| Número do
contrato Modalidade do contrato |
Nome do
contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data Valor contratado |
Vigência |
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027/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO |
CCA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA 53.506.474/0001-76 |
GABINETE DA PREFEITA CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZA EM PRESTAÇÃO DE AUDITÓRIAS NOS REPASSES EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E POSSÍVEL COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS -RN, LASTREADA NO JULGAMENTO DO TEMA 163 DO STF DE REPERCUSSÃO GEAL QUE FIXOU A TESE DA NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO. |
23/04/2025 0,00 |
23/04/2025 23/04/2026 VIGENTE |
