Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2650 registros Informações atualizadas em: 13/08/2026 - 14:11:45

Decreto: 391/2024 23/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 390/2024 23/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 389/2024 22/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 388/2024 22/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 387/2024 21/10/2024

Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências.

Decreto: 386/2024 21/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 385/2024 21/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 384/2024 21/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 383/2024 18/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 382/2024 18/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 381/2024 17/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 380/2024 17/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 379/2024 17/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 378/2024 17/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 377/2024 17/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 376/2024 17/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 375/2024 17/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 374/2024 17/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 373/2024 17/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 372/2024 15/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 371/2024 15/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 370/2024 15/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 369/2024 14/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 368/2024 14/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 228.900,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 367/2024 14/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 366/2024 14/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 365/2024 11/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 223.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 364/2024 11/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 700,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 363/2024 11/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto: 362/2024 11/10/2024

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

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