Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 2505 registros Informações atualizadas em: 27/02/2026 - 12:29:58

DECRETO: 211/2022 12/07/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 210/2022 08/07/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 209/2022 08/07/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 208/2022 07/07/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 207/2022 07/07/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 206/2022 07/07/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 205/2022 07/07/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 204/2022 07/07/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 203/2022 07/07/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 202/2022 07/07/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 201/2022 07/07/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 200/2022 30/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 199/2022 30/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 198/2022 29/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 197/2022 29/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 196/2022 29/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 195/2022 29/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 194/2022 29/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 193/2022 28/06/2022

Altera o Decreto nº 193, de 27 de junho de 2022, para transferir o ponto facultativo do Dia de São Pedro nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

DECRETO: 192/2022 28/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 191/2022 28/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 190/2022 28/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 189/2022 28/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 188/2022 28/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 187/2022 27/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 186/2022 27/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 185/2022 27/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 184/2022 27/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 183/2022 27/06/2022

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO: 182/2022 27/06/2022

Decreta ponto facultativo no período que menciona e dá outras providências.

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