Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2112/2025
17/11/2025
Institui o Outubro Rosa e o Novembro Azul para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata no município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
