Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2083/2025
08/09/2025
Altera a Lei Municipal n° 2025/2025, que dispõe sobre a Modernização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar n° 06/2013, e dá outras providências.
