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Dispõe sobre a nomeação do servidor para fiscalizar o Contrato n° 009/2025, e dá outras providências473

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23/05/2025

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DIÁRIA: 615/2025 28/05/2025NOVO

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28/05/2025

Dispõe sobre a capacitação de servidores públicos municipais para o atendimento adequado a pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências.

LEIS: 2062/2025 28/05/2025NOVO

28/05/2025

Institui a Lei Lucas que Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de primeiros socorros para Professores e Funcionários que tenham contato direto com alun [...]

LEIS: 2061/2025 22/05/2025

22/05/2025

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DECRETO: 097/2025 29/05/2025NOVO

29/05/2025

Declara situação de emergência nas áreas e especifica da zona rural do Município de Pau dos Ferros afetadas por seca (COBRADE 1.4.1.2.0) e dá outras providências.

DECRETO: 096/2025 29/05/2025NOVO

29/05/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 095/2025 28/05/2025NOVO

28/05/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

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