Informações do objeto

O presente Termo de Compromisso tem por objeto a execução de “CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) SANTA TEREZINHA, NA RUA PROJETADA, BAIRRO CHICO CAJÁ, PAU DOS FERROS - RN - FNDE - CRECHE TIPO 2.” a ser realizada no município de Pau dos Ferros/RN conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Justificativa

A presente proposta faz parte de iniciativa do Município de Pau dos Ferros/RN para expansão da rede pública educacional, avançando no cumprimento das metas do PNE, por meio da ampliação do número de vagas para a etapa Educação Infantil (Creche e Pré-escola), da educação básica. Ao aderir ao Novo PAC, o Município de Pau dos Ferros /RN reafirma seu compromisso com a Educação em Tempo Integral e a Alfabetização na Idade Certa, contando com o apoio técnico e financeiro do Governo Federal.

Metas

Atendimento às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação – PNE, universalizar educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, pelo Município de Pau dos Ferros /RN.