Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, ratifica criação de Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 019/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Área da Saúde do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2025/2025, que dispõe sobre a Modernização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar n° 06/2013, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua espanhola a partir do 6° ano do ensino fundamental da rede pública municipal de educação de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Diversidade e Visibilidade das pessoas LGBTQIAPN+ - LEI MAGNÓLIA LIMA e dá outras providências.
Denomina Rua Francisca Deusilene Dos Santos Nasário, no loteamento Santo Antônio, no Bairro Riacho do Meio, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Denomina Rua Expedito Gualberto de Andrade, no bairro Zeca Pedro, município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Denomina Rua Rosálio Lopes de Queiroz, a Rua Projetada Quadra F, no Loteamento Vista do Açude, no Bairro Riacho do Meio, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a associação do Município de Pau dos Ferros-RN ao Polo Turístico do Oeste Potiguar - IGR Potiguar e dá outras providências.
Autoriza a doação de terreno que especifica para a Sociedade Filarmônica Pauferrense e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN a realizar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Denomina Rua Maria Morais Pinheiro, a Rua Projetada 08, no Bairro Chico Cajá, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares de Pau dos Ferros/RN.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, de "Escola do Legislativo Pau-Ferrense Profª. Maria Viana" e dá outras providências.
Denomina Rua MARIA EDITE LUCENA DE ANDRADE, a Rua Projetada 07, no Bairro Chico Cajá, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
"Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Pau dos Ferros/RN e inclui o Evento Deus Surpreende no calendário de eventos oficiais da cidade.", no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual, prevista no Artigo 37, inciso X da Constituição Federal, aos servidores da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN.
DENOMINA CMEI DO CHICO CAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização horizontal zebrada na frente das rampas de acessibilidade e fixação de placas de sinalização nos órgãos públicos, no município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial COMPIR e do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial FUMPPIR no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos municipais para o atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências.
Institui a Lei Lucas que Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de primeiros socorros para Professores e Funcionários que tenham contato direto com alunos das creches e escolas da rede públicas e particular de ensino básico, do Município de Pau dos Ferros, institui o Selo Lei Lucas, de capacitação de primeiros socorros, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Pau dos Ferros, o Programa TEAmo, destinado ao atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de Pau dos Ferros, o Programa TEAmo, destinado ao atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e grande porte e/ou de raças consideradas perigosas, no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
