Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2650 registros Informações atualizadas em: 13/08/2026 - 14:11:45

Decreto: 065/2025 10/04/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 064/2025 10/04/2025

Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências.

Decreto: 063/2025 09/04/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 64.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 062/2025 08/04/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 061/2025 08/04/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 060/2025 07/04/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 059/2025 07/04/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 058/2025 03/04/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 057/2025 03/04/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 056/2025 02/04/2025

Regulamenta os Arts. 51 e 52 da Lei Municipal nº 1.053, de 30 de abril de 2007.

Decreto: 055/2025 02/04/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 054/2025 01/04/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 053/2025 31/03/2025

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Decreto: 052/2025 28/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 051/2025 27/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 050/2025 27/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 049/2025 27/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 048/2025 27/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 047/2025 27/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 046/2025 27/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 045/2025 26/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 044/2025 25/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 043/2025 20/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 042/2025 18/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 041/2025 18/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 040/2025 13/03/2025

Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 103.838,40 e dá outras providências.

Decreto: 039/2025 12/03/2025

Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI – e dá outras providências.

Decreto: 038/2025 11/03/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 037/2025 07/03/2025

Nomeia a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI – e dá outras providências.

Decreto: 036/2025 07/03/2025

Nomeia os Membros Integrantes do Conselho De Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.

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