Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2646 registros Informações atualizadas em: 10/08/2026 - 15:10:40

Decreto: 163/2026 07/08/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 162/2026 07/08/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 161/2026 07/08/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 160/2026 03/08/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 625.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 159/2026 30/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 158/2026 30/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 157/2026 29/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 156/2026 29/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 155/2026 29/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 154/2026 28/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 153/2026 28/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 152/2026 28/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.527.574,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 151/2026 28/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 150/2026 28/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 149/2026 28/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 148/2026 27/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 147/2026 27/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 146/2026 23/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 145/2026 23/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 144/2026 22/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 143/2026 21/07/2026

Dispõe sobre as normas para a realização dos Campeonatos Municipais promovidos, organizados, apoiados ou coordenados pela Administração Pública Municipal de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Decreto: 142/2026 21/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 141/2026 21/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 140/2026 21/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 139/2026 21/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 138/2026 20/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 137/2026 17/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 136/2026 16/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 135/2026 15/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 134/2026 15/07/2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

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