Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2650 registros Informações atualizadas em: 13/08/2026 - 14:11:45

Decreto: 614/2022 29/12/2022

Abre Credito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 613/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 612/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 611/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 610/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 609/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 608/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 607/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 606/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 605/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 604/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 603/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 602/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 601/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 600/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 599/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 598/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60,000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 597/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 596/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 595/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 594/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 593/2022 29/12/2022

Estabalece o índice de atualização dos valores absolutos e limites de valores absolutos de todos os tributos de competência do Munícipio, de que trata o art. 130, do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 15, de 23 de dezembro de 2021

Decreto: 592/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 591/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 590/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 589/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 588/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 587/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 586/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 585/2022 29/12/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

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