A Câmara Municipal de Pau dos Ferros aprovou, nesta terça-feira, 18 de novembro, três importantes projetos enviados pelo Poder Executivo, modernizando a legislação municipal e fortalecendo as bases para uma cidade mais organizada, sustentável e preparada para o futuro. Os projetos aprovados representam um marco para o desenvolvimento urbano e ambiental do município, atualizando normas antigas e estabelecendo instrumentos mais eficientes para a gestão pública. Projetos aprovados: Projeto de Lei nº 2365/2025 - Institui o Código do Meio Ambiente de Pau dos Ferros, regulamenta a Política Municipal do Meio Ambiente e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente. Projeto de Lei Complementar nº 0023/2025 - Atualiza o Código de Posturas, revogando a Lei Municipal nº 311/1972 e estabelecendo regras mais modernas para convivência urbana, ordenamento e fiscalização. Projeto de Lei Complementar nº 0024/2025 - Dispõe sobre o novo Código de Obras do Município, trazendo diretrizes claras para edificações, regularização, licenciamento e planejamento urbano. A sessão contou com a presença do secretário municipal de Meio Ambiente, Vicente de Paula, acompanhado de sua equipe técnica. Ele destacou a relevância dos projetos para o futuro da cidade. "A aprovação desses três códigos é um passo fundamental para o crescimento responsável de Pau dos Ferros. O novo Código do Meio Ambiente, aliado ao Código de Posturas e ao Código de Obras, atualiza nossa base legal e fortalece a capacidade da Prefeitura de planejar, proteger e organizar o município. São ferramentas essenciais para garantir mais sustentabilidade, segurança e qualidade de vida para toda a população", afirmou o secretário. A Prefeitura de Pau dos Ferros reforça que os novos códigos representam um avanço significativo na estrutura administrativa e ambiental do município, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento ordenado e a proteção dos recursos naturais.