Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2075/2025
22/08/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN a realizar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
