noivos ganham acesso gratuito às custas e taxas cartorárias necessárias para essa formalização.
Os casais que desejaram formalizar a união em uma celebração especial e gratuita, já realizaram suas inscrições, que ocorreram do dia 21 março à 14 de abril, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES).
Vale lembrar que, tanto os solteiros como divorciados, deverão estar acompanhados de duas testemunhas, munidas com seus documentos, que assinem e sejam maiores de 18 anos.
O evento contará com diversos parceiros, entre eles o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) que emitirá a segunda via de 150 cédulas, com isenção da taxa para beneficiários do Cadastro Único.
Em consonância com a Portaria número 196/2021, no parágrafo II estabelece o critério de renda per capita de até R$210,00 (duzentos e dez reais) para ser contemplado no termo da lei.
A organização ainda explica que a entrega da segunda via das cédulas de RG é em média 40 dias.
Para conseguir gratuidade, antes, a família deverá procurar o cadastro único para solicitar a via da folha resumo.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Certidão de Nascimento ou casamento
CPF
Comprovante de residência de ambos.
RG antigo do RN, caso for segunda via no estado.
Laudo médico (no caso de PcD)
SERVIÇOS OFERTADOS
(Local: Casa de Cultura Popular Joaquim Correia)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- Reconhecimento de paternidade
- Divórcio consensual sem filhos
- Emissão da 1ª e 2ª via de RG (apenas para Pau dos Ferros; necessário levar folha resumo e 2 fotos 3x4)
- Retificação de nome
- 2º Cartório de Ofícios de Notas
- OAB
- Casamento Comunitário (Praça Monsenhor Caminha às 18h)
SERVIÇOS OFERTADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
(Local: Mercado Público Municipal)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDES):
- Microcrédito
- Cadastro Único
- CRAS/CREAS
- Serviços de embelezamento
- Junta Militar
- Ponto de Atendimento Virtual (PAV)
SECRETARIA DE SAÚDE (SESAU):
- Médico
- Dentista
- Verificação de pressão arterial
- Teste de glicemia
- Tipagem sanguínea
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO (SETRI):
- Análise da situação cadastral do imóvel
- Emissão de extrato de débitos e de boleto
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA):
- Protocolo de atendimentos
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (SEDRU):
- Microcrédito (AGN)
- Apoio a regularização de vazantes
