DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, por intermédio de sua Controladoria-Geral do Município, no uso de suas atribuições legais e em estrito cumprimento às diretrizes de controle, publicidade e transparência da Gestão Pública, bem como para fins de comprovação junto ao item de verificação 8.7 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), DECLARA: Para os devidos fins de direito, perante os órgãos de controle e a sociedade civil, que este Poder Executivo Municipal, abrangendo suas Secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta, não aplicou sanções administrativas a licitantes ou contratados (tais como advertência, multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade) até o presente momento no exercício financeiro de 2026. Em decorrência da inexistência de penalidades aplicadas no período citado, resta impossibilitada a publicação de relação ou rol de fornecedores sancionados no Portal da Transparência, haja vista a ausência de fato administrativo a ser registrado. Fica reitidado o compromisso desta edilidade com a fidedignidade das informações e com a constante atualização dos dados de contratações públicas, tão logo ocorra qualquer alteração no cenário fático aqui declarado. Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente. Pau dos Ferros – RN, 19 de maio de 2026. Gliciane Patrícia de Souza Controladora-Geral do Município

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros-RN, por meio da Agente de Contratação, DECLARA que, até a presente data, NÃO CONSTA no cadastro de empresas inidôneas nenhum licitante e/ou empresa contratada na relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções no âmbito deste Poder Executivo Municipal nos anos de 2022, 2024 e 2025.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros-RN, por meio da Agente de Contratação, DECLARA que, até a presente data, NÃO CONSTA no cadastro de empresas inidôneas nenhum licitante e/ou empresa contratada na relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções no âmbito deste Poder Executivo Municipal nos anos de 2022, 2024 e 2025.

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros-RN, por meio da Agente de Contratação, DECLARA que, até a presente data, NÃO CONSTA no cadastro de empresas inidôneas nenhum licitante e/ou empresa contratada na relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções no âmbito deste Poder Executivo Municipal nos anos de 2022, 2024 e 2025.