A prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), convida a população em geral, segmentos da sociedade e as associações que os representam, para participarem da Audiência Pública para apresentação de sugestões na elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022 a 2025.
Devido o momento pandêmico da COVID-19, a gestão Valorizando nossa Gente, com o intuito democrático de apresentar o PPA e discuti-lo antes de enviá-lo à apreciação da Casa Legislativa Municipal, fará uma Audiência Pública de forma virtual, através de Plataforma Meet, no dia 25 de agosto, a partir das 16:00 horas.
Em conformidade com o parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e também ao Artigo 165 da CF/88, o Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações para gerir o município, abrangendo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, bem como estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos, tendo vigência do segundo ano do mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte e define com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados.
QUEM PODE PARTICIPAR
Gestores, administradores públicos e legislativo municipal - representante do Executivo e Legislativo municipal, órgãos da administração direta, empresas, fundações públicas e autarquias em seus respectivos níveis.
Movimentos sociais e populares - movimentos e associações comunitárias/moradores.
Trabalhadores representados por suas entidades sindicais - sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores legalmente constituídos.
Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano e territorial - entidades representativas da classe empresarial, de todos os tamanhos (grande, médio, pequeno e micro), federações, confederações, clube de lojistas, cooperativas.
Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa - associações profissionais e entidades que congregam setores ligados às universidades, ao meio acadêmico e institutos de pesquisa na área urbana.
Organizações Não Governamentais - ONGs com atuação na área do desenvolvimento urbano e territorial.
Conselhos de Classe - Conselhos locais, regionais e federais de profissionais.
SERVIÇO
Data: 25/08/2021
Horário: a partir das 16:00 horas.
Confirme sua presença virtual através do WhatsApp: (84) 9.9908-0096.
Link de acesso: meet.google.com/kjw-zpjq-eij
