| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | David Jhenison Soares Fernandes |
| Responsável pela Informação | David Jhenison Soares Fernandes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Procuradoria Municipal |
| Responsável pela Ratificação | David Jhenison Soares Fernandes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico |