Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lc - Lei Complementar: 019/2023
29/12/2023
Tabela de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério Municipal. EMENTA:DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
