Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2091/2025
23/09/2025
Denomina Rua Josefa Elvira do Rêgo, a Rua projetada na quadra C e D, no loteamento Vista do Açude, no bairro Riacho do Meio, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
