| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Maira Louise Fernandes Alves |
| Responsável pela Informação | Maira Louise Fernandes Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Procuradoria Municipal |
| Responsável pela Ratificação | Marianna Almeida Nascimento |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Saúde | GERENCIADOR |