| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 26/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | DAVID JHENISON SOARES FERNANDES | 
| Responsável pela Informação | DAVID JHENISON SOARES FERNANDES | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PROCURADORIA MUNICIPAL | 
| Responsável pela Homologação | MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |