Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2650 registros Informações atualizadas em: 13/08/2026 - 14:11:45

Decreto: 421/2024 01/11/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 420/2024 31/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 419/2024 31/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 418/2024 31/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 417/2024 31/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 410,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 416/2024 31/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 415/2024 30/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 414/2024 30/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 413/2024 29/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 412/2024 29/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 411/2024 29/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 410/2024 29/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 409/2024 29/10/2024

Decreta transferência da feira livre no Município de Pau dos Ferros.

Decreto: 408/2024 25/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 407/2024 25/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 406/2024 25/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 405/2024 24/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 404/2024 24/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 403/2024 24/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 402/2024 24/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 401/2024 23/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 400/2024 23/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 399/2024 23/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 398/2024 23/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 397/2024 23/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 148.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 396/2024 23/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 395/2024 23/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.260.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 394/2024 23/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 393/2024 23/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 392/2024 23/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

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