| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 30/12/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | TRIBUNA |
| 30/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maira Louise Fernandes Alves |
| Responsável pela Informação | Maira Louise Fernandes Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Procuradoria Municipal |
| Responsável pela Homologação | Marianna Almeida Nascimento |