Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1968/2023
20/12/2023
RECONHECE O ANDOR DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL, DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
